Galerias do Plenário ficaram lotadas para a sessão Assessoria da Câmara/Divulgação

A Audiência Pública que discutiu a internação compulsória para tratamento de dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife mobilizou dezenas de pessoas. Participaram do debate nesta segunda-feira (29) na Câmara dos Vereadores, políticos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), profissionais de saúde e ex-usuários de drogas, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara.



Faixas pediam mais atenção aos Centros de Atendimento Psicossociais (CAPS) e aumento de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador, Luiz Eustáquio (PT), autor do Projeto de Lei 17/2013, comentou que sua propostas se baseia na lei federal 10.216, que trata da reforma psiquiátrica, visando atender às pessoas que precisam ser cuidadas e muitas não são.



“Quem tem dinheiro tem como mandar o seu parente para uma clínica, já quem é pobre não tem. Essa discussão, junto com várias instituições e toda a sociedade, busca encontrar uma saída para o problema”, comentou Eustáquio. Já a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria da Conceição Costa, afirmou que o Conselho é contrário ao projeto porque, segundo ela, fere o princípio da dignidade humana.



“A nação brasileira precisa do fortalecimento do SUS. Nenhuma comunidade terapêutica de Pernambuco tem condições de tratar dependentes de drogas. A família, a sociedade e principalmente  o usuário tem que decidir se quer ou não se tratar”, defendeu.  Outro convidado para a audiência foi o  deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.



Segundo ele, a nossa população está desassistida, sendo preciso dar um resposta imediata a epidemia do crack. “A nossa proposta de internação involuntária prevê que ela seja feita a pedido da família e mediante parecer médico e prazo inicial de 40 dias. A partir daí seria feita uma avaliação”, sugeriu Osmar Terra.



O deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), estará acabando com a internação compulsória. “Acho que não é um juiz que pode decidir isso e sim um médico. A internação voluntária, voluntária autorizada ou involuntária só deve ocorrer num prazo máximo de três meses”.



O parlamentar acrescentou que, na sua opinião, “comunidade terapêutica não pode receber dinheiro do SUS porque não é equipamento de saúde. Até hoje o país não tem discutido a questão da prevenção às drogas e é obrigação do município fazer isso”, concluiu.







*Com informações da Câmara do Recife