O prazo regimental para eles irem à Câmara é de até 30 dias ABr/Arquivo

Mais uma vez o Governo Federal sofre um revés da Câmara dos Deputados. Agora, por aprovação da maioria dos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara foram aprovados os convites para a presidente da Petrobras, Graça Foster, e cinco ministros do governo Dilma Rousseff (PT) virem à Casa falar sobre os mais diversos assuntos. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (12).

Os convocados, até agora, são os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;  o chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; e o da Saúde,  Arthur Chioro.

Alguns dos requerimentos de convite previam originalmente a convocação, o que torna a vinda do ministro obrigatória, no entanto foram alterados após acordo com o governo e, por isso, a presença deixa de ser obrigatória. O prazo regimental para eles irem à Câmara é de até 30 dias. Cada requerimento pede esclarecimentos das autoridades sobre diferentes assuntos.  

O que cada um deles terá que esclarecer:

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro; e a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa SBM Offshore. Chioro foi convidado a pedido do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e Graça Foster, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp; e das Comunicações, Paulo Bernardo, para falar sobre as ações realizadas em 2013 e planejadas para 2014. As duas audiências foram solicitadas pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR).

- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para falar sobre os programas da sua pasta. O convite foi proposto pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE).

- Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio: ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema elétrico brasileiro. O convite foi proposto pelo deputado Mandetta (DEM-MS).

- Comissão de Viação e Transportes: ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para apresentar a situação atual da secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo. O convite foi proposto pelo deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

- Comissão de Seguridade Social e Família: ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as diretrizes e programas prioritários do ministério. O convite foi proposto pela deputada Érika Kokay (PT-DF).