Segundo Mendonça a condenação dos parlamentares deve declarar a destituição do mandato André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM), defendeu nesta quarta-feira (13) a perda imediata de mandato para os deputados condenados no julgamento do Mensalão. Nessa terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a execução das penas dos condenados para os crimes em que não cabe mais recurso. Segundo Mendonça, a posição do Congresso Nacional deve estar em consonância com a manifestada pelo STF.

“O entendimento correto do Congresso Nacional deve ser o mesmo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, deputado condenado à prisão não pode conviver com condição de parlamentar e presidiário. Deve ser declarada a perda automática do mandato”, avaliou o democrata.

O parlamentar acredita também que o parlamento deve acelerar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013) aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta está na pauta desta quarta do Senado e também deve ser apreciada em dois turnos. “Nos já votamos e aprovamos a proposta na Câmara e esperemos a consagração da aprovação no Senado Federal. Com o voto aberto de perda de mandato será muito fácil retirar do parlamento alguma situação como no caso do Donadon que causou grande constrangimento, uma vergonha para a democracia brasileira”, comentou Mendonça.