A PLP 416 deverá entrar na pauta da Câmara no próximo dia 28 André Nogueira / LeiaJáImagens / Arquivo

O deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) criticou duramente a base governista e lamentou a postura do Congresso Nacional em atrasar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº: 416/08 que define novas regras para a criação, desmembramento e a fusão de municípios. O assunto deverá entrar na pauta da Casa apenas no próximo dia 28. Entre as alfinetadas, Coutinho disse que o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), deveria ter palavra.

Segundo o parlamentar, na semana passada Eduardo Alves cogitou algumas vezes votar a proposta na terça-feira (14), com as galerias da Casa como testemunhas. "O presidente assumiu um compromisso com os parlamentares e dizia que iria colocar em votação, fato que não aconteceu. Um homem tem quer ter palavras. Palavra dada tem que ser cumprida e isso não está acontecendo com a base do governo", soltou o democrata. 

Augusto Coutinho disse que a Câmara Federal não pode ficar "subserviente" ao Palácio do Planalto e criticou a ida da ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base governista para emplacar a votação de quatro medidas provisórias. A petista disse haver acordo entre os líderes para que as MPs sejam aprovadas pelos deputados a tempo de entrarem em votação no Senado antes que percam a validade.

"Isso é lastimável. A Câmara está sujeita ao que o governo quer. A Câmara não pode ficar de cócoras para o Palácio do Planalto", disse Coutinho, em entrevista a uma rádio local. Segundo ele, a PLP 416 é uma iniciativa importante e não afrouxa os municípios, pois tem critérios rígidos e responsáveis.

Na Constituição Federal, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, ou seja, 257 votos.