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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (17) que deve votar os destaques ao projeto do novo marco legal do saneamento ainda hoje, finalizando a apreciação da matéria "se possível".

O texto-base da proposta foi aprovado no plenário na última quarta-feira (11), por 276 votos a 124. O sistema da Câmara aponta que cinco sugestões de alteração do texto ainda precisam ser analisadas pelos parlamentares.

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Na semana passada, os deputados aprovaram dois destaques. Um deles é o que prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

Na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado, o governo não conseguiu manter o texto e concordou em apoiar a aprovação de um destaque do PT que garante aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, como vigilantes armados. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a alteração não diminui a economia fiscal de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta dos R$ 800,3 bilhões, explicou Marinho.

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"Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)", afirmou Marinho, após reunião com senadores governistas e de oposição. Dentro do acordo, o governo se comprometeu em patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para atividades com periculosidade.

Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou um destaque de sua autoria que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar um parecer da consultoria da Casa para tentar um acordo que mantenha o texto da reforma da Previdência sem alterações. O Senado ainda precisa analisar duas tentativas de alteração na proposta.

Um dos destaques, apresentado pelo PT, procura garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades com grau de periculosidade, como vigilantes.

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O destaque causou impasse na sessão da véspera. Senadores procuram um entendimento que responda à seguinte pergunta: a Constituição atualmente permite aposentadoria diferenciada por periculosidade? Se sim, os parlamentares resistem em manter o texto original da reforma e retirar esse direito.

O governo argumenta que esse tipo de benefício não está previsto desde 1995, ou seja, o Congresso não estaria retirando um direito garantido.

O parecer da consultoria do Senado aponta no mesmo sentido. Além disso, de acordo com Alcolumbre, não há risco de o texto retornar à Câmara. "Nem volta para a Câmara nem está retirando direito. Não existe esse direito hoje em lugar nenhum", afirmou Alcolumbre.

Alcolumbre propôs ainda tratar o tema em um projeto de lei.

O Senado derrubou uma sugestão do PDT que tentava suavizar as regras de transição na reforma da Previdência. Nos cálculos da equipe econômica, o impacto dessa manutenção seria de R$ 148,6 bilhões em dez anos.

O destaque foi derrotado por 57 votos contra 20. Na sequência, os senadores ainda analisarão três destaques que tentam retirar outros pontos do texto.

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O Senado aprovou o texto-base da Previdência por 60 votos a 19.

Quatro pedidos de mudança na reforma da Previdência no plenário do Senado podem tirar ao menos R$ 171,8 bilhões da economia esperada com a proposta. O texto, que será votado em segundo turno no plenário da Casa, garante até o momento uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década.

Os cálculos estão sendo apresentados pela liderança do governo para tentar demover os senadores da tentativa de mudar o texto da reforma em seu último estágio da tramitação.

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O destaque de maior risco é o da bancada do PDT, que pretende retirar todas as regras de transição. Isso significaria que a reforma só valeria para novos trabalhadores, e as novas formas de cálculo dos benefícios, para quem pedir a aposentadoria ou pensão a partir da promulgação. O impacto é estimado em R$ 148,6 bilhões.

Há ainda um destaque do PT, que pretende retirar a vedação ao enquadramento por periculosidade para aposentadoria especial. Esse dispositivo foi incluído porque atualmente muitos vigilantes ou guardas municipais entram na Justiça pedindo aposentadoria especial devido às condições de periculosidade a que são expostos. O governo, porém, entende que periculosidade é um benefício trabalhista, não previdenciário. O custo é estimado em R$ 23,2 bilhões.

Outro destaque do PROS pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como "inestimável", pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.

Um último destaque, da bancada do Cidadania, pretende assegurar um salário mínimo nas pensões por morte dos regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. A mudança, no entanto, também demandaria nova votação na Câmara.

Após o governo ser derrotado na votação de um item da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou três reuniões que teria com senadores nesta quarta-feira, 2. As audiências seriam realizadas com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado.

"Deve ter sido consequência de ontem, do abono salarial", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

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A conversa, declarou, seria feita para tratar de temas econômicos. "Certamente, eles (a equipe econômica) vão se reunir no Palácio do Planalto em consequência de ontem."

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça-feira, senadores - entre eles desses três partidos - votaram à favor do texto principal, mas foram contrários ao governo na questão sobre o abono salarial.

A votação que retirou as mudanças da reforma no pagamento do abono salarial desidratou o impacto fiscal da proposta em mais R$ 76,4 bilhões.

Pacto federativo

Conforme o Broadcast revelou mais cedo, a equipe econômica vai refazer as contas do projeto do novo pacto federativo. De acordo com fontes do governo, a ordem de Guedes é compensar cada bilhão perdido na Previdência por meio do projeto que refaz a divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios.

"Toda a enchente morre um sapo, fazer o que? Vamos ver qual sapo vai morrer", declarou Otto Alencar, sobre a possibilidade de o pacto federativo ser desidratado no ritmo das mudanças na reforma da Previdência.

Depois de retirarem da reforma da Previdência as mudanças nas regras do abono salarial - o que diminuiu em R$ 76,4 bilhões a economia esperada em dez anos - os senadores voltam nesta quarta-feira, 2, a analisar os chamados destaques, sugestões de alterações ao texto-base, que foi aprovado na terça-feira, 1º de outubro, em primeiro turno.

Faltam ainda seis destaques, que podem eliminar pelo menos outros R$ 200 bilhões da economia esperada com a reforma, que até o momento está no patamar de R$ 800 bilhões em dez anos.

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O PT tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.

O Podemos propôs um destaque da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 998).

O PDT, por sua vez, quer que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

O PROS pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores.

Já o MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

Veja em detalhes:

1. Idade de mulheres. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) quer retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma.

2. Agentes nocivos/idade. O senador Telmário Mota (PROS-RR) tenta suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

3. Pedágio. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tenta retirar da reforma as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

4. Pensão por morte. O senador Humberto Costa (PT-PE) tenta tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente.

5. Cálculo de aposentadoria. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer retirar da proposta a regra que estabelece a aposentadoria de 60% da média salarial após 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos, se for homem.

6. Anistiados. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) tenta reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

O plenário da Câmara está analisando os três destaques que faltam para concluir a votação do projeto de lei das licitações. O texto-base foi aprovado no final de junho. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende retirar o limite da garantia (30% do valor do contrato) que pode ser exigida para obras e serviços de engenharia de grande vulto (mais de R$ 200 milhões).

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A Gamescom começou na última segunda-feira (19), na Alemanha, e já teve anúncios suficientes para deixar muito gamer ansioso. O evento que, diferente da E3, é mais voltado para o público consumidor, reuniu diversas empresas como Sony, Nintendo, Google, Microsoft, entre outras para dar um gostinho do que vem por aí em seus respectivos consoles. 

Para te ajudar a acompanhar os principais destaques da feira, confira o resumo com 6 anúncios que mais empolgaram na Gamescom 2019. 

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PUBG multiplataforma para Xbox One e PS4 em outubro

Jogadores de Playerunknown's Battlegrounds (PUBG) tanto de Xbox One quanto de PS4 vão poder interagir durante as missões a partir de outubro. O anúncio foi feito durante o painel da Microsoft. A empresa revelou que a temporada 4 do game permitirá que os jogadores do Xbox participem de partidas contra os jogadores do PlayStation. Um recurso de reprodução entre plataformas no Pubic Test Server (PTS, disponibilizado para download gratuito na Microsoft Store) ficará disponível no final de setembro, mas os servidores só começaram a rodar ao vivo em outubro. O PUBG Season 4 será lançado no Xbox One em 27 de agosto.

Nintendo Indie

Para quem gosta de jogos indie a Nintendo aproveitou seu painel e lançou uma lista dos games indies que ficarão disponíveis para Switch nos próximos meses. São quase 30 títulos chegando entre o final de 2019 e o primeiro semestre de 2020. Entre os games mais aguardados está a edição definitiva do belíssimo Ori and The Blind Forest, muito aclamado entre o público e a crítica. Confira a lista completa dos jogos anunciados aqui. 

Trailer e gameplay Death Stranding 

Outra apresentação bastante aguardada foi a que levou primeiro trailer de gameplay de Death Stranding. Hideo Kojima, criador do jogo, mostrou um pouco do que o público vai encontrar durante a narrativa, incluindo possibilidades de usar o personagem baseado em Norman Reedus para fazer ações simples como urinar no meio da missão. O trailer também mostrou que o jogador deverá acalmar o bebê carregado por Reedus, que se estressa em alguns momentos da viagem, usando o sensor de movimento do controle de PlayStation 4. O game ficará disponível para PS4, e, 14 de novembro. 

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Google Stadia anunciando mais jogos

Para quem não tinha certeza se valeria a pena dar uma chance para o Google Stadia, streaming de jogos do Google, a empresa anunciou uma série de títulos de peso para seu catálogo. Jogos como Cyberpunk 2077, Watch Dogs, Kine, Orcs Must Die 3, Windjammers 2, Destroy All Humans!, Superhot, Attack on Titan 2: Final Battle e muitos outros. A plataforma deverá começar a funcionar dia 6 de novembro e os títulos anunciados estreiam entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020.

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Sony adquire Insomniac Games

Através de um comunicado à imprensa a Sony anunciou que passou a ser dona da Insomniac Games. A empresa é a criadora de “Ratchet & Clank", "Marvel's Spider-Man", entre outros jogos de sucesso. Só com o título do Homem-Aranha, a companhia independente havia conseguido vender 13,2 milhões de unidades em todo o mundo e o número chamou a atenção da gigante.

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Mais grandes jogos chegando ao Xbox Game Pass

Oito novos jogos foram anunciados para o Xbox Game Pass, incluindo três grandes títulos, que já podem ser acessados pelo público. Devil May Cry 5, Stellaris: Console Edition e Age of Empires: a Definitive Edition junta-se serviço da Microsoft para console e PC. A empresa também aproveitou para marcar a data de sua conferência, a X019, que acontecerá de 14 a 16 de novembro no Copper Box Arena em Londres, Reino Unido. Confira as datas e o nome dos games anunciados:

19 de agosto

Age of Empires: Edição Definitiva (Xbox Game Pass para PC, Xbox Game Pass Ultimate)

Devil May Cry 5 (Xbox Game Pass para Console, Xbox Game Pass Ultimate)

Stellaris (Xbox Game Pass para Console, Xbox Game Pass Ultimate, em breve para Xbox Game Pass para PC)

22 de agosto

Ape Out (Xbox Game Pass PC e Xbox Game Pass Ultimate)

Kingdom Come: Deliverance (Passe de Jogo Xbox para Console, Passe de Jogo Xbox para PC, Passe de Jogo Xbox Ultimate)

27 de agosto 

Bard's Tale IV (passagem de jogo Xbox para console, passagem de jogo Xbox para PC, Xbox Game Pass Ultimate)

30 de agosto

Projeto da Bruxa de Blair (Passe de Jogo Xbox para Console, Passe de Jogo Xbox para PC, Passe de Jogo Xbox Ultimate)

O plenário da Câmara está em compasso de espera. Os deputados iniciaram a análise do segundo destaque à reforma da Previdência, mas a votação ainda não foi encerrada porque dezenas de parlamentares estão neste momento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo formado por deputados de oposição e de centro, incluindo vários líderes, foi à Corte para conversar com o presidente Dias Toffoli sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo, onde deverá ficar na Penitenciária II de Tremembé. Eles são contrários à decisão. O líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está esperando o retorno dos deputados em respeito ao PT.

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O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foi representando o presidente da Casa, que permanece no comando da sessão.

Maia disse nesta tarde que, mesmo com a demora, acredita que o plenário analisará ainda hoje todos os destaques. Ele acrescentou ainda que, se isso ocorrer, não haverá ordem do dia amanhã.

Com o tempo de sobra, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) pediu a palavra em cinco oportunidades. "Vou aproveitar a TV Câmara explodindo de audiência", disse.

Depois de um momento de silêncio no plenário, Boca Aberta pediu a palavra novamente. "Os deputados já estão rejeitando a sua fala", respondeu Maia, que logo em seguida liberou o microfone para o colega. "Por um minuto eu achei que era verdade", disse o parlamentar. Em seu discurso, ele contou que hoje é seu aniversário de 49 anos.

O destaque em análise, apresentado pelo PCdoB, busca retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda.

A intenção do destaque é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, rejeitar o destaque nº 11, do PT, e manter a previsão na reforma da Previdência de que somente será reconhecido como tempo de contribuição quando o desconto mensal é superior ou igual ao porcentual mínimo exigido para a categoria.

O texto atual, que foi aprovado em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7) pelo plenário, permite que o trabalhador agrupe contribuições entre os meses para que elas sejam contabilizados no tempo. O plenário ainda precisa analisar outras sete sugestões de mudança na reforma, seis da oposição e uma do Partido Novo.

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Segundo a oposição, o texto atual prejudica os trabalhadores intermitentes. O PT queria permitir que o recolhimento feito pelo trabalhador com base em valor inferior ao salário mínimo valesse como mês de efetiva contribuição. Por sua vez, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na tribuna que não é possível retirar a regra do texto porque ela foi feita justamente para o trabalhador intermitente.

"Permite ao trabalhador agrupar os pagamentos, e poder fazer com que ele conte para a aposentadoria, se tirarmos isso ele vai continuar tendo dificuldade para contar o seu tempo, já que agora ele pode agregar os tempos, entre os meses", disse.

Depois da aprovação, em segundo turno, do texto-base da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados pelo Plenário nesta quarta-feira (7).

Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho, já aprovado em primeiro turno, que determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. De acordo com deputados da oposição, a medida permite o pagamento de benefícios inferior a um salário mínimo.

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Para evitar a retirada do trecho da reforma, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria que deixa claro que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

“No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, disse Maia.

O presidente da Câmara estimou que a votação dos destaques inicie por volta de 11 horas e prossiga até as 22 horas desta quarta-feira. A sessão terá início às 9 horas.

*Da Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira, 12, por 465 votos a 25, o destaque nº 43, do PDT, que favorece a aposentadoria de professores em uma das regras de transição, que exige pedágio de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Havia acordo entre os parlamentares da base e da oposição para aprovação dessa mudança.

A idade mínima exigida dos professores nesta regra de transição - que pode ser seguida pelos trabalhadores da ativa - ficou assim: 52 anos para mulher (o texto-base previa 55) e 55 anos para homem (o texto-base previa 58).

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O plenário ainda analisará os outros cinco destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira, 10, por 379 votos a 131 no plenário.

Foi rejeitada na Câmara dos Deputados uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 195 votos a favor e 296 contra. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor. Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10).

Para quem já está trabalhando, o relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sugeriu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A emenda do PDT pretendia reduzir esse pedágio de 100% para 50%.

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Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Para os professores do ensino básico, a idade mínima cai dois anos (58/55) e o tempo de contribuição, cinco (30/25). No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.

O benefício de aposentadoria para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 corresponderá ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade). No caso dos demais, valerá a fórmula de cálculo geral, com média de todos os salários e percentual que varia conforme o tempo de contribuição.

Neste momento o Plenário analisa destaque apresentado pelo PDT para tentar eliminar o pedágio proposto na regra de transição. O líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), encaminhou voto contrário ao texto. “Os 100% são demasiados, mas algum pedágio tem de existir”, afirmou.

*Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu nesta tarde a sessão do plenário da Casa para a votação dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem.

O plenário, no entanto, segue sem alcançar o quórum considerado "seguro" pelo governo para manter a salvo o texto.

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Maia tem trabalhado com um quórum de 490 deputados para iniciar votações nas quais o governo precisará de 308 votos para evitar que um destaque desfigure o texto principal.

No momento da reabertura da sessão, havia 468 parlamentares na Câmara e 447 deles tinham marcado presença no plenário. Mais cedo, ao chegar à Câmara, Maia disse estar seguro de que teria mais de 500 deputados na sessão de hoje. Ontem, o texto-base da reforma foi aprovado por 379 votos a 131.

Para dar celeridade à votação da reforma da Previdência, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sugeriu aos demais líderes que se faça uma emenda aglutinativa para votar de uma só vez os destaques que já têm acordo: o de policiais e o de mulheres. "Eu sugeri aos líderes que se faça uma aglutinativa, que se coloque logo tudo, se tiver acordo", disse.

O governo construiu um acordo com integrantes da bancada da bala e com representantes da categoria. Para a transição, está acertada a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa). O PSL apresentou dois destaques para viabilizar o acordo.

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Há também o destaque do DEM, apresentado em um acordo com integrantes da bancada feminina, para mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres.

O destaque sobre a aposentadoria dos professores, no entanto, ainda não tem acordo, segundo Ribeiro. O PL quer retirar os professores do escopo do texto da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse nesta segunda-feira, 8, ao chegar à residência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a sigla dele não irá apresentar destaques durante a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

"O PSL não tem destaque, não teve na Comissão (especial) e não terá em Plenário", disse Waldir, afirmando ainda que o PSL, partido do presidente da República, já fez "sacrifícios".

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"Inclusive sou delegado de policia e votei pela defesa do País", disse, ao ser perguntado sobre a situação dos policiais, e se seria possível haver uma "solução intermediária" em que não haja reapresentação de destaque na plenário sobre o tema.

"Com certeza, existe a possibilidade de diálogo, penso que não é difícil, é um pequeno detalhe, pequena diferença, sem criar privilégios... pensar no País, neste momento todo mundo tem que trazer sacrifícios", respondeu. "O fiador da reforma é o Rodrigo Maia, o que ele pedir, o PSL faz", disse também sobre o quórum necessário nesta segunda-feira para que a reforma entre na ordem do dia na terça-feira.

Ao ser questionado sobre o que seria possível fazer sem que um destaque seja apresentado, o líder do PSL na Câmara citou as emendas aglutinativas (que visa a fundir textos de outras emendas) e as emendas supressivas, mas destacou que o partido não pensa em nenhuma mudança.

"O PSL não pensa em nenhuma mudança, o PSL é o governo, é o partido fiel, é onde inclusive um delegado votou sem manter qualquer diferença. o PSL é a base do governo, vota com Rodrigo Maia e com os partidos de centro", disse.

Questionado ainda sobre uma eventual emenda supressiva que tiraria os policiais da reforma para que a categoria entrasse em outro projeto, o líder do PSL afirmou que não poderia falar "naquilo que não foi construído". "Não posso falar naquilo que não foi construído, que está sendo mera hipótese ainda", afirmou.

Também perguntado se pode haver "traição" dentro do partido na votação da reforma, o deputado respondeu que o "PSL não é problema". "O PSL tem sido a solução até hoje, falam tanto do PSL, PSL só tem dado exemplo", disse o líder, que deu uma resposta similar ao comentar a fala da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que mais cedo afirmou que a sigla não pode "emagrecer" a reforma. "O PSL é a solução", disse Waldir.

Perguntado ainda sobre a contagem de votos no plenário, o deputado disse que a prática é ser "Mãe Dinah e adivinho". "Contagem de voto é ser mãe Dinah e adivinho, aí tem uma presunção da quantidade de votos que tem, é só ver o porcentual que deu na comissão especial, e o que a gente deve ter no plenário", disse.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória 863 que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente. A MP segue para análise do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira, 22, última dia de sua vigência.

Durante a discussão da MP, os deputados aprovaram um pedido para que o texto original enviado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer fosse apreciado, em detrimento do projeto de conversão que havia sido aprovado pela comissão especial que analisou a medida.

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O projeto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia incluído em seu parecer a questão da franquia de bagagens e havia vinculado o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais. Esta última parte, no entanto, ficou de fora do texto aprovado pelos deputados.

Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Esta era a regra existente até a edição de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há três anos que permitiu a cobrança.

Na última terça-feira (24), participantes que se destacaram durante a edição 2017 do Recife Bom de Bola foram apresentados como novos reforços na categoria de base do Náutico e do Santa Cruz. A cerimônia de apresentação aconteceu no auditório do Centro de Treinamento do clube alvirrubro. O Recife Bom de Bola é o maior campeonato de várzea do mundo, feito pela Prefeitura do Recife e executado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Robson da Silva, de 16 anos, Ythalo da Silva, 14, Walysson de Lima, 16, Wellington Santos, 16, e Genival Marciano, 16, passam a treinar na categoria de base do Náutico. E, na categoria feminina alvirubra, Amanda de Melo, 17, e Izabella da Conceição, 15. Já para o Santa Cruz, segue João Guilherme Andrade, 16.

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Presentes na solenidade, a secretária executiva de Esportes do Recife, Yane Marques, e o Vice-Diretor Executivo do Náutico, Diógenes Braga, comentaram sobre a importância do projeto. "Eles são diamantes que, agora, serão lapidados em dois tradicionais clubes pernambucanos. Esse resultado mostra o bom potencial do projeto Recife Bom de Bola e é também um sinal de resultados cada vez melhores", disse Yane.

"O futebol é uma ferramenta fantástica para auxiliar as famílias a guiar seus filhos para caminhos melhores. O Recife Bom de Bola vem para alimentar sonhos, sendo assim um incentivo para os atletas. A criança que sonha vai sempre procurar algo bom", destacou Diógenes Braga.

Amanda de Melo, de 17 anos, falou sobre essa nova fase de sua vida. "A entrada na categoria de base do Náutico é um grande passo em busca do meu sonho. Isso só reafirma a força do futebol de várzea".

Na edição anterior, o Recife Bom de Bola realizou 580 jogos, envolvendo quase 400 equipes e 10 mil atletas. Este ano, o primeiro jogo do campeonato está marcado para o dia 11 de agosto, no campo do Quartel do Derby, na área central do Recife.

A premiação mais aguardada do mundo cinematográfico está próxima. O Oscar 2018 será realizado no dia 04 de março e contará com 24 categorias. Pensando nisso, o programa EstreiaJá desta semana traz um raio X completo de todas as disputas previstas, os favoritos e de quem pode surpreender nesta 90a edição do evento.

Entre os destaque deste ano da premiação estão longas como “Corra!”, “Me chame pelo seu nome” e “Dunkirk”. Confira tudo com o jornalista e crítico de cinema, Rodrigo Rigaud.

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