Justiça condena ex-vereador por improbidade

José Gonçalves Soares foi condenado por autorizar o pagamento superior ao teto salarial dos vereadores, na época em que presidia a Câmara

sex, 19/09/2014 - 17:09

O ex-presidente da Câmara Municipal de Amaraji, José Gonçalves Soares, foi condenado por improbidade administrativa. A sentença foi baseada na denuncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que acusa o ex-parlamentar de viabilizar pagamento salarial superior a 5%, como prevê a legislação, aos vereadores da cidade, em 1999. De acordo com o Juiz Márcio Araújo dos Santos, que proferiu a sentença, o Tribunal de Contas do Estado comprovou as acusações do MPPE.

“Os limites remuneratórios foram ultrapassados de forma proposital e consciente, pois o réu conhece, ou deveria conhecer os caminhos e o sentido da lei maior. Daí vê-se de forma clara e inequívoca que o réu repassou montante além do teto constitucional previsto na Lei Maior, dilapidando o patrimônio público de maneira ilegal e imoral, a merecer a repulsa do Judiciário”, pontuou o magistrado.

O réu terá os direitos políticos suspenso, será privado de receber benefícios ou incentivos do poder público, seja direta ou indiretamente, e não poderá ocupar função pública pelos próximos três anos. José Gonçalves ainda terá que pagar multa equivalente a três vezes o valor salarial do presidente da Câmara dos Vereadores de Amaraji. O ex-presidente pode recorrer da decisão.

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