O vereador Jayme Asfora considerou que o CNJ agiu dentro da lei e da Constituição Clélio Tomaz/LeiaJáImagens/Arquivo

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar os cartórios do País a celebrarem o casamento civil entre homossexuais. Ela disse defender valores da família tradicional e é contrária a esse novo modelo de união. “Acredito que essa decisão do CNJ causou perplexidade a parte da sociedade brasileira, contrária a esse entendimento”, comentou.

Ela também destacou que, com a resolução 175/2013, aprovada em 14 de maio, em vigor desde o último 16, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi apresentado um levantamento da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) destacando que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais. Segundo o último censo, são 60 mil casais gays vivendo juntos em todo o País.

“Acredito que o casamento homossexual valida e promove o estilo de vida homossexual. Aqueles que adotarem crianças vão mostrá-las um conceito de educação diferente, com referências, comportamento e valores diferentes. Enfim, a criança é produto do meio”, enfatizou Michele Collins.

Por outro lado, o vereador Jayme Asfora (PMDB) afirmou ser contrário à vereadora e considerou que o CNJ agiu dentro da lei e da Constituição, ao dar parecer favorável à união homoafetiva. “Supremo disse que todos são iguais e as famílias devem ser protegidas pela lei. Esse tipo de relação já existe desde que o homem é homem e a mulher é mulher. Só o Supremo pode interpretar a Constituição”, defendeu.

Em resposta, Luiz Eustáquio (PT) disse que era preciso se estabelecer o conceito de uma família natural homem/mulher e que a justiça legislou sem avisar ao parlamento. “Agora o casamento homoafetivo é lei. Passaram por cima dos legisladores”. Já Henrique Leite (PT) alertou que é preciso entender que a vida muda e as mudanças acontecem naturalmente. “A mulher não podia subir à tribuna para discursar, nem se eleger, nem votar, mas a partir da luta delas hoje tudo isso é possível e a senhora pode defender seus princípios religiosos na Câmara”, disse o vereador à colega Michele Collins.

Com informações da Câmara do Recife