O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um balanço das atividades da Casa na noite dessa quarta-feira (25) em cadeia nacional de rádio e televisão. Ele destacou as propostas aprovadas no primeiro semestre e defendeu a atuação do Congresso Nacional.

Logo no início do discurso, Alves considerou que os projetos aprovados na Casa ajudou o Brasil a avançar nos campos social, econômico e institucional. “Isso só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros”.

Como tem feito desde que assumiu a presidência da Câmara, ele também defendeu o trabalho dos parlamentares e repudiou qualquer tentativa de manchar a imagem da Casa. “O Parlamento é um poder aberto às pressões legítimas da sociedade. Aceitamos a crítica justa e equilibrada. Mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro”, salientou.

A decisão mais importante, segundo Alves, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação do país. “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo”.

O presidente também destacou o marco civil da internet, a ampliação do Supersimples, a lei de cotas nos concursos do serviço público federal e o novo Código de Processo Civil.

Confira a íntegra do pronunciamento:

“Boa noite.

A transparência é um dever dos agentes públicos. É um direito do cidadão. Em nome da transparência, prestamos contas da atuação da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano.

Votamos muitos projetos que fizeram o Brasil avançar nos campos social, econômico e institucional. Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros.

Educação

A decisão mais importante da atual legislatura foi a criação do Plano Nacional de Educação, que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB à educação. O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PNE, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo.

Liberdade de Expressão

Defendemos a liberdade de expressão, liberando a publicação de biografias sem autorização prévia. E asseguramos a neutralidade e a liberdade na internet, com a aprovação do marco civil, que fez do Brasil o país pioneiro nesse campo.

Desenvolvimento

Trabalhamos pelo fortalecimento da indústria da informática, prorrogando por 15 anos a redução do IPI. Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus. E ampliamos o alcance do Supersimples para empresas e profissionais liberais de várias áreas.

Direitos Sociais

No campo dos direitos sociais e trabalhistas, a Câmara também ajudou a melhorar o Brasil. Aprovamos a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidenta Dilma. Vinte por cento das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos. Na votação, inclusive, passei a Presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva.

Instituímos o piso salarial nacional de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e de endemias.

Cidadania e Justiça

Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis. Uma dessas leis acaba com o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos.

Outra lei importante é a chamada Lei Menino Bernardo, que garante a crianças e adolescentes o direito de ser educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.

Corrigimos uma grave lacuna no nosso sistema jurídico, com a emenda constitucional que obriga a União, os estados e o Distrito Federal a garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas.

Aprovamos o novo Código de Processo Civil, o primeiro feito no regime democrático.

Municípios

A Câmara participou ativamente da Marcha dos Prefeitos em Brasília. Avançamos com o trabalho para aprovar a emenda constitucional que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. Quando aprovado, o acréscimo de 2% significará mais R$ 7 bilhões por ano no orçamento das cidades, que enfrentam graves dificuldades financeiras.

O Parlamento é um poder aberto às pressões legítimas da sociedade. Aceitamos a crítica justa e equilibrada. Mas repudiamos juízos generalistas e apressados, que atingem irresponsavelmente a imagem do Legislativo. Não queremos complacência. Queremos o respeito devido à Casa do povo brasileiro.

Obrigado a todos pela atenção. Boa noite.”