A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fará às 15h da terça-feira (29) a apresentação oficial do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A audiência pública é realizada todos os anos para que o governo apresente a proposta aos parlamentares e responda a dúvidas. A palestra é uma determinação da Resolução do Congresso Nacional 01/2006, que disciplina os trabalhos da CMO.

Na maioria das vezes, o debate gira em torno, de um lado, dos cenários levados em consideração pelo Executivo para elaborar o projeto da LDO, inclusive quanto à evolução de indicadores como inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, que mede a soma das riquezas produzidas pelo país) e dívida pública. Do outro lado, costuma envolver a discussão dos critérios para distribuir os recursos entre projetos novos, projetos em andamento, conservação do patrimônio e serviços públicos.

Neste ano, devem ser debatidas também as emendas parlamentares de execução obrigatória, também conhecidas como emendas impositivas.

Em 2013, por acordo político, os parlamentares incluíram na LDO 2014 as emendas impositivas, porém o Executivo enviou a LDO 2015 ao Congresso no começo de abril sem mencioná-las no texto da proposta. O presidente da CMO é o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP). O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator do projeto da LDO 2015. A relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficará a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A audiência pública será feita em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para que a ministra também preste esclarecimentos sobre as distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.