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Os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tinham uma relação 'íntima e delituosa', afirma o juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Oliveira, em decisão que mandou prender preventivamente os peemedebistas, no âmbito da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, nesta terça-feira (6).

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte também integra a Operação Manus e investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14 - aqui, também, Henrique Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Cãmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

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A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte também integra a Operação Manus e investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14 - aqui, também, Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado.

O juiz federal em Brasília Vallisney de Oliveira narra que, apesar de não poder ser considerado como ‘mentor ou participante direto junto às empresas’, o ex-ministro do Turismo foi beneficiário de ‘valores ilícitos’ de operações do FI-FGTS.

Segundo a Procuradoria, ele teria emprestado contas no exterior a Eduardo Cunha para receber propinas da Carioca Engenharia.

"Segundo a presente cautelar, sua ligação nas apontadas irregularidades com Eduardo Cunha é muito próxima, podendo ter havido uma combinação forte entre ambos dos valores que foram pagos pelas empresas que fizeram operação no FI-FGTS, principalmente a Carioca Engenharia, de Ricardo Pernambuco, que fez diversos depósitos para contas que têm como beneficiários Henrique Alves a pedido de Cunha e de valores muito expressivos", anota o magistrado.

O defensor de Alves, Marcelo Leal, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu. 

Já o  advogado de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, disse, em nota, que "é inequívoco que não há qualquer contemporaneidade os fatos da investigação com a decretação da medida cautelar dessa gravidade. Isso expõe as vísceras de uma estratégia que tem sido adotada na Lava Jato e replicada pelos estados de se utilizar de uma pirotecnia para expor investigados e pressioná-los contra a sociedade. Lamentável esse abuso na utilização da prisão preventiva como forma de instrumento de investigação primário, e não como última opção".

O deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE) criticou duramente a base governista e lamentou a postura do Congresso Nacional em atrasar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº: 416/08 que define novas regras para a criação, desmembramento e a fusão de municípios. O assunto deverá entrar na pauta da Casa apenas no próximo dia 28. Entre as alfinetadas, Coutinho disse que o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), deveria ter palavra.

Segundo o parlamentar, na semana passada Eduardo Alves cogitou algumas vezes votar a proposta na terça-feira (14), com as galerias da Casa como testemunhas. "O presidente assumiu um compromisso com os parlamentares e dizia que iria colocar em votação, fato que não aconteceu. Um homem tem quer ter palavras. Palavra dada tem que ser cumprida e isso não está acontecendo com a base do governo", soltou o democrata. 

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Augusto Coutinho disse que a Câmara Federal não pode ficar "subserviente" ao Palácio do Planalto e criticou a ida da ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base governista para emplacar a votação de quatro medidas provisórias. A petista disse haver acordo entre os líderes para que as MPs sejam aprovadas pelos deputados a tempo de entrarem em votação no Senado antes que percam a validade.

"Isso é lastimável. A Câmara está sujeita ao que o governo quer. A Câmara não pode ficar de cócoras para o Palácio do Planalto", disse Coutinho, em entrevista a uma rádio local. Segundo ele, a PLP 416 é uma iniciativa importante e não afrouxa os municípios, pois tem critérios rígidos e responsáveis.

Na Constituição Federal, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, ou seja, 257 votos.

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