Apesar de aprovar o texto principal da medida provisória dos Portos, a Câmara dos Deputados ainda não concluiu a votação da matéria. Após 18 horas de sessões consecutivas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisou encerrar a sessão às 5h desta quarta-feira (15) por falta de quorum. Ainda falta votar 14 destaques, que serão apreciados em mais uma sessão extraordinária, marcada para as 11h.

A MP 595 institui um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil.

A matéria precisa ser votada nas duas casas do Congresso Nacional até esta quinta-feira (16) ou perderá a validade. O Senado tem sessão extraordinária marcada para as 12h, mas ao que tudo indica a Câmara não terá terminado a discussão a tempo.

Se a MP caducar - perder a vigência - o governo poderá recorrer a decretos para colocar em prática os principais pontos previstos na medida provisória.

Emendas

Ao todo, nove emendas foram votadas pelo plenário. A única aprovada foi o destaque do DEM, que retira da medida provisória a proibição de excluir área do porto organizado por decreto quando da definição do perímetro desses portos. Na prática, isso pode implicar a diminuição dos portos públicos para ampliar área disponível aos terminais privados.

Outros 20 destaques de bancada foram rejeitados pelo plenário. Desses, 11 eram emendas aglutinativas.