Com pauta trancada, plenário deverá votar em sessões extraordinárias Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Arquivo

Com a pauta trancada pelo projeto de lei sobre biodiversidade, o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar apenas alguns tipos de propostas em sessões extraordinárias. Uma delas é a PEC do orçamento impositivo.

Os deputados deverão dar início à deliberação dos  destaques apresentados, em primeiro turno, ao substitutivo do texto original. De acordo com a matéria, a União será obrigada a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.

Um dos destaques propõe retirar do texto vindo do Senado a definição do mínimo de recursos que a União deverá aplicar anualmente em saúde. Esse mínimo foi fixado em 13,2% da receita corrente líquida para o ano seguinte ao da promulgação, com aumento sucessivo até chegar a 15% depois de cinco anos.

Atualmente, de acordo com a Constituição, a União deve gastar o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras matérias

Também aguardam votação a PEC que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone; o projeto de lei que aumenta a jornada diária dos motoristas; e o projeto de lei que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; entre outras matérias em pauta.