Concluir a votação do projeto dos royalties do petróleo é uma das prioridades na Câmara neste segundo semestre legislativo. O texto base já foi aprovado (mantendo as determinações já aprovadas na Casa, em detrimento do que foi aprovado pelos senadores), mas faltam quatro destaques.

Como o projeto de lei 323/07, que tramita com urgência constitucional, está trancando a pauta, esse será o primeiro item em votação. A proposta da Câmara é de que 75% dos recursos obtidos pela União, estados e municípios sejam destinados à educação. Os outros 25% irão para a saúde.

Nesse caso, para a União valem quaisquer contratos (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existentes e os referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Para os estados e municípios, os recursos para os dois setores serão considerados a partir da mesma data.

Prioridades

Outro projeto que tranca a pauta e também tem urgência constitucional é o que estabelece o Novo Código de Mineração. Na verdade, são dois projetos sobre o mesmo assunto que tramitam em conjunto. Ao que tudo indica, os líderes pedirão a retirada da urgência, para que a comissão mista possa debater mais o tema, que é complexo. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê votação da matéria em outubro.

O projeto de lei 5900/13, que torna corrupção um crime hediondo, também é uma das prioridades. A proposta torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e passiva, concussão (receber dinheiro indevido ou obter vantagens), peculato (funcionário que usa a esfera pública em benefício próprio) e excesso de exação (um subtipo de concussão). Além disso, ela aumenta as penas e dificulta benefícios para condenados.

Os deputados ainda estarão envolvidos com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que ainda está na fase de votação do relatório preliminar na comissão mista. De fato, essa votação só irá prosseguir quando for definida a questão da apreciação dos vetos presidenciais. A primeira sessão do Congresso está marcada para o dia 20 de agosto.