O Projeto de Lei que afetaria o Programa Mais Médicos no Recife, e passaria por segunda votação nesta segunda-feira (16) na Câmara de Vereadores, foi retirado da pauta. A matéria do vereador Rogério de Lucca (PSL) tinha o objetivo de impedir a Secretaria Municipal de Saúde de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública Municipal, de médico com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras, sem posterior revalidação de seu diploma por universidades públicas brasileiras.

O vereador Eurico Freire (PV) foi à tribuna e disse que a competência para legislar sobre esse tipo de contratação dos profissionais é da União e não dos municípios. “Sou contra o projeto principalmente porque somos representantes do povo e é para ele que legislamos. Não podemos e não devemos aprovar uma lei que diminuiria o acesso a médicos nos bairros mais pobres da cidade”, explicou.

Durante o pronunciamento do vereador Rogério De Lucca em defesa do projeto, o presidente da Casa Vicente André Gomes (PSB), em aparte, sugeriu a retirada de pauta do PL devido à polêmica que foi gerada em torno do assunto na sessão plenária, inclusive com manifestações das galerias - gritos a favor dos Mais Médicos, cartazes e apitos. Rogério De Lucca disse que como as comissões não tiveram tempo de dar parecer sobre a matéria ele acatava a sugestão do presidente.

Na última semana, o projeto foi aprovado em primeira votação. De acordo com Eurico Freire, na ocasião, a leitura do documento foi realizada de forma inaudível pela mesa durante sessão plenária. Até então estava prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto foi colocado na pauta sem prévio aviso. O vereador Henrique Leite (PT) sugeriu uma alteração no regimento interno em relação à regra que permite que um projeto de lei que esteja por mais de 60 dias em uma comissão seja votado em plenário sem parecer pronto. Eurico Freire apoiou a sugestão.