A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos. O texto é de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB).

A proposta determina que as instituições, os estabelecimentos de pesquisas e os profissionais que descumprirem as disposições constantes na lei serão punidos com multa, suspensão temporária ou definitiva, além de outras sanções. O projeto ainda terá que tramitar por outras comissões, antes de ser levado a votação no plenário da Casa. A integração do texto na Ordem do Dia da Alepe ainda não tem data definida.