Humberto, Cadoca, Pedro Eugênio e Armando se reuniram com Eduardo Braga antes da sessão da comissão Dulce Mesquita/LeiaJáImagens

Parlamentares de Pernambuco tiveram uma reunião, no início da tarde desta quarta-feira (17), com o relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para tentar uma alteração no relatório final, a fim de descentralizar a gestão portuária e manter a autonomia que existe no Porto de Suape. A comissão mista que analisa o assunto irá se reunir nesta tarde para a apresentação do relatório.

Os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB) e os deputados Pedro Eugênio (PT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC) solicitaram a alteração da redação do artigo 6o da medida provisória. A mudança permitiria que o Governo de Pernambuco elaborasse os editais para a realização de procedimentos licitatórios, com a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que transferiria essas competências para a gestão estadual. "Por essa proposta, os portos que têm delegação, onde Suape se enquadraria, poderão, autorizados pela Antaq, ter os poderes para realizar licitações e elaborar os devidos editais. É verdade que não é exatamente tudo o que a gente queria, mas é uma brecha importante que passa a ser aberta", comentou Humberto Costa.

O senador Eduardo Braga garantiu que não tem intenção alguma de prejudicar as operações no Porto de Suape. Ele acredita que haverá um acordo com o governo federal.

O texto estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, centralizando a gestão na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. A matéria é um dos pontos de tensão entre a gestão de Dilma Rousseff e o Governo de Pernambuco. Enquanto o governo federal diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento, Eduardo Campos acredita que a medida provisória poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

Havendo quorum, o relatório será apresentado nesta quarta-feira. Ao que tudo indica, a votação ficará para a próxima semana, já que os parlamentares integrantes da comissão pretendem pedir vistas.