Em destaque no plenário da Câmara, o projeto de lei 323/07, que trata sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde, pode ter votação concluída nos próximos dias. Na semana passada, os deputados votaram o parecer do relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), restando a análise dos destaques.

O parecer de Figueiredo mantém o texto da Câmara e rejeita a maioria das alterações feita no Senado. Mas, se aprovados, os destaques apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.

A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social, que receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.

Enquanto o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mantém a confiança de que a votação do projeto será concluída nesta semana, o relator quer votar apenas em agosto, porque ele acredita que o governo tentará reverter a derrota nos destaques. “Podemos votar isso em agosto, com Casa cheia. Na terça-feira, não votaremos”, disse.

A proposta tramita em urgência constitucional e tranca a pauta da Câmara.

Plenário

Apenas após a aprovação do projeto dos royalties é que outras matérias poderão ser discutidas. O projeto de lei 5900/2013, que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, é um dos que aguarda a abertura da pauta.