Tópicos | destaques

A queda de 1,13% nos preços do grupo Transportes no IPCA-15 de janeiro se deve em boa medida ao recuo de 15,24% nas passagens aéreas, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O item gerou impacto individual de -0,16 ponto porcentual no índice de inflação.

Dentro de Transportes, o IBGE também destacou o recuo de 0,63% no preço dos combustíveis em janeiro, que se deve a quedas nos preços do etanol (-2,23%), óleo diesel (-1,72%) e gasolina (-0,43%). Na contramão, o gás veicular registrou alta de 2,34%.

##RECOMENDA##

Segundo o IBGE, a variação negativa nos preços do ônibus urbano, -3,81%, foi influenciada pelo reajuste médio de 16,67% em Belo Horizonte (9,33%), a partir de 29 de dezembro, e em São Paulo (-21,88%), onde começou a aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro.

Ainda em São Paulo, houve reajuste de 13,64% nas tarifas de trem e metrô a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público caiu 11,56% nessa área.

Nacionalmente, acrescentou o IBGE, o subitem táxi apresentou alta de 0,69% devido aos reajustes, a partir de 1º de janeiro no Rio de Janeiro e Salvador.

O ano de 2023 começou, no governo de Pernambuco, com inúmeras mudanças. A principal delas foi o início de uma nova gestão no Executivo, com a governadora Raquel Lyra (PSDB) à frente do gabinete. Sob sua gestão, o governo estadual passou por mudanças, momentos críticos e, possivelmente, algumas melhorias. Confira abaixo os 10 pontos, selecionados pelo LeiaJá, de destaque do governo da pessedebista em seu primeiro ano de mandato. 

Primeira governadora mulher de Pernambuco 

##RECOMENDA##

Posse de Raquel Lyra, no Recife. Foto: João Velozo/LeiaJá/Arquivo 

O primeiro destaque do ano começou ainda no final de 2022, quando Raquel Lyra foi eleita a primeira mulher governadora em Pernambuco. No dia 1 de janeiro, Lyra tomou posse do cargo, com a promessa de mudanças para o estado no curto, médio e longo prazo. “Esse início de ano marca um período de renovação e desafios”, ela afirmou no seu discurso de posse. 

Canetadas da governadora

Raquel Lyra em coletiva. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

De fato, a “renovação” chegou antes do que se imaginava. No segundo dia útil do ano, a governadora exonerou 2754 cargos comissionadas e gratificados do estado, momento que ficou conhecido como “a canetada” da gestora. À época, Lyra declarou que era preciso fazer uma reorganização na gestão. “Vamos reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente”, disse, nas redes sociais. 

Nomeação de novos servidores 

Governadora assina decretos. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Apesar das exonerações em massa neste ano, a mandatária estadual, de fato, realizou mudanças nos quadros de diferentes áreas. Segundo o governo, foram 5.202 nomeações ao longo do ano, em setores como saúde, segurança pública, educação, gestão pública, entre outros. 

(Des)aprovação popular 

População se mostra contrariada com atitudes do governo. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Contudo, nem tudo são flores do lado de fora do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, situado no Recife. Para além dos jardins da Praça da República, a governadora não conquistou a aprovação de boa parte da população, tendo apresentado queda em pesquisas encomendadas ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Na última apuração, divulgada em outubro, Lyra apresentou uma queda de 11 pontos percentuais, tendo um índice de desaprovação de 47% da população do estado.  

Lançamentos de programas 

Ônibus entregues no lançamento do programa Juntos pela Educação. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá/Arquivo 

As mudanças na gestão do estado vieram em 2023 não apenas nas nomeações de cargos oficiais, mas também no lançamento de novos programas, ou no relançamento de planos antigos que precisavam de atualização. 

Foi o caso do Juntos pela Segurança, que substitui o extinto “Pacto pela Vida”. Mesmo tendo sido lançado inicialmente no final de julho, o plano só foi montado e divulgado no final de novembro, apresentando uma proposta de investimento de mais de R$1 bilhão para as frentes da segurança pública do estado. 

Outro plano de grande porte apresentado pela governadora foi o Juntos pela Educação, que calculou um total de R$ 5,5 bilhões de investimentos nos próximos anos. 

Investimentos para o estado 

Lyra celebra investimentos. Foto: Reprodução/Instagram 

Os planos apresentados pela governadora, além de demais ações divulgadas ao longo de 2023, somaram um aporte financeiro significativo para os próximos anos. Com investimentos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que confirmou mais R$ 91 bilhões até 2026 para o estado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assinou um investimento de mais R$ 1,8 bilhão para a reforma e construção de estradas, além de planos de incentivos fiscais formulados por outros órgãos, como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que projetou investimento de mais de R$ 49 milhões, Pernambuco deverá receber cerca de R$ 30 bilhões por ano. 

Diálogo com servidores 

Categorias protestam em frente à Alepe. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

O primeiro ano de governo de Raquel Lyra contou com diálogos e conflitos, em especial com as classes dos servidores de diferentes áreas no estado. No decorrer dos meses, frentes sindicais de transporte, de professores, de profissionais de enfermagem, de segurança pública, entre outras, se reuniram e protestaram por melhorias nas condições de trabalho, além de exigirem reajustes salariais. 

Enfermeiros, por exemplo, reivindicaram a liberação do reajuste do piso da enfermagem, que havia sido repassado pelo governo federal aos estados, mas os municípios demoraram para receber a distribuição. Os profissionais de transportes coletivos, por outro lado, deflagraram greve para reivindicar direitos trabalhistas. 

Representação em Dubai 

Comitiva de Pernambuco em Dubai. Foto: Reprodução/Instagram 

Um destaque especial marcou o primeiro ano de governo Lyra no estado, quando ela representou Pernambuco na 28ª Conferência das Partes (COP28), realizada pela Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que aconteceu de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. 

Entre ministros, senadores e deputados, Lyra participou da comitiva brasileira junto com demais governadores, formando o maior cortejo do Brasil em uma Cop, com o total de 1337 integrantes. A governadora acompanhou painéis e rodas de conversa, além de apresentar seminários e conversar com outras entidades, que possam beneficiar Pernambuco. 

Mudança de cargos do alto escalão 

Alessandro Carvalho substituiu Carla Patrícia na Secretaria de Defesa Social. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Raquel Lyra bateu grandes marcas em 2023, entre elas, o número de trocas em seu secretariado, totalizando, até o momento, oito mudanças no alto escalação do governo estadual, Confira: 

Em julho, o músico Silvério Pessoa deixou a Secretaria de Cultura, tendo sido assumida pela ex-secretária de Turismo do Recife, Cacau de Paula; 

No mesmo mês, a filósofa Regina Célia Barbosa e o engenheiro agrônomo Aloisio Ferraz, foram exonerados, respectivamente, das pastas da Mulher e do Desenvolvimento Agrário, sem explicações sobre os motivos; 

Ao final do mês de agosto, o engenheiro Evandro Avelar deixou a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), e foi substituído por Diogo Bezerra, que era secretário de Projetos Estratégicos; 

Também em agosto, a delegada Carla Patrícia deixou a Secretaria de Defesa Social, e em seu lugar foi nomeado o delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho; 

Em outubro, a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, deixou o cargo para assumir a suplência na Câmara dos vereadores de Petrolina, no Sertão, seu domincílio eleitoral; 

Já no início de novembro, Carolina Cabral, que era secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), assumiu a Secretaria de Projetos Estratégicos. No seu lugar na SDSCJPVD, foi colocado, interinamente, o secretário executivo de Assistência Social, Carlos Braga. Junto com essa troca, foi anunciada que a presidência da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), agora vai ser ocupada pelo comunicador Fúlvio Wagner. 

Diálogo com a Alepe (ou a falta dele) 

Plenário da Alepe. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá/Arquivo 

Por fim, um destaque importante do primeiro ano de gestão da governadora Raquel Lyra em Pernambuco foi o diálogo e a relação, não tão harmoniosa quanto era de se esperar, com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre alguns momentos de entendimento, os conflitos entre os poderes no estado foram acentuados em determinados episódios, como quando os vetos da governadora, em relação às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Loa) foram derrubados, ou quando a indicação feita por Lyra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi aprovado. 

 

A Câmara rejeitou todos os destaques (tentativas de alteração do texto-base) à Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS e encerrou a votação da proposta, que vai agora para análise do plenário do Senado. A MP foi aprovada por 335 votos favoráveis a 56 contrários, e é a principal aposta de Haddad para garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

A equipe econômica espera arrecadar em torno de R$ 35 bilhões com a alteração nas tributações de incentivos fiscais.

##RECOMENDA##

A Medida Provisória da Subvenção, além de pôr fim à possibilidade de não tributar as receitas de subvenção para custeio, determina que todos os benefícios fiscais serão tributados, e somente aquilo que for caracterizado como "subvenção para investimento", é que vai gerar um crédito fiscal de imposto de renda.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a insatisfação de parlamentares com o ritmo de execução de emendas e o descumprimento de acordos do governo com o Congresso vinha travando a tramitação da MP.

Interlocutores de Lira chegaram a dizer que a proposta não seria votada antes da apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos projetos do arcabouço e da retomada do chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu na quinta-feira.

A MP foi aprovada na quinta em comissão mista formada por deputados e senadores, no mesmo horário da sessão conjunta do Congresso para análise de vetos. No parecer da medida, o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ampliou os benefícios da proposta para investimentos nos setores de comércio e serviços.

O parlamentar manteve no texto a previsão de que o crédito fiscal ficará restrito a 25% do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Ou seja, pela proposta, as empresas precisarão recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre o valor do incentivo, e receberão de volta um crédito apenas imposto de renda.

Faria fixou ainda um prazo de 30 dias para que a Receita Federal habilite a empresa a receber o crédito e reduziu de 48 para 24 meses o período para restituição dos valores. Em relação ao aproveitamento do crédito, o relator determinou que o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação serão recebidos após o reconhecimento das receitas de subvenção, e não mais a partir do ano-calendário seguinte.

Outra mudança no projeto foi a retirada do trecho que determinava que o crédito fiscal poderia ser apurado somente em relação a pedidos habilitados até o dia 31 de dezembro de 2028. O relator também excluiu a exigência de que a apuração do crédito só poderá ser realizada após a conclusão da implantação ou expansão do empreendimento econômico.

O relator também propôs outras concessões para apuração da base de cálculo desses créditos, com a inclusão de despesas "de locação ou arrendamento de bens de capital, relativas à implantação ou à expansão do empreendimento econômico".

Em relação ao litígio tributário, o deputado previu um desconto de 80%, em 12 parcelas, nas transações envolvendo o estoque de créditos que já foram abatidos pelas empresas. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia proposto um porcentual de 65%, mas os empresários defenderam um valor maior.

Como alternativa, haverá a opção de pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor consolidado, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. Nesse caso, existirá a possibilidade de pagamento de eventual saldo remanescente parcelado em até 60 parcelas mensais, com redução de 50%; ou parcelado em até 84 vezes, com redução de 35% desse débito remanescente.

Em atendimento à demanda feita pelas bancadas do Norte e Nordeste, o relator preservou no texto a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

JCP

Faria também incluiu em seu relatório os ajustes pedidos pelo Ministério da Fazenda no instrumento do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo pretendia acabar com o mecanismo, mas foi cedendo nas negociações com os parlamentares: de um meio termo entre a extinção e a manutenção do JCP, a atual proposta ataca apenas o planejamento tributário e deixa mudanças mais bruscas de lado - o que vai reduzir o impacto arrecadatório, originalmente calculado em R$ 10,5 bilhões.

O Senado rejeitou, por 41 votos a 31, o destaque que pretendia fixar um teto de 20% para a alíquota-padrão do imposto agregado a ser criado com a reforma tributária.

O texto estabelecia que o limite seria de 6% para a União, 14% para o Distrito Federal, 12% para os Estados e 2% para os municípios.

##RECOMENDA##

A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O destaque precisava de 49 votos para ser aprovado. A regra de limitar a carga tributária é diferente da adotada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer.

Braga estabeleceu uma trava para o crescimento da carga tributária baseada na proporção entre os impostos cobrados e o PIB do país de 2012 a 2021. Pela regra incluída pelo emedebista no relatório, a proporção entre a arrecadação e o PIB não pode ficar acima da média de 2012 a 2021. Caso isso aconteça, haverá uma trava para que a alíquota seja reduzida, diminuindo, assim, a carga tributária.

Marinho apresentou o mesmo destaque na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi derrotado por 17 votos a 9.

O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado por 53 votos a 24 no plenário do Senado, com uma margem apertada a favor do governo (eram necessários 49 votos para a proposta ser aprovada).

Restam agora mais dois destaques a serem analisados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia apresentado um destaque que tratava da divisão de royalties de petróleo com Estados produtores, retirou o pedido, alegando que seria melhor discutir a proposta em uma PEC separada no Congresso.

A PlayStation anuncia a Promoção Dia do Gamer, que começa nesta terça-feira (29) na PlayStation Store e vai até a quarta (30). A ação promocional traz ofertas de até 80% em uma variedade de títulos.

Por tempo limitado, é possível aproveitar o desconto em jogos como Wo Long: Fallen Dynasty Standard Edition (30%), Dead Island 2 Gold Edition (30%) e F1 2023 Standard Edition (40%). O catálogo completo de jogos com descontos da Promoção Dia do Gamer pode ser conferido no site da PlayStation Store.

##RECOMENDA##

Gameplay

Também para celebrar o dia, o influencer do Kingston Squad e criador de conteúdo Damiani fez uma live na Twitch Noooobzim, do Afro Games na última segunda-feira (28) no canal do Damiani. Ele recebeu Renan Macedo, o Noooobzim, jogador de Fortnite e criador de conteúdo do Afro Games.

Na transmissão, o público acompanhou uma gameplay de Fortnite e ouviu mais sobre os desafios de uma carreira profissional nos e-sports, além de conhecer a jornada de Noobzin como jogador e criador de conteúdo PCD.

Fundado em 2019, o Afro Games é um projeto social de tecnologia, game e inovação voltado para a inclusão digital de jovens de baixa renda do Rio de Janeiro. Tendo a educação como pilar, o projeto capacita alunos para atuarem profissionalmente no universo de e-sports e desenvolvimento de jogos.

Presente nas favelas de Vigário Geral, Nova Holanda, Morro do Timbau e Morro do Estado, o Afro Games montou o primeiro time profissional de e-sports do mundo com jovens moradores das comunidades. Saiba mais sobre o projeto.

A Câmara rejeitou todos os destaques ao texto-base do novo arcabouço fiscal e encerrou a votação. A lei que substitui o teto de gastos no controle das contas públicas vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer do relator com a inclusão de duas emendas do Senado recebeu 379 votos a favor e 64 contra.

Após acordo, os deputados mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também ficaram excepcionalizados, após atuação da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP).

##RECOMENDA##

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), retirou do marco fiscal, contudo, a permissão incluída pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024 - que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.

Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões, deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), após um acordo costurado pelo governo, como antecipou o Broadcast Político. A Câmara rejeitou, ainda, a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora dos limites fiscais.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 simplifica a tributação sobre o consumo. Os deputados rejeitaram três dos quatro destaques do Partido Liberal (PL) que suprimiam pontos do texto aprovado na madrugada desta sexta-feira (7). O partido se posicionou contra a aprovação da Reforma. O texto agora segue para o Senado.

A sessão foi realizada de forma semipresencial e o primeiro destaque rejeitado retirava do texto da reforma a previsão de que o imposto seletivo iria compor a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente. O destaque foi rejeitado por 336 votos, contra 132. 

##RECOMENDA##

O relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que a ideia de um imposto seletivo para esse tipo de produtos é adotada por quase todos os países.  “Não vai ter efeito cascata. Vai ter impacto no preço daqueles produtos que fazem mal a saude, basicamente a gente tem o tabaco e o álcool.” 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também defendeu a rejeição do destaque: “álcool e tabaco são prejudiciais à saúde e precisam ser mais tributados porque isso dá mais impacto no SUS [Sistema Único de Saúde]. Para que a gente possa ter um olhar diferenciado sobre determinados seguimentos e produtos”. 

Na sequência, os deputados rejeitaram – por 349 votos a favor, 84 contrários e duas abstenções – o destaque que pretendia retirar um dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

  Por 370 votos a favor da manutenção do texto, 28 contra e três abstenções também foi rejeitado o destaque queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde. 

Incentivos

O último destaque votado foi o que propunha retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Norte e Nordeste e para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Apesar de ter alçando 307 votos a favor, o destaque foi aprovado, pois, por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários 308 votos para a sua aprovação. No total, 166 deputados votaram contra o destaque e cinco se abstiveram. 

Com a conclusão da votação do texto da reforma Tributária, os deputados pretendem votar ainda hoje outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal. 

Entre outros pontos, o texto da reforma Tributária zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A lista valerá para todo o território nacional.

  O texto também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirá sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

  Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária. 

Regimes especiais

A proposta mantém regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.  Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia). 

Conselho Federativo

O Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população. 

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta. 

O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra de município. 

Imposto seletivo

O Imposto Seletivo será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.  A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária. 

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos. 

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária. 

Cashback e heranças Outro ponto aprovado no texto, o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

A Consumer Electronics Show (CES), maior feira tecnológica do mundo, começa nesta quinta-feira, em Las Vegas, e os organizadores esperam resgatar a emoção dos anos anteriores, após duas edições ofuscadas pela pandemia.

Seguem abaixo cinco destaques da edição de 2023, que será realizada no Centro de Convenções de Las Vegas:

##RECOMENDA##

- Público maior -

Em janeiro de 2020, mais de 117.000 pessoas assistiram à grande convenção de Las Vegas, semanas antes de a covid-19 deixar confinada boa parte da população mundial.

A edição de 2021 foi celebrada virtualmente, e uma versão realizada no ano passado contou com cerca de 40.000 visitantes, após o crescimento repentino da variante ômicron do novo coronavírus.

"As pessoas estão emocionadas por voltar a Las Vegas para a CES 2023, vai ser genial", disse Gary Shapiro, presidente da Consumer Technology Association e organizador do encontro anual. Os organizadores esperam mais de 100.000 participantes.

- Show de carros -

A presença de empresas automotivas nesta edição será a maior da História, com cerca de 300 expositores reunidos em um pavilhão específico e atos inaugurais a cargo de Stellantis, BMW e outros pesos pesados da indústria.

"Neste ano, vai parecer que estamos quase em um salão do automóvel", disse Kevan Yalowitz, encarregado mundial de software e plataformas da consultora Accenture.

Embora a promessa de veículos sem motorista demore mais do que o esperado para se materializar nas rodovias, as empresas voltarão a promover inovações que implicam, principalmente, a substituição do condutor humano.

Outro aspecto de destaque será o software para automóveis: sistemas operacionais para carros que podem ser atualizados remotamente, como um computador portátil ou um smartphone.

Esses programas poderiam "modificar a experiência do usuário (como os limites de velocidade ou a manutenção) a qualquer momento e identificar problemas que podem ser abordados sem que o consumidor saiba realmente que foram abordados", ressaltou Yalowitz.

- Mais metaverso -

A CES do ano passado foi dominada pela ideia de que a realidade virtual, acessível por meio de uma variedade de capacetes de um amplo grupo de empresas, seria a internet do futuro.

Um ano depois, a fé cega no metaverso foi derrubada pelas dificuldades enfrentadas pela Meta, empresa antes conhecida como Facebook, que apostou seu futuro em construir um mundo virtual abraçado por todos.

Apesar da grande aposta da Meta, o metaverso "ainda não é uma categoria dominante", ressaltou Carolina Milanesi, analista da Creative Strategies. No entanto, os mundos virtuais continuarão tendo um grande protagonismo na CES, uma vez que a Meta e outras empresas continuam tentando convencer os céticos, acrescentou.

- Revolução silenciosa -

No ano passado, houve uma revolução silenciosa, longe das manchetes. Agora, especialistas acreditam que fará uma grande diferença no que diz respeito aos dispositivos conectados.

Em outubro, foi acordada uma nova norma, conhecida como Matter, que significa que os dispositivos criados especificamente para a assistente virtual Alexa, da Amazon, ou Nest, da Google, são agora interoperáveis, o que cria uma grande oportunidade para os desenvolvedores, que podem inovar e chegar ao público mais amplo possível.

"Já saiu a primeira versão standard, um punhado de produtos passou pela certificação e haverá muitos mais na CES", destacou Avi Greengart, analista da Techsponential. "Realmente veremos que os dispositivos Matter se conectam a campainhas, aspiradores, e mais", acrescentou.

- Tecnologia verde -

A importância da tecnologia de consumo para enfrentar os desafios das mudanças climáticas tem sido um tema recorrente na CES, embora raramente atraia multidões como os veículos conectados ou os últimos gadgets.

Em vista da maior prioridade que empresas e governos dão ao meio ambiente, a tecnologia verde terá seu próprio espaço nesta edição da CES.

As empresas também irão promover sua perspectiva sustentável, destacando o material reciclável de seus produtos e sua baixa pegada de carbono.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, o Orçamento de 2022 por 358 a 97 votos. Foram apenas duas abstenções. Agora, os parlamentares da Casa analisam destaques ao relatório final apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto deverá ser votado pelos senadores ainda hoje.

Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto "sim".

##RECOMENDA##

Após intensas negociações, a peça do Orçamento de 2022 terminou por estabelecer fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para o ano que vem. O recurso para o financiamento das campanhas políticas em 2022 será recorde e 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020, de R$ 2 bilhões.

Também foi incluído no Orçamento de 2022 previsão de R$ 2 bilhões para reajuste salarial a policiais federais. Desse total, o impacto nas despesas primárias do governo é de R$ 1,7 bilhão. A reestruturação das carreiras da segurança pública com aumento de remuneração foi uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), com a disputa pelo Palácio do Planalto no pano de fundo, e representa uma derrota para a equipe econômica.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será feita na próxima terça-feira (9). Barros está reunido com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discutir os próximos passos da tramitação do texto, que foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4).

Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios na Câmara e abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. Havia expectativa de votação dos destaques ainda nesta quinta-feira, mas, de acordo com Barros, a votação continua na próxima semana. Além da avaliação dos destaques, o texto da PEC tem que ser votado em mais um turno na Câmara e seguirá, então, para o Senado.

##RECOMENDA##

No Twitter, Lira disse há pouco que, com a votação, a Câmara mostrou "compromisso com os mais desfavorecidos". "Conversamos muito internamente, como também com todos os segmentos. Buscamos atender as demandas de cada grupo e, principalmente, acolher aqueles que sofrem com a fome e desemprego", tuitou.

O presidente da Câmara disse ainda que, num esforço para o pós-pandemia, o Brasil seguirá sem deixar ninguém para trás. "Sensibilidade, compromisso e responsabilidade social devem andar juntos", completou.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) anunciou que vai recorrer ao Plenário contra a decisão de Omar Aziz (PSD-AM) de impedir a apresentação de destaques ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). Para o senador, o texto “é um relatório como outro qualquer” e poderia receber sugestões de mudanças pelos parlamentares.

"Se a CPI quiser fazer, não é a falta de um precedente que vai impedir. Não há impedimento em relação a isso. No caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Constituição dava um comando explícito sobre a inegibilidade. Com um destaque, houve uma separação garantindo a ela a manutenção do status de elegibilidade", comparou.

##RECOMENDA##

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o relatório final de uma CPI não é um projeto de lei. Portanto, segundo ele, não cabem destaques ao texto.

"Não se trata de proposição legislativa. Portanto, não cabem complementos ou melhorias. Isso é o relatório de uma investigação. Não tem como mitigar o que foi encontrado ou como melhorar um dado de realidade. Portanto, não cabe destaque", disse.

*Da Agência Senado

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (12), um destaque à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral para barrar a adoção do modelo do voto preferencial que acaba com o segundo turno. Foram 388 votos para barrar a mudança e 36 favoráveis.

No modelo de voto preferencial, o eleitor escolhe até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. O texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) previa a adoção dessa estratégia a partir de 2024. Essa proposta acabaria com a possibilidade de segundo turno nas eleições para os cargos majoritários. Pelo texto, seria considerado eleito presidente o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

##RECOMENDA##

Como era de se esperar, a seleção da Copa América divulgada pela Conmebol nesta terça-feira, em Assunção, trouxe os dois principais astros da competição disputada em solo brasileiro: Lionel Messi e Neymar. A lista ainda tem outros cinco jogadores das seleções do Brasil e da Argentina, que disputaram a final no último sábado, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

A campeã Argentina foi quem mais cedeu representantes na equipe ideal da competição. Além do astro Messi, artilheiro da competição com quatro gols, ainda se destacaram o goleiro Martínez, o defensor Romero e o meia De Paul.

##RECOMENDA##

A participação do jogador de 27 anos na competição sul-americana foi tão boa que fez o Atlético de Madrid investir R$ 215 milhões para tirá-lo da Udinese. O novo contrato assinado por De Paul com os espanhóis é de cinco temporadas e agora ele poderá ser rival de Messi, em negociações para a renovação com o Barcelona.

Entre os brasileiros, também nenhuma surpresa. Melhor jogador disparado do Brasil na competição, Neymar acabou reconhecido pelos dirigentes, bem diferente do que vem ocorrendo com suas atuações no Paris Saint-Germain. Ele teve a companhia do companheiro de clube Marquinhos, na defesa, e do volante Casemiro, do Real Madrid.

As outras quatro indicações da equipe ideal vieram de seleções diferentes. Mesmo não indo às semifinais, o Chile viu o lateral-direito Maurício Isla, do Flamengo, indicado. Também sem vaga entre os quatro melhores, o Equador emplacou o lateral-esquerdo Estupiñan, do Villarreal.

Grande nome da Colômbia, terceira colocada do torneio, o atacante Luis Díaz teve as boas atuações recompensadas, assim como o também lateral-esquerdo peruano Yotún, quarto colocado, e que entrou como meia na seleção da competição.

Confira como ficou a seleção da Copa América: Martínez; Isla, Marquinhos, Romero e Estupiñan; Casemiro, Yotún e De Paul; Neymar, Messi e Luis Díaz.

O plenário da Câmara rejeitou todos os destaques ao projeto de socorro aos Estados. A votação foi concluída e a medida vai agora à análise do Senado.

Deputados rejeitaram três destaques. Um deles queria permitir a contratação de operações de crédito para financiar o pagamento de precatórios pelos Estados e municípios. Outro pedia a suspensão da exigência da incidência do PIS/Pasep sobre a receita dos municípios e dos Regimes Próprios de Previdência Social até o fim do estado de calamidade e, por fim, havia uma proposta de criação do Fundo Nacional de Amparo a Estados e Municípios.

##RECOMENDA##

Mais cedo, a Câmara aprovou por 431 votos a favor e 70 contra o texto-base do projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propôs uma nova versão do texto nesta segunda-feira, 13, com a recomposição, por seis meses (de maio a outubro deste ano), de perdas das receitas com arrecadação de impostos.

A sessão da Câmara foi encerrada na sequência, e uma nova reunião foi convocada para esta terça-feira, 14, às 10h. Na pauta, a medida provisória do emprego verde e amarelo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (17) que deve votar os destaques ao projeto do novo marco legal do saneamento ainda hoje, finalizando a apreciação da matéria "se possível".

O texto-base da proposta foi aprovado no plenário na última quarta-feira (11), por 276 votos a 124. O sistema da Câmara aponta que cinco sugestões de alteração do texto ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares.

##RECOMENDA##

Na semana passada, os deputados aprovaram dois destaques. Um deles é o que prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

Na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado, o governo não conseguiu manter o texto e concordou em apoiar a aprovação de um destaque do PT que garante aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, como vigilantes armados. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a alteração não diminui a economia fiscal de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta dos R$ 800,3 bilhões, explicou Marinho.

##RECOMENDA##

"Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)", afirmou Marinho, após reunião com senadores governistas e de oposição. Dentro do acordo, o governo se comprometeu em patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para atividades com periculosidade.

Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou um destaque de sua autoria que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar um parecer da consultoria da Casa para tentar um acordo que mantenha o texto da reforma da Previdência sem alterações. O Senado ainda precisa analisar duas tentativas de alteração na proposta.

Um dos destaques, apresentado pelo PT, procura garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades com grau de periculosidade, como vigilantes.

##RECOMENDA##

O destaque causou impasse na sessão da véspera. Senadores procuram um entendimento que responda à seguinte pergunta: a Constituição atualmente permite aposentadoria diferenciada por periculosidade? Se sim, os parlamentares resistem em manter o texto original da reforma e retirar esse direito.

O governo argumenta que esse tipo de benefício não está previsto desde 1995, ou seja, o Congresso não estaria retirando um direito garantido.

O parecer da consultoria do Senado aponta no mesmo sentido. Além disso, de acordo com Alcolumbre, não há risco de o texto retornar à Câmara. "Nem volta para a Câmara nem está retirando direito. Não existe esse direito hoje em lugar nenhum", afirmou Alcolumbre.

Alcolumbre propôs ainda tratar o tema em um projeto de lei.

O Senado derrubou uma sugestão do PDT que tentava suavizar as regras de transição na reforma da Previdência. Nos cálculos da equipe econômica, o impacto dessa manutenção seria de R$ 148,6 bilhões em dez anos.

O destaque foi derrotado por 57 votos contra 20. Na sequência, os senadores ainda analisarão três destaques que tentam retirar outros pontos do texto.

##RECOMENDA##

O Senado aprovou o texto-base da Previdência por 60 votos a 19.

Quatro pedidos de mudança na reforma da Previdência no plenário do Senado podem tirar ao menos R$ 171,8 bilhões da economia esperada com a proposta. O texto, que será votado em segundo turno no plenário da Casa, garante até o momento uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década.

Os cálculos estão sendo apresentados pela liderança do governo para tentar demover os senadores da tentativa de mudar o texto da reforma em seu último estágio da tramitação.

##RECOMENDA##

O destaque de maior risco é o da bancada do PDT, que pretende retirar todas as regras de transição. Isso significaria que a reforma só valeria para novos trabalhadores, e as novas formas de cálculo dos benefícios, para quem pedir a aposentadoria ou pensão a partir da promulgação. O impacto é estimado em R$ 148,6 bilhões.

Há ainda um destaque do PT, que pretende retirar a vedação ao enquadramento por periculosidade para aposentadoria especial. Esse dispositivo foi incluído porque atualmente muitos vigilantes ou guardas municipais entram na Justiça pedindo aposentadoria especial devido às condições de periculosidade a que são expostos. O governo, porém, entende que periculosidade é um benefício trabalhista, não previdenciário. O custo é estimado em R$ 23,2 bilhões.

Outro destaque do PROS pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como "inestimável", pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.

Um último destaque, da bancada do Cidadania, pretende assegurar um salário mínimo nas pensões por morte dos regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. A mudança, no entanto, também demandaria nova votação na Câmara.

Após o governo ser derrotado na votação de um item da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou três reuniões que teria com senadores nesta quarta-feira, 2. As audiências seriam realizadas com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado.

"Deve ter sido consequência de ontem, do abono salarial", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

##RECOMENDA##

A conversa, declarou, seria feita para tratar de temas econômicos. "Certamente, eles (a equipe econômica) vão se reunir no Palácio do Planalto em consequência de ontem."

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira, senadores - entre eles desses três partidos - votaram à favor do texto principal, mas foram contrários ao governo na questão sobre o abono salarial.

A votação que retirou as mudanças da reforma no pagamento do abono salarial desidratou o impacto fiscal da proposta em mais R$ 76,4 bilhões.

Pacto federativo

Conforme o Broadcast revelou mais cedo, a equipe econômica vai refazer as contas do projeto do novo pacto federativo. De acordo com fontes do governo, a ordem de Guedes é compensar cada bilhão perdido na Previdência por meio do projeto que refaz a divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios.

"Toda a enchente morre um sapo, fazer o que? Vamos ver qual sapo vai morrer", declarou Otto Alencar, sobre a possibilidade de o pacto federativo ser desidratado no ritmo das mudanças na reforma da Previdência.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando