O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade. A nova edição do Mais Médicos priorizará a formação dos profissionais com mestrado e especialização. Serão oferecidos benefícios para os profissionais que atuarem em locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

Durante a cerimônia de sanção do programa, o presidente Lula criticou a forma como o Mais Médicos e outras políticas públicas foram conduzidos nos últimos anos. “Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora? Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior de desfaçatez.”

De acordo com Lula, em meio a esse contexto, os brasileiros entenderam que, “em um curto espaço de tempo, para a coisa ficar ruim é muito fácil. Mas para a coisa melhorar, é muito difícil”, afirmou.

“Eu não imaginava que um presidente ou um ministro pudesse dizer que esse programa não vai mais acontecer, e que tem muito comunista trabalhando na periferia deste país. O ato de hoje é, na verdade, a afirmação de que, neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto. É investimento”, argumentou.

O presidente lembrou de algumas críticas que o Mais Médicos já recebeu. “Entidades representativas da medicina disseram não precisa formar mais médico porque tem muitos médicos no país. É verdade. Às vezes, até em excesso, mas na Avenida Paulista, na Avenida Copacabana, na Avenida Boa Viagem. Mas basta ir nas periferias de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza ou Salvador para ver como faltam médicos.”

Adesão maciça

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a adesão ao Mais Médicos foi “maciça”. Segundo a ministra, o “clamor” pela retomada do programa vinha não apenas da população, mas de prefeitos de todas as regiões do país, “Independente de partidos, porque o Mais Médicos é uma visão de mais saúde no Brasil e de acesso à saúde.”

“O Mais Médicos não é um programa de uma medicina pobre para pobres, como muitas vezes nossos detratores falam. O Mais Médicos é um programa para dignidade da atenção à saúde da nossa população.” complementou a ministra.

Em nota, o Planalto informa que o primeiro edital desta edição criará 5.968 vagas – mil delas, inéditas, para a Amazônia Legal. O programa registrou 34 mil inscrições, número que representa recorde, desde a criação do programa, em 2023.

“Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”, detalha o Planalto.

Novos editais

A retomada do programa é fruto da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada em junho pelo Legislativo. Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, “com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas”.

No mesmo evento, o presidente Lula assinou decreto que institui um grupo de trabalho (GT) interministerial coordenado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de “discutir, avaliar e propor” regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicorraciais.

Segundo o Planalto, o GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.

Em 2007, Rosivanio de Lima Pereira Kaxinawá, 34 anos, deixou a aldeia indígena onde vivia, no Acre, para cursar a Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. Com especialização em medicina da família, ele integra atualmente uma equipe de 117 profissionais de saúde enviados a 29 distritos sanitários especiais indígenas, incluindo o Território Yanomami, que enfrenta situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

“Sei da realidade do meu povo, do sofrimento que é ir para a cidade e pegar uma ficha de saúde às 3h da manhã para ser atendido. Hoje, podemos levar atendimento para dentro da comunidade, para que o indígena não saia da sua aldeia. Já é um grande fato. Podemos contribuir e melhorar nesse sentido”, acrescentou.

O cubano naturalizado brasileiro Osmel Gonçalves Corona, 34 anos, é especialista em clínica geral, formado pela Universidade de Ciências Médicas de Havana. Enviado pelo Ministério da Saúde ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul, ele vai atender uma área que inclui aldeias ao longo dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e de São Paulo. O profissional trabalha com povos indígenas desde a chegada ao país, em 2017.

“Estou concretizando um sonho. A gente sempre quer levar um atendimento de qualidade, ajudar as pessoas que precisam, que estão em um lugar onde é muito difícil fixar um profissional e a gente ficar lá para ajudar, para mostrar que tem capacidade para ajudar com os problemas de saúde deles. Muitas dessas comunidades estão desassistidas, sem profissionais há muito tempo.”

"Nunca pensei em trabalhar com povos indígenas. No meu país, temos uma formação diferente, não temos essa população indígena. Está sendo uma experiência muito bonita", disse. "Na minha chegada ao Brasil, fui trabalhar no distrito sanitário especial indígena de Tocantins, em 2017. Estive lá por dois anos. Depois, trabalhei dois anos em outro distrito. Agora, estou indo para o Distrito Especial Indígena Litoral sul", concluiu.

Entenda

O envio dos 117 profissionais para distritos indígenas de todo o país acontece no âmbito do programa Mais Médicos pelo Brasil, relançado pelo governo federal na última segunda-feira (20). Na semana passada, a pasta realizou um evento de recepção aos novos profissionais, que foram apresentados às secretarias de atenção primária à saúde e de saúde indígena. Atualmente, os 34 distritos do país contam com 227 profissionais em atuação.

Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros.

Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023.

Emergência yanomami

Há dois meses, o ministério atua em terras Yanomami em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por desassistência na região. As ações incluem a instalação de um Centro de Operações de Emergência local e nacional, o envio de agentes de controle de endemias e de voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde e melhorias na infraestrutura dos polo base e da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 9,4 mil atendimentos aos indígenas já foram realizados nesse período. Atualmente, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) tem 30 crianças com desnutrição grave em acompanhamento e 36 com desnutrição moderada.

 De acordo com a pasta, mais de 30,4 mil habitantes vivem no território indígena Yanomami.

O governo relança, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos para o Brasil. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o governo, a iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.

No último sábado (18), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, escreveu no Twitter que além de ampliar o número de profissionais da saúde, o programa vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), com  investimentos em construção e reforma de unidades básicas.

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

O Ministério da Saúde ampliará o programa Mais Médicos privilegiando brasileiros formados em território nacional, mas mantendo profissionais formados no exterior sem diploma revalidado, que correspondem hoje a mais de 3 mil médicos, 40% do total.

Está descartado no momento um novo acordo de cooperação com o governo de Cuba para trazer profissionais da ilha, principal controvérsia da versão original do programa. A nova gestão federal estuda oferecer cursos de pós-graduação e especialização aos participantes como forma de atrair mais brasileiros.

Os planos para a retomada e fortalecimento do Mais Médicos foram detalhados ao Estadão por Felipe Proenço, secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do ministério. Médico da família e comunidade e doutor em saúde coletiva, Proenço coordenou o programa Mais Médicos entre 2013 e 2016, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Ele afirma que, com o aumento de vagas nas faculdades de Medicina nos últimos anos, a nova gestão federal espera atrair mais brasileiros, mas explica que a própria lei do Mais Médicos, de 2013, prevê a chamada de médicos formados no exterior sem diploma revalidado (intercambistas) quando não há preenchimento de todas as vagas pelos médicos com registro no Brasil.

"A gente conta muito com os médicos formados no Brasil, inclusive pelo fato de que aumentou o número de vagas (de Medicina) e, portanto, de egressos. Mas, durante todos esses anos, se mantiveram intercambistas no programa com o exercício profissional através do registro do Ministério da Saúde. É evidente que a gente precisa lidar com estratégias diversificadas para o provimento de médicos. Isso é uma estratégia de vários países para garantir o provimento em áreas de mais difícil inserção", afirmou o secretário.

DOIS PROGRAMAS

O Mais Médicos foi criado com a proposta de levar de forma emergencial médicos para locais de difícil provimento, como cidades distantes dos grandes centros, distritos indígenas e periferias das capitais. Ele chegou a ter 18,2 mil profissionais, dos quais 11 mil eram cubanos trazidos por meio de um acordo intermediado pela Organização Panamericana da Saúde (Opas). A maioria desses profissionais deixou o Brasil ainda no final de 2018, logo após a eleição de Jair Bolsonaro, contrário ao acordo e crítico do governo do país caribenho.

Apesar das críticas ao Mais Médicos e da promessa de criar um programa para substituí-lo - o que fez Bolsonaro conquistar apoio de expressiva parcela da classe médica -, o ex-presidente manteve as principais características do programa criado pela petista e não conseguiu fazer decolar o Médicos pelo Brasil, criado para substituir o projeto da gestão petista. A iniciativa foi criada em 2019, mas teve seu primeiro edital lançado somente em 2021. Hoje, os dois programas coexistem e o Mais Médicos tem mais profissionais do que o Médicos pelo Brasil.

De acordo com Proenço, são 8.321 profissionais atuando pelo Mais Médicos e 5.515 pelo Médicos pelo Brasil, que só aceita profissionais com registro profissional emitido no País. Do total de profissionais do Mais Médicos, 39% (ou seja, mais de 3,2 mil doutores) são formados no exterior sem diploma revalidado.

SEM NOVO ACORDO

Proenço afirmou que a nova gestão "não vislumbra" a necessidade de um novo acordo de cooperação. "A gente tem vários outros passos antes: a gente oferece a vaga para médicos com registro no Brasil, depois para brasileiros formados no exterior, depois para estrangeiros. A cooperação seria um quarto passo. A gente não vislumbra algo nesse sentido porque a gente conta com os profissionais brasileiros formados nesses cursos mais recentes", diz.

O Ministério da Saúde estuda formas de oferecer formação médica para os participantes como forma de fixá-los no programa. "Nossa diretriz é trabalhar com a perspectiva de que, ao longo da inserção do médico no programa, ele possa alcançar a formação como especialista, possa ter acesso a modalidades de pós-graduação, porque um dos motivos que a gente vê de desistência é os médicos brasileiros procurarem outros formatos de educação médica. O que a gente está estudando é a viabilidade de isso ser ofertado pelo próprio programa", afirma.

De acordo com Proenço, o tempo médio de permanência dos médicos formados no Brasil é um ano e oito meses, enquanto o dos intercambistas chega a três anos.

O secretário disse que, antes da abertura de novos editais, o governo está retomando dois editais lançados no ano passado, ainda na gestão Bolsonaro, e que foram paralisados por restrições orçamentárias. Juntas, as duas chamadas ofereciam 1.174 vagas, das quais 152 eram voltadas para distritos indígenas.

"Chegou a haver a alocação dos profissionais, a publicação dos municípios que eles atuariam, mas não tinha recurso para dar andamento nesses editais. A gente retomou os editais e os médicos que confirmarem participação começam já em março."

O secretário-adjunto de Atenção Primária disse que o ministério ainda estuda o número de novas vagas que serão abertas nos próximos editais do Mais Médicos. O secretário titular de Atenção Primária, Nesio Fernandes, indicou no mês passado, em reunião com o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems), que esse número pode chegar a 5 mil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu que a União deve recontratar mais de 1,7 mil médicos cubanos que participaram do programa Mais Médicos.

O governo de Cuba decidiu deixar o programa social em 2018, citando declarações "depreciativas e ameaçadoras" do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) sobre a presença dos médicos cubanos no Brasil.

Com o rompimento do acordo, os profissionais que faziam parte do 20º ciclo do programa precisaram voltar ao país de origem. O grupo é o único que não pode renovar o contrato com o governo brasileiro.

Brandão determinou que os médicos tenham o contrato de trabalho renovado por um ano. O desembargador deu dez dias para o Ministério da Saúde apresentar um plano de reincorporação dos profissionais.

A decisão cita a crise humanitária vivida pelo povo Yanomami. Na avaliação do desembargador, o programa vai ajudar a implementar ações de saúde pública urgentes nas comunidades indígenas. "Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde", aponta a decisão.

O Mais Médicos foi criado em 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para atender regiões carentes sem cobertura médica. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado interesse em retomar o programa.

A decisão judicial atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Aspromed).

Para o coordenador jurídico da entidade, Humberto Jorge Leitão de Brito, a decisão corrige uma "injustiça" e "observa o caráter humanitário do projeto".

"Os profissionais intercambistas atuam, em sua grande maioria, em regiões de difícil acesso, onde a presença de um médico para prestar a assistência primária para a população se faz ainda mais necessário. É o caso das localidades onde vive o povo Yanomami que têm passado por uma crise sanitária gravíssima", defende.

Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Atenção Primária de Saúde (SAPS), publicou o edital de abertura, no Diário Oficial da União (DOU), para a convocação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com objetivo de renovar a adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), além de realizar o chamamento de profissionais graduados em medicina em instituições do País e do exterior.

As inscrições devem ser realizadas no site do Mais Médicos. De acordo com as informações, os profissionais receberão uma bolsa formação de R$ 11.865,60, que será concedida por três meses, com possibilidade de prorrogação por igual período caso o participante mantenha os requisitos do programa.

Podem participar do programa médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil; médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no país em que atuam e formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no país em que atuam.

Além disso, será preciso apresentar certificado de conclusão de ensino superior em medicina; ter habilitação na área mediante registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); Não ser participante do Programa de Residência Médica; Não prestar serviço militar; Não ter vínculo com atividade em carga horária com a atividade; entre outras exigências dispostas no edital.

Após a candidatura, será realizada uma etapa de indicação do local de atuação ou escolha de vagas, na qual haverá uma primeira fase em que as oportunidades serão destinadas prioritariamente aos candidatos que possuem diploma expedido no Brasil. Em caso de vagas remanescentes, haverá a distribuição das vagas para os que possuem diploma expedido no exterior e revalidado no País.

Em seguida à indicação do local, será realizado o processo de seleção das vagas, baseado na avaliação de títulos, que levará em consideração os seguintes critérios:  especialidade médica do candidato, pós graduação e residência médica. As datas da seleção serão publicadas na página de Cronograma do site Mais Médicos.

Em evento para anunciar os primeiros contratados do Médicos pelo Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (18), que 80% dos salários dos médicos cubanos do Mais Médicos iam para Fidel Castro, ex-presidente cubano. Bolsonaro também comparou o trabalho no programa à escravidão, além de ter afirmado que Fidel foi para "um lugar bastante quente", após a sua morte, em 2016.

“Esse era o programa no passado, o Mais Médicos, do PT. Um serviço que escravizava os nossos irmãos cubanos e não atendia a população. Não sabiam absolutamente nada de medicina. Nada. E a gente sabe, muitas vezes, as pessoas humildes é só você tratar bem a pessoa ela já fica satisfeita”, afirmou o presidente. O programa Médicos pelo Brasil, anunciado em 2019, é uma "substituição" feita por Bolsonaro do programa Mais Médicos. 

Na ocasião, o presidente falou, ainda, que os médicos cubanos tinham que seguir ordens para manter os familiares seguros. “Seus familiares ficavam em Cuba e se eles não cumprissem aquilo determinado os seus familiares lá sofriam. E o apoio do PT e lamentavelmente da base do governo foi praticamente unânime para que ficassem aqui como se escravos fossem".

Contratações

O programa Médicos Pelo Brasil, lançado em 2019, só anunciou os primeiros médicos contratados nesta segunda-feira (18). O Ministério da Saúde informou que são 529 profissionais espalhados por todo o Brasil foram contratados, e que a expectativa é de que 1.700 sejam convocados até o fim de abril.

Foram 16.357 inscritos no primeiro concurso da atual gestão, e 8.518 selecionados. O resultado do certame foi homologado no dia 5 de abril. 

Ao ser questionado sobre os mais de 900 dias para as primeiras contratações, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, justificou que a prioridade número um foi "atender a questão da Covid-19".

Quase três anos após a posse de Jair Bolsonaro, o governo federal começou a implementar um substituto para o programa Mais Médicos, criado pela gestão petista e que agora deve ser oficialmente encerrado sob forte conotação ideológica. O Médicos pelo Brasil, novo programa de atenção básica em saúde de Bolsonaro, foi lançado em 2019, mas atravessou inoperante a pandemia da covid-19. Os primeiros editais de chamada de municípios foram abertos nas últimas semanas, com previsão de 5 mil vagas para médicos. A estagnação do Mais Médicos e a demora na implantação do Médicos pelo Brasil comprometem a política de interiorização do acesso à saúde, apontam especialistas.

No sudoeste do Pará, a cidade de Rurópolis, de 52 mil habitantes, sentiu os efeitos dessas incertezas. A chegada do Mais Médicos, que aumentou de um para sete o número de profissionais em 2017, resultou num salto nos atendimentos de saúde da família. "Foi o momento em que conseguimos colocar médicos na zona rural", disse Rosecléia Borges, coordenadora de Atenção Primária em Saúde no município.

Há três anos, porém, a saída dos médicos cubanos do programa e a redução do número de editais deixaram o município com cinco dos sete profissionais que atuavam. As duas vagas abertas nunca foram repostas. A redução deixou desatendidas cerca de dez mil pessoas de duas comunidades rurais a cerca de 60 quilômetros do centro urbano.

Ao todo, no País, são 3.390 vagas sem preenchimento. Segundo o Ministério da Saúde, o 24.º ciclo do Mais Médicos, em andamento, prevê a ocupação de 1.476 postos.

Lançado ainda na gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Mandetta, o Médicos pelo Brasil tinha a proposta de substituir gradativamente um programa pelo outro até eliminar o anterior, em 2022. Mas o atraso na efetivação do novo modelo mudou o cronograma.

O último relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Mais Médicos é de 2018. Os auditores identificaram inconformidade nos processos de adesão e seleção dos municípios - ou seja, não se priorizou a demanda dos mais vulneráveis. A CGU também apontou que o Ministério da Saúde não corrigiu falhas e provocou prejuízo, com pagamentos antecipados por serviços não executados.

O Mais Médicos atingiu seu auge em 2015, ano em que nele atuavam 18,2 mil profissionais - 11,4 mil deles cubanos. Em novembro de 2018, após a eleição de Bolsonaro - que fez ferrenha campanha contra a presença dos cubanos - Cuba decidiu pela retirada dos profissionais do País. A saída dos estrangeiros deixou 8.157 postos vagos, muitos em áreas de difícil acesso.

Bolsonaro passou a defender que as vagas surgidas fossem ocupadas por brasileiros. Editais para preenchimento das vagas foram lançados com esse objetivo, mas até abril de 2019, 1.052 brasileiros haviam desistido das posições para as quais foram selecionados.

Regime

O Médicos pelo Brasil tem como principal escopo a contratação pelo regime celetista. Prevê uma bolsa inicial de dois anos até a contratação pelo regime da CLT. O salário inicial de R$ 12 mil aumenta de acordo com a progressão na carreira ou atuação em lugar de difícil acesso.

Crítico do Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) celebrou a chegada do novo programa. "Se não é o ideal, vem atender o grande problema de alocar médicos nas regiões mais carentes do País", afirmou em nota, no lançamento do Médicos pelo Brasil.

O professor Mario dal Poz, do Instituto de Medicina Social Hésio Cordeiro, entende que os resultados do programa anterior não justificaram o investimento. "Se você tivesse um melhor diagnóstico, com estudos mais decentes e aprofundados, poderia ter políticas mais sustentáveis", disse.

Para Nésio Fernandes, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a contratação pela CLT causará um impacto financeiro muito maior do que a estratégia anterior, com bolsistas. "Isso implicará em limitações de expansão rápida do programa e provimento de médicos para o ciclo", disse.

A gestão do Médicos pelo Brasil caberá à Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O conselho do órgão terá na vice-presidência a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como 'Capitã Cloroquina', cujo indiciamento foi pedido no relatório final da CPI da Covid. A Adaps contratará diretamente as equipes, mas não os gestores locais, e pode celebrar acordos com instituições privadas.

"É uma ruptura absoluta, um descaso contra a institucionalidade", disse Rosana Campos, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). "Todas as soluções deveriam ser tripartites. O diálogo com secretários estaduais e municipais é imprescindível."

Saúde diz que 5 mil vagas serão preenchidas até março

Ao Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que a primeira etapa do Médicos pelo Brasil viabilizará a seleção de até 5 mil profissionais, que já poderão trabalhar a partir de março de 2022. Contudo, 70,5% desses postos são transferências de vagas já ocupadas de um programa para o outro. A pasta informou ainda que os profissionais bolsistas do Mais Médicos continuam recebendo até o fim do contrato.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 apontou que o novo programa se baseou em evidências em sua elaboração, mas não se aprofundou nos aspectos referentes aos usuários. As metas estabelecidas, por exemplo, definiam resultados do ponto de vista da provisão de profissionais, e não dos cidadãos.

Além disso, a avaliação de riscos foi considerada insuficiente. "Embora tenha apresentado justificativas legítimas (...) não se pode assegurar que a solução escolhida para o PMPB (Programa Médicos pelo Brasil) seja a mais eficiente e efetiva, fragilizando o processo decisório", diz o relatório.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Miguel Díaz-Canel foi escolhido nesta segunda-feira (19) como novo líder do Partido Comunista de Cuba (PCC), substituindo Raúl Castro, que vai se retirar da vida pública.

Díaz-Canel, que completa 61 anos nesta terça (20), foi designado primeiro-secretário do comitê central do PCC no oitavo congresso da única legenda política autorizada em Cuba. Com isso, Raúl Castro, 89, deixa definitivamente o poder.

O irmão de Fidel Castro (1926-2016) já havia abdicado da presidência em abril de 2018, mas permanecia na liderança do PCC. O cargo de primeiro-secretário estava nas mãos dos irmãos Castro desde a fundação da sigla, em outubro de 1965, mas o castrismo vigora desde a Revolução Cubana, em 1959.

Ao anunciar sua retirada do PCC, na última sexta-feira (16), Raúl disse que entregaria a direção do país a "um grupo de pessoas preparadas e comprometidas com a ética e os valores da nação". Segundo ele, sua saída é uma maneira de "atualizar o socialismo" para torná-lo "mais eficiente e sustentável".

Díaz-Canel promete manter uma linha de continuidade do regime castrista, mas agora o comando do país estará concentrado nas mãos de dirigentes que não viveram a Revolução de 1959, em um cenário de crescente pressão por abertura devido ao aumento do alcance da internet.

O país também está em crise econômica por causa do prolongamento do embargo dos EUA e dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que atingiu em cheio o setor de turismo, um dos pilares da ilha.

Da Ansa