A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a saúde e educação. Como a matéria tramita com urgência constitucional, a expectativa anterior é de que a votação fosse concluída nesta semana, mas os parlamentares estão dando prioridade ao orçamento impositivo, definição que refletirá na votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na Câmara, o texto base do projeto dos royalties já foi aprovado (mantendo as determinações da Casa, em detrimento do que foi aprovado pelos senadores), mas faltam quatro destaques. A proposta dos deputados é de que 75% dos recursos obtidos pela União, estados e municípios sejam destinados à educação. Os outros 25% irão para a saúde.

Nesse caso, para a União valem quaisquer contratos (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existentes e os referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Para os estados e municípios, os recursos para os dois setores serão considerados a partir da mesma data.