Proposta determina que 50% dos recursos destinados ao Fundo Social, e não apenas aqueles relativos ao retorno sobre o capital, serão revertidos para a área de educação Divulgação/ Assessoria de Imprensa

O Projeto de Lei 5.500/2013, que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação, foi o destaque na votação que entrou pela madrugada desta quarta-feira (26), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL enviado como urgência constitucional, pelo Governo Federal, teve a redação alterada por alguns parlamentares, entre eles o deputado federal Paulo Rubem (PDT) que apresentou a emenda número 06 ao projeto, modificando o inciso II do Art. 1º do PL 5500/2013.

Esse, no projeto original, dispõe que 50% dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social seriam destinados para a educação. Na avaliação do pedetista, com essa medida pequenas receitas seriam revertidas ao setor, pois o retorno sobre o capital tende a ser muito pequeno. Boa parte do capital do Fundo Social, por exemplo, deveria ser aplicada, segundo a proposta original do Governo, em títulos do tesouro dos Estados Unidos, que têm apresentado baixíssimos rendimentos.

“Enquanto que a aprovação do projeto enviado pela Presidenta Dilma implicaria em investimentos de R$ 25,80 bilhões para a educação em dez anos, o Relatório Substitutivo, que incluiu minha emenda, de número 06, implicará em R$ 335,84 bilhões em dez anos. Estão já ai considerados os royalties das várias modalidades e outras fontes. Trocamos um ativo estratégico (o fundo dos royalties) por outro, que é a educação básica de qualidade, fundamental ao desenvolvimento do país.  A emenda propôs, assim, que os recursos do Fundo, e não apenas seus rendimentos, sejam destinados para o setor. ”, comemorou o parlamentar.