Na próxima quarta-feira (12), a Câmara vai decidir se cassa ou não o mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha no caso do desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Donadon cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Essa será a primeira vez que o plenário vai realizar votação de um caso de perda de mandato parlamentar através do voto aberto. Serão necessários 257 votos favoráveis para a cassação ocorrer, já que o Regimento Interno da Casa exige maioria absoluta.

Em agosto do ano passado, ainda através da votação fechada, os deputados preservaram o mandato de Donadon, com 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. O processo foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com base na condenação criminal. Apesar do mandato não ser cassado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afastou Donadon, extinguindo os seus benefícios, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

Desta vez, o processo foi analisado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e o suplente será efetivado.