Aprovado na semana passada pelo Senado, o projeto de lei 204/2011, que torna a corrupção um crime hediondo, deve ser votado nesta semana no plenário da Câmara. A apreciação da matéria deve ser confirmada após a reunião de líderes que será realizada nesta terça-feira (2) para definir os itens da pauta.

A proposta torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e passiva, concussão (receber dinheiro indevido ou obter vantagens), peculato (funcionário que usa a esfera pública em benefício próprio) e excesso de exação (um subtipo de concussão). Além disso, ela aumenta as penas e dificulta benefícios para condenados.

Isso quer dizer que, se o PL for aprovado, os futuros condenados não terão mai direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso à liberdade condicional e à progressão de regimes.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria foi aprovada no Senado com emenda de José Sarney (PMDB-AP) que incluiu também o homicídio simples na lista de crimes hediondos. Para ser analisada ainda nesta semana, a Câmara deverá aprovar requerimento para tramitação em regime de urgência.

A classificação da corrupção como crime hediondo é uma das reivindicações feita por manifestantes de todo Brasil. Por isso, a matéria foi incluída na pauta prioritária do Congresso Nacional.