Parlamentar acusa Governo Federal de mal uso de recurso público Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O deputado Mendonça Filho (DEM), vai ingressar nesta sexta-feira (28) com uma representação na Procuradoria-geral da República contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro da Pasta, Alexandre Padilha. O democrata solicita investigação do Ministério Público por crime de responsabilidade cometido por Padilha e Chioro na implantação e execução do Programa Mais Médicos. 

O parlamentar argumenta que o governo faz mal uso de recurso público ao repassar mais de R$ 500 milhões a OPAS, o correspondente a salário mensal de R$ 10,4 mil por cada médico cubano, quando apenas 25% são pagos aos profissionais, conforme contrato formulado por uma S.A. controlada pelo governo dos irmãos Castro.    

Segundo o democrata, o programa ainda viola leis trabalhistas ao conceder tratamento desigual aos médicos cubanos que correspondem a mais de 80% do quadro de profissionais contratados. Conforme o deputado, o ministro também mentiu ao afirmar que o programa foi concebido nos mesmos moldes de outros países. Ele deve entrar com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República e requerimentos de convocação de Chioro nas Comissões de Fiscalização e Controle, Trabalho e Relações Exteriores e Educação da Câmara dos Deputados.

“O programa é um amontoado de ilegalidades e vamos cobrar responsabilidade do atual ministro da Saúde e do anterior, que é o pai do Mais Médicos, para que esses profissionais cubanos não sejam submetidos ao um regime de semiescravidão. O Mais Médicos é um atentado a Constituição Federal e ao Estado democrático de Direito”, disparou Mendonça. 

"O governo Dilma (Rousseff - PT) patrocina a violação de direitos humanos dos cubanos e as garantias fundamentais desses profissionais que devem ser assegurados enquanto estiveram atuando no País”, completou.

Nesta quinta-feira (27), o deputado Ronaldo Caiado (DEM) apresentou requerimentos de convocação dos ministros da Saúde e do Trabalho na Comissão de Seguridade Social e Família pedindo esclarecimentos sobre a violação dos direitos dos médicos que atuam no Mais Médicos.