A proposta com as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovada nessa terça-feira (18) pelo Senado, já tramita na Câmara. O plenário precisa aprovar o projeto até a próxima semana, prazo final dado pelo STF para as atuais regras, ou o repasse dos recursos aos estados poderá ficar suspenso.

O projeto de lei 240/13, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), traz poucas mudanças com relação ao texto aprovado no Senado em abril e rejeitado pela Câmara na semana passada. A matéria propõe que os critérios atuais continuem valendo até 2015. Hoje, os estados do Sul e Sudeste recebem 15% do Fundo, enquanto os do Centro-Oeste, Nordeste e Norte somam 85%. Pernambuco recebe, atualmente, 6,9002% do total de recursos.

A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. Uma nova regra passará a valer a partir de 2017, estabelecida pelo Congresso Nacional.

Apesar da aprovação no Senado, acredita-se que os deputados poderão derrubar novamente o projeto, já que ele pouco difere do texto analisado na semana passada. Pinheiro fez um apelo para que a Câmara aprove as novas alterações. "O que estou chamando atenção é exatamente para o aspecto que estamos mexendo numa proposta para criar, a partir de agora, um critério que verdadeiramente enxergue a realidade de cada estado. Foi esse o pleito! Foi essa a demanda que o Supremo Tribunal apontou quando tomou a decisão", frisou.

Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) não acredita na aprovação do PL. "Não vi que o senador Walter Pinheiro, salvo melhor juízo, tenha dito ou tenha produzido alguma modificação no seu projeto que pudesse garantir a aprovação dele na Câmara. Isso é fundamental, até por que, se não tivermos isso, novamente vamos votar aqui e, provavelmente, haverá o mesmo desfecho na Câmara", comentou.