Para Luciana Santos, a PEC garante investimentos Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Orçamento Impositivo aprovada nesta semana, no Senado Federal, divide opiniões de parlamentares pernambucanos. Enquanto o senador Humberto Costa (PT) se manifestou desfavorável à proposta, os deputados federais Luciana Santos (PCdoB) e Eduardo da Fonte (PP) defendem a iniciativa.

A medida já acatada na Câmara Federal e aprovada em primeiro turno no Senado obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, mas o petista avalia como uma forma de “tratar de um desvirtuamento da função do parlamentar”. 

Diferente da posição do senador, Luciana Santos acredita que a PEC valoriza o Congresso e assegura investimentos. “Eu acho que o Orçamento Impositivo acaba sendo um mecanismo de valorização do Congresso nacional. Por isso, eu sou a favor e acho que foi importante nos termos que foi aprovado, garantindo um investimento mínimo para a saúde e que leve em conta à própria arrecadação atual do país”, avaliou.

O parlamentar Eduardo da Fonte também aprova a decisão e considera ser uma inovação na área parlamentar. “É importante que o parlamentar possa ter a liberdade de trabalhar pelos seus estados, pelos seus municípios, buscando sempre melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Tenho certeza que o Orçamento Impositivo irá inovar essa questão e irá beneficiar o trabalho parlamentar. Sou favorável”, pontuou o progressista. 

A PEC do Orçamento Impositivo deverá ser apreciada novamente pelo Senado Federal e aprovada em segundo turno para se tornar válida.