Tópicos | Natan Donadon

Câmara decide sobre cassação de Donadon na quarta-feira

Na próxima quarta-feira (12), a Câmara vai decidir se cassa ou não o mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha no caso do desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Donadon cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Essa será a primeira vez que o plenário vai realizar votação de um caso de perda de mandato parlamentar através do voto aberto. Serão necessários 257 votos favoráveis para a cassação ocorrer, já que o Regimento Interno da Casa exige maioria absoluta.

##RECOMENDA##

Em agosto do ano passado, ainda através da votação fechada, os deputados preservaram o mandato de Donadon, com 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. O processo foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com base na condenação criminal. Apesar do mandato não ser cassado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afastou Donadon, extinguindo os seus benefícios, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

Desta vez, o processo foi analisado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e o suplente será efetivado.

perda de mandato, Câmara dos Deputados, Natan Donadon
Câmara deve votar Marco Civil nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá na semana que vem a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria, aprovado em novembro passado.

Os destaques poderão ser votados em sessão extraordinária na terça-feira (11). O primeiro que irá a voto é o que proíbe a penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de liminar. Atualmente, o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente.

##RECOMENDA##

Para o autor do destaque, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o Judiciário exagera ao usar a medida. "A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz", critica.

Já o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a manutenção da penhora de contas, para evitar que o devedor se desfaça dos bens antes da decisão final do juiz.

Teixeira afirma que o novo CPC vai limitar os excessos dos juízes na penhora. O texto impede que a penhora seja feita em plantão judicial; garante o faturamento das empresas; e reserva a medida às ações julgadas em segundo grau, exceto nos casos de pensão alimentícia.

Nesta semana, o Plenário aprovou dois destaques ao texto-base do código. Um desses destaques permite o pagamento de honorários para advogados públicos. O outro destaque autoriza as partes interessadas em um processo a definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos judiciais.

Marco civil da internet - As sessões ordinárias do Plenário continuam trancadas por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (PL 2126/11), tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado.

A proposta conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto. O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede, segundo o qual os provedores de conteúdo e de conexão precisam tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já mudou o relatório para evitar que a neutralidade atrapalhe o modelo de negócio das empresas. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou, no entanto, ser contra a redação da neutralidade de maneira ampla, porque impediria a venda de pacotes diferenciados de acesso à internet pelas teles – só e-mail ou redes sociais, por exemplo.

Natan Donadon - Na quarta-feira (12), em sessão extraordinária, a Câmara poderá votar o processo de cassação do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Pela primeira vez, esse tipo de votação será pelo voto aberto.

Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.,

*Com informações da Agência Câmara

agenda, Câmara Federal, votações, Polêmicas, marco civil, Natan Donadon, Código Civil
Cassação de Donadon será votada na próxima semana

Está marcada para a próxima quarta-feira (12) a votação da representação do PSB que pede a cassação do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). O Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir, pela segunda vez, se Donadon perderá ou não o mandato. Desta vez, no entanto, a votação será pelo voto aberto. É a primeira votação de um processo disciplinar sob o novo rito.

Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

##RECOMENDA##

Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), e extinguiu os benefícios de Donadon. Com essa decisão, Natan Donadon não recebe salário, não tem direito a gabinete ou cota de exercício parlamentar e devolveu o apartamento funcional. Ele também não tem direito a nenhum benefício no sistema prisional, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Votos necessários

A cassação do mandato de Natan Donadon depende do voto favorável de 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Em agosto, o placar marcou 233 a favor da cassação, 131 contra, além de 41 abstenções. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e Lando será efetivado no cargo.

Durante a sessão, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e ao próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para vir se defender na Câmara, como fez no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu nenhum pedido para que o deputado venha à Câmara.

Decoro x condenação

O processo que será votado na quarta-feira é diferente daquele analisado em agosto, embora os dois tenham como objeto o fato de Natan ter sido condenado pelo desvio de recursos da Assembleia de Rondônia. Ele vai responder por quebra de decoro parlamentar, condenado pelo Conselho de Ética. A votação do ano passado foi baseada na condenação criminal do deputado e foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O PSB recorreu ao Conselho de Ética pouco tempo depois da manutenção do mandato de Donadon no ano passado, sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso – o que é proibido.

A manutenção do mandato de Donadon também levou deputados à Justiça. Provocado pelo PSDB, que defende a cassação imediata de deputados condenados, o ministro do STF Luís Roberto Barroso anulou, por liminar, os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso.

Segundo o ministro, no caso de Donadon, a perda de mandato deveria ter sido declarada de ofício porque o tempo de prisão em regime fechado é superior ao do tempo do mandato do parlamentar. “Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, afirmou Barroso. A decisão ainda não teve o mérito analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

*Com informações da Agência Câmara

corrupção, irregularidade, Natan Donadon, RO, cassação
Relator deverá pedir a cassação de Donadon

O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sinalizou que deverá pedir a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília desde 28 de junho depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Após os depoimentos de duas testemunhas de defesa nesta quarta-feira (13), o relator José Carlos Araújo (PSD-BA) declarou que apenas um fato novo poderá evitar que seu parecer recomende a cassação.

##RECOMENDA##

"Eu estou ouvindo a defesa, mas uma coisa o Brasil inteiro fala: quem está preso e condenado não pode exercer o mandato de deputado, a não ser que tenha alguma coisa muito forte aí que o inocente", disse o deputado.

Depoimentos em defesa - A pedido da defesa, dois ex-funcionários – que trabalhavam como motorista e secretário parlamentar – do gabinete de Donadon compareceram à reunião do Conselho. O ex-motorista Francisco Batista Dantas disse que, em 28 de agosto, dia da sessão do Plenário da Câmara em que não foi alcançado número suficiente de votos para a perda do mandato, alguém teria perguntado ao deputado se ele já tinha votado. A testemunha não soube dizer se a pessoa era um parlamentar ou um funcionário da Casa. Segundo o ex-motorista, Donadon só votou depois de ser alertado. Este voto acabou sendo cancelado no mesmo dia pela Mesa Diretora.

O voto de Donadon na sessão sobre sua própria cassação é apontado como quebra de decoro parlamentar pelo PSB, legenda que pediu ao Conselho de Ética a punição do deputado. O ex-secretário parlamentar Givaldo Rodrigues também depôs e afirmou que nunca soube de irregularidades envolvendo o deputado.

*Com informações da Agência Câmara

ética, Natan Donadon, José Carlos Araújo, PSD, cassação
PSB entra com representação pela cassação de Donadon

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderado pelo Governador Eduardo Campos, entrou na tarde dessa segunda-feira (2) com representação pela cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido–RO) na Presidência da Câmara dos Deputados. O documento foi assinado pelo líder do partido na Câmara Federal, deputado Beto Albuquerque (RS). “É a oportunidade que a Câmara tem de corrigir um erro, de se redimir", justificou o socialista.

Para o parlamentar a representação é um novo método, não se tratando de uma revisão do processo de cassação encerrado na semana passada com a deliberação pelo plenário. "A ação anterior era decorrente da notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda não foi julgada pela Casa", esclareceu.

##RECOMENDA##

Representação – A iniciativa do PSB por quebra de decoro parlamentar alega o fato de o deputado haver ferido o Regimento Interno da Casa ao votar no processo de perda do seu próprio mandato. Além disso, o texto da proposição cita o fato de a conduta de Donadon ter sido considerada "gravíssima e absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar" pelo STF.

"Os efeitos do ato indecoroso passado do deputado presidiário projetam-se para a atualidade e atingem frontalmente a imagem da Câmara dos Deputados, provocando grave dano político e afetando a credibilidade da instituição", afirma parte do texto.

Conheça o caso - O deputado Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Na última quarta-feira (28), em votação secreta, o Plenário da Câmara manteve o mandato de Donadon ao votar contra o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que pedia a sua cassação. Para o parlamentar perder a condição de deputado, seriam necessários 257 votos ou mais, a favor do relatório, mas os partidários somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Nessa segunda-feira (2), o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu liminar que suspende a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon. A liminar tem validade até ser analisado pelo Plenário do STF o mandato de segurança impetrado pelo PSDB, no qual se pede a anulação da votação.  

Processo - O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que, caso seja deferida a abertura de processo disciplinar contra o deputado para aplicação da penalidade de perda do mandato, este será instaurado no Conselho de Ética da Câmara.  Uma vez notificado, Donadon terá que apresentar defesa no prazo de dez dias úteis.  Se o parecer do relator for pela cassação, será levado para deliberação em Plenário, novamente em votação secreta, conforme disposto também pela Constituição Federal.

Voto aberto - Na ocasião da entrega do documento de representação, o líder do PSB apresentou ainda o requerimento de inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que põe fim ao voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado federal, estendendo o voto aberto às esferas estaduais e municipais, bem como ao Distrito Federal. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser deliberada em segundo turno, antes de ir para o Senado.

A íntegra da representação enviada ao presidente da Câmara Federal dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB) está em anexo.

Mandato parlamentar, Natan Donadon, PSB, cassação
Um resumo da semana na política, veja os principais fatos

Entre os principais assuntos no cenário político durante esta semana, a corrida presidencial para as eleições em 2014, foi um os temas mais falados. Isto porque, na última quinta-feira (29), o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, se encontraram para um jantar, na casa do governador. O que rendeu algumas divergências entre os socialistas. E uma série de acordos pré-eleitorais que divergem com opiniões petistas.

No mesmo dia foi ao ar a entrevista que Campos gravou para o quadro “Dois dedos de prosa”, no programa do Ratinho (SBT). Durante a sua participação o socialista, declarou em rede nacional, que a presidenta Dilma Rousseff (PT) não tem “traquejo político” e não “dialoga”com as bases. 

##RECOMENDA##

Outro destaque foi o fim do dilema do acúmulo de salários do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O prefeito resolveu abrir mão da remuneração que recebe por ocupar um cargo político, garantindo apenas o salário de concursado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).  A atitude do socialista foi comemorada por vereadores da oposição, como Raul Jungmann (PPS) e Wanderson Florêncio (PSDB).

A cassação do prefeito de Petrolina, no Sertão, Julio Lossio (PMDB), anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), é outro fato que merece enfoque. O TRE condenou Lossio por “abuso de poder econômico” durante o processo eleitoral de 2012. O prefeito lamentou a decisão, disse estar sendo “vítima de uma conspiração política” e avisou que vai recorrer à ordem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Outra cassação, mas que não aconteceu, foi a do deputado federal Natan Donadon (RO), preso por crimes de peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ele era diretor financeiro da Casa. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Na votação o deputado pernambucano, Bruno Araújo (PSDB), feriu as regras da Câmara Federal e gravou o seu voto a favor da cassação causando o retorno da conversa sobre o fim do voto secreto. 

Voltando a falar no processo eleitoral para 2014, o TSE rejeitou a solicitação da ex-senadora Marina Silva de aprovar as assinaturas de apoio ao Rede Sustentabilidade, novo partido que ela quer fundar, sem a verificação da veracidade das informações. Marina precisa que os tramites legais sejam efetivados até o dia 5 de outubro para que ela possa concorrer a presidência da República. O partido já iniciou a sua campanha de pré-filiação.

A última quarta-feira (28) foi marcada por mais um apagão no Nordeste, durante a gestão de Dilma, desta vez em proporção menor. O deputado federal e pernambucano, Eduardo da Fonte (PP), enviou ao executivo um pedido de informação sobre as causas da queda de energia, e outros deputados de oposição ao governo dispararam críticas alegando ser inadmissível mais um erro. Em contrapartida os petistas defenderam a presidenta, afirmando que “queda de energia não é culpa dela”.

O modelo socialista do Orçamento Participativo (OP) foi lançado no Recife, esta semana. Agora a população vai opinar na gestão de Geraldo através do projeto Recife Participa. Durante seu discurso de abertura, o prefeito afirmou querer “se aproximar mais do povo".

balanço, Eleições 2014, PT, PSB, Eduardo Campos, Aécio Neves, Geraldo Júlio, PMDB, Júlio Lóssio, cassação, Natan Donadon, PSDB, Raul Jungmann, Recife Participa, Rede Sustentabilidade
Deputados de Pernambuco repudiam permanência de Donadon

Após manter o mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB) na Câmara dos Deputados, vários parlamentares pernambucanos divulgam nas redes sociais que foram a favor da cassação do peemedebista. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. No plenário, na última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor de Donadon, para afastá-lo do cargo era preciso de 257 votos. No entanto, 131 deputados votaram pela permanência de Donadon e 41 se abstiveram.

Dentre os pernambucanos ausentes na Plenária estão os deputados Pedro Eugênio (PT), Inocêncio Oliveira (PR), Pastor Vilalba (PRB) e Sérgio Guerra (PSDB). “Eu estou viajando, estou com compromissos porque sou coordenador da Bancada do Nordeste. No momento da votação eu votaria contra. Esse resultado mostra que a votação secreta dificulta o processo da cassação. Com o voto aberto o resultado seria diferente. É uma coisa que temos que pensar lá na frente”, justificou o deputado Pedro Eugênio.

##RECOMENDA##

Também ausente na Plenária, o deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) condenou o resultado da votação a favor do peemedebista.  “Foi uma decisão infeliz da Câmara, porque havia uma decisão do STF condenando o deputado (Natan Donadon). Além do mais ele está preso. Como ele vai exercer o mandato preso? Eu protesto veementemente como membro da Câmara. Eu não votei porque não estava lá. Estou de licença por tratamento de saúde. Meu joelho está operado, por isso não estava lá, mas se tivesse faria um discurso contra”, afirmou o parlamentar. 

Inocêncio Oliveira acredita que Natan Donadon ainda vai ter o seu mandato cassado. “A Câmara Federal tem que rever a besteira que fez. Não tem como conciliar, passar o dia trabalhando na Câmara e preso, ele vai ser cassado por faltas, ele não pode sair da prisão”, disse.

Os deputados Pastor Eurico (PSB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Cadoca (sem partido), Fernando Ferro (PT), Anderson Ferreira (PR), Mendonça (DEM), Augusto Coutinho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Raul Henry (PMDB) declararam publicamente que foram a favor da cassação de Donadon.  

 

votação, Natan Donadon, Câmara Federal, cassação, 1ª Semana de Comunicação Pública de Pernambuco
Deputado grava votação a favor da cassação de Donadon

O deputado federal e pernambucano Bruno Araújo (PSDB) filmou o momento do seu voto a favor do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon, de Rondônia. 

É a primeira vez que um parlamentar registra um voto secreto e, provavelmente, não será a última, pois o tucano afirmou ao Portal LeiaJá que “enquanto o voto para cassação for secreto ele vai filmar e divulgar”, disse. 

##RECOMENDA##

Por consequência deste ato, o parlamentar poderá responder um processo administrativo na Câmara Federal, já que a votação é secreta. “Já discursei em minha defesa nesta quinta (29). Com a gravação provo que não beneficiei o Donadon. Respeito até quem votou a favor dele, mas estas pessoas estão inaptas para participarem de uma vida pública, pois estão fora da sintonia das ruas”, frisou Bruno. 

Ainda para o deputado a ausência de alguns parlamentares dificultou a aprovação da cassação, ele contou ainda que decidiu romper as regras da Casa quando percebeu que a maioria votaria em beneficio de Donadon. "Não quis ficar com essa responsabilidade sobre os ombros", desabafou o Araújo.

Confira o vídeo:

Divulgação de voto, Bruno Araújo, PSDB, Natan Donadon, cassação
Suplente de Donadon assume o mandato

Apesar de não ter o mandato cassado, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi substituído nesta quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados, já que está impedido de exercer o mandato. O suplente Amir Lando (PMDB-RO) assumiu há pouco o cargo parlamentar pelo tempo restante até o fim desta legislatura, em 1º de fevereiro de 2015.

Na breve cerimônia de posse, ele enfatizou que irá exercer o mandato como qualquer outro parlamentar, lutando inclusive pela aprovação do voto aberto. “Eu vou lutar por Rondônia, pelo País e pelas mudanças que o povo quer”, disse. Ele é um dos oito deputados federais de Rondônia.

##RECOMENDA##

Nessa quarta-feira (28), a Câmara livrou Donadon da cassação. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato, mas só 233 votaram pela cassação.

Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa.

Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho.

Câmara dos Deputados, Natan Donadon
Relator pede cassação de Donadon à CCJ da Câmara

O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), Sergio Zveiter (PSD-RJ) entregou na tarde desta segunda-feira à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer recomendando a cassação do parlamentar, que está preso no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

O parecer de Zveiter será apreciado em sessão extraordinária da CCJ nesta quarta-feira, 14. "Donadon perdeu a condição de exercer o mandato", justificou o relator. Ele considerou que os crime de peculato e formação de quadrilha são incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Em seu relatório, Zveiter reafirma a competência exclusiva da Câmara para decidir sobre o futuro político de Donadon. "A questão aqui tem uma conotação política", disse.

##RECOMENDA##

Na CCJ, a votação será simbólica e aberta, ou seja, caso haja pedido de verificação dos votos, será possível conhecer o posicionamento de cada membro da comissão. O quórum mínimo para a sessão da CCJ será de 34 deputados presentes. E se o relatório for rejeitado, o processo será arquivado. Se o processo for ao plenário da Câmara, onde o voto é secreto, será necessário maioria absoluta, de 257 votos favoráveis, para que Donadon perca seu mandato de deputado.

Natan Donadon, Sergio Zveiter, cassação mandato, @estadaoconteudo
Zveiter entrega na segunda-feira parecer sobre Donadon

O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) apresenta nesta segunda-feira (12), às 16h, o seu parecer sobre o processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília desde junho. O comunicado sobre o horário da entrega do documento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi encaminhado na tarde deste domingo (11) pela assessoria de imprensa de Zveiter.

O parlamentar do PSD recebeu, na última semana, a defesa de Donadon, assinada pelo advogado Gilson César Stefanes. Nela, o defensor alega que Donadon teve seus direitos violados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O direito do representado (Donadon) foi totalmente violado pela Suprema Corte, tendo um único objetivo, dar uma satisfação aos protestos existentes em nosso País", escreve Stefanes.

##RECOMENDA##

Depois de apreciado pela CCJ, a cassação de Donadon será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votação secreta.

"Recebi a defesa do parlamentar (Donadon) na última sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente (da CCJ) Décio Lima (PT-SC) que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h", diz Zveiter na nota.

Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de reclusão sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados, com desvios que somam R$ 8,4 milhões.

Natan Donadon, Sergio Zveiter, condenação, cassação, deputado
No presídio, deputado desperta curiosidade dos internos

Prestes a perder o mandato parlamentar, o deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por formação de quadrilha e peculato, faz 46 anos neste sábado, 27, e, no dia seguinte, completará um mês de encarceramento na Penitenciária do Distrito Federal I, no Complexo da Papuda. No presídio, Donadon vem despertando a curiosidade dos internos, por ser o primeiro deputado desde a Constituição de 1988 a dividir uma ala com criminosos condenados pelos mais diversos crimes. E passa boa parte do tempo contando sua trajetória política aos "novos colegas". Entre os carcereiros, Donadon não é chamado de "excelência" e sim de "interno Natan". Para os detentos, o ex-peemedebista é simplesmente Natan.

Instalado numa cela individual considerada "confortável", Donadon não tem nenhum contato físico com os vizinhos de ala. Mas, da própria cela, consegue conversar com os outros detentos e falar sobre sua condenação e sobre a vida de parlamentar. Apesar da fase difícil de adaptação, o parlamentar considera bom seu convívio com os demais presos, não lamenta sua vida no presídio, não dá sinais de depressão e está bem fisicamente. Além disso, ele tem causado uma boa impressão entre os presos e os funcionários da Papuda por sua simpatia e educação.

##RECOMENDA##

Apesar do bom convívio na Papuda, sua família fez chegar aos ouvidos dos ex-colegas de Câmara dos Deputados que ele estava enfrentando a provocação dos detentos e que temia o momento em que fosse transferido para uma cela coletiva. "A preocupação da família é normal", disse com exclusividade ao Broadcast Político, serviço de informação política em tempo real da Agência Estado, o sobrinho do deputado Marco Antonio Donadon. À direção do presídio, o parlamentar negou a informação e ouviu que não há perspectiva de transferência para uma cela coletiva por "questão de segurança".

O "interno Natan" está numa área para 20 presos, com uma biblioteca por bloco, celas em concreto com colchão, espaço para livros e sua Bíblia (ele é evangélico), além do solário, onde toma suas duas horas diárias de banho de sol. Ele também trocou o terno e gravata de parlamentar por roupas brancas simples, o "uniforme informal" da Papuda, providenciado por parentes. Sem regalias, ele não recusa as "quentinhas" fornecidas por uma empresa terceirizada. Na próxima quarta-feira, 31, dia de visita, Donadon não poderá comemorar seu aniversário com bolo porque o doce é vetado pela segurança do presídio.

Enquanto o deputado se adapta à nova vida, sua mulher, Rosângela, e seus dois filhos buscam uma nova residência em Brasília. A família já recebeu a ordem para desocupar, até o dia 11 de agosto, o apartamento funcional onde vivem na Asa Norte. A família decidiu ficar no Distrito Federal durante o tempo em que o deputado permanecer preso na Papuda. Donadon terá de cumprir pelo menos dois anos e dois meses em regime fechado para poder se beneficiar da progressão de pena.

Natan Donadon, Complexo da Papuda
Donadon é notificado sobre processo de perda de mandato

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º) traz o edital de notificação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) sobre o processo de perda de mandato.  De acordo com a Agência Câmara, servidores da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irão notificar pessoalmente o deputado à tarde, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ele está preso.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia e por formação de quadrilha. Ele está preso desde sexta-feira (28). O PMDB o expulsou do partido na última quarta (26), mas a Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.

##RECOMENDA##

A partir desta terça-feira (2), começará a correr o prazo para a defesa no CCJ. Ele terá cinco sessões ordinárias para recorrer, o que deve ser feito até o próximo dia 10. O presidente da comissão, o deputado Décio Lima (PT-SC), já adiantou que pretende colocar o processo de perda de mandato em votação o mais breve possível. Se aprovada, a perda de mandato deverá ser confirmada pelo plenário.

Câmara dos Deputados, Natan Donadon, perda de mandato, CCJ
Gurgel: não há o que esperar para prisão de deputado

Se depender do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) poderá ser preso na próxima semana. Gurgel afirmou nesta terça-feira que não há mais o que esperar para determinar a ida de Donadon para a cadeia, onde deverá iniciar o cumprimento de uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

"O pedido (de prisão) já foi formulado, o acórdão (da decisão que confirmou a condenação) já foi publicado. Não me parece que é necessário aguardar mais nada", disse o procurador-geral da República. "A meu ver, deveria ser", respondeu, ao ser perguntado sobre se a prisão deveria ocorrer na próxima semana.

##RECOMENDA##

"Ela (a prisão) já está pedida. Eu requeri em dezembro entendendo que, independentemente da publicação até do acórdão, haveria condições de dar execução imediata à decisão do Supremo. Acho que até não é necessário novo pedido", acrescentou. Em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de prisão imediata do deputado do PMDB de Rondônia.

Nesta segunda-feira (18), foi publicada oficialmente a decisão do STF confirmando a condenação de Donadon pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A defesa dele tem até segunda-feira (25) para protocolar um novo recurso. Os advogados também poderão pedir uma revisão criminal.

Se optar por esse segundo caminho, o advogado de Donadon, Nabor Bulhões, deverá argumentar que outros réus acusados dos mesmos crimes foram condenados pela Justiça de 1ª. Instância a penas muito menores do que a fixada pelo STF para o deputado. Como ocupa uma cadeira na Câmara, Donadon tem de ser julgado pelo Supremo.

A expectativa é de que a Corte não determine, por enquanto, a prisão do deputado do PMDB. A jurisprudência do órgão estabelece que um réu somente deve iniciar o cumprimento de uma pena após o chamado trânsito em julgado do processo - quando não houver mais possibilidade de recorrer.

Mas Gurgel sustenta que o STF não deve aguardar o trânsito em julgado para decretar a detenção. "Não há dúvida de que haverá uma série de outros embargos no intuito de retardar a efetivação (da condenação). Como tenho sempre dito em outros casos, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu.

Natan Donadon, Roberto Gurgel, procurador-geral da República

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando