Com a aproximação da Copa do Mundo e do período eleitoral, a Câmara dos Deputados corre contra o tempo para votar uma série de projetos que estão pendentes. Entre eles estão o Plano Nacional de Educação, o orçamento impositivo e mudanças no Supersimples, regime tributário das micro e pequenas empresas, entre outras pautas. Ao todo, 40 matérias aguardam apreciação dos deputados, que fazem esforço concentrado nesta semana.

O texto-base do PNE foi aprovado na semana passada, mas os deputados precisam votar os destaques à matéria, inclusive o que propõe retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do PIB, como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (ProUni).

O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. A comissão especial que analisou a proposta manteve a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado. A expectativa dos parlamentares é de concluir a votação ainda neste semestre.

Orçamento impositivo

A Câmara, o Senado e o governo ainda negociam a conclusão da votação da PEC do orçamento impositivo. Os senadores incluíram regras que criam um piso de recursos da União que devem ser aplicados anualmente em saúde pública. Na Câmara, há deputados contrários que destacaram o trecho para votar em separado. São necessários 308 votos para aprovar alterações, por isso o governo teme não conseguir o número necessário.

Pela matéria, o governo federal fica obrigado a liberar os recursos das emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, desde que metade delas seja vinculada a ações e serviços públicos de saúde.

Supersimples

O texto-base da proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas foi aprovado no dia 7 de maio, mas há destaques pendentes. Entre eles, está o que inclui o setor de bebidas alcoólicas no Supersimples e diminui a tributação de categorias incluídas no regime especial, como advogados e contadores.

No geral, o projeto prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados utilizam esse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Isso significa que o empresário precisa pagar o ICMS antes mesmo de saber se os produtos serão vendidos.

A proposta também vai permitir a inclusão de quase 500 mil empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples. Desta forma, a classificação das empresas passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamento e não mais em função da atividade do empreendimento.