O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma emenda constitucional cujo objetivo é beneficiar estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para ampliar o alcance social da Medida Provisória do governo federal, com normas específicas para a educação durante a situação de emergência oriunda da pandemia do novo coronavírus, o senador propõe fazer com que o amparo chegue também a participantes da prova, principalmente os que se encontram em vulnerabilidade.
A emenda constitucional de Humberto diz que o Ministério da Educação (MEC) será obrigado a aumentar o prazo para a justificativa de ausência no Enem de 2019. Sobre a edição 2020 do Exame, a organização da prova deveria estender a solicitação de isenção da taxa de inscrição, além dos períodos de candidaturas e do pagamento da taxa no valor de R$ 85. Confira todas as datas estabelecidas pelo MEC até o momento.
##RECOMENDA##O petista defende que a isenção da inscrição sirva para todos os alunos que cursaram o último ano do ensino médio em escolas públicas, bem como o senador almeja, com emenda, que o Enem apenas seja aplicado quando as escolas públicas que ofertam o nível médio finalizem o ano letivo. "Os editais do Enem que foram publicados estão alheios à pandemia e às medidas de isolamento social. Nesse contexto, os estudantes mais carentes são os mais prejudicados, porque mais de 30% dos domicílios brasileiros não têm internet. Então, manter o cronograma estabelecido desconsiderando a gravidade do momento, é prejudicar os estudantes de escolas públicas e, especialmente, os mais pobres, que não terão condições de preparo idênticas a outros com acesso a material de estudo online e a aulas remotas", declarou o senador conforme informações da sua assessoria de imprensa. A emenda ainda será votada no Congresso Nacional.