O Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado, que anula os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014, foi aprovado na Câmara Federal. Votaram a favor 230 votos, contra 60 e 8 se absteram. A matéria segue agora para a promulgação.

A resolução do TSE (23.389) editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reduzia o número de parlamentares nas bancadas da Paraíba (de 12 para 10) e do Piauí (de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um deputado na próxima legislatura. 

De acordo com a resolução, o Pará é o estado cuja bancada mais cresceria na próxima legislatura, com quatro cadeiras a mais (de 17 para 21). Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados). Os estados de Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal.

Como a composição das assembleias é vinculada ao tamanho das bancadas federais, a resolução alterava ainda o total de vagas para deputados estaduais. Segundo o TSE, o total de vagas desse cargo eletivo passaria de 1.059 para 1.049 em 2015. Paraíba e Piauí passariam de 36 para 30 e de 30 para 24 estaduais, respectivamente. As assembleias do Espírito Santo e de Alagoas diminuiriam em três deputados estaduais. Com menos um deputado estadual ficariam os estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul  e Pernambuco.

No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará teria quatro integrantes a mais (de 41 para 45). O Amazonas passaria de 24 para 27; Ceará, de 46 para 48; e Minas Gerais, de 77 para 79. Os estados de Santa Catarina e Paraná ficariam com mais um deputado cada.