O parlamentar classificou a medida como “esdrúxula” André Nogueira/LeiaJáImagens/Arquivo

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder do partido na casa, disse nesta quinta-feira (13), que vai contestar a urgência dada ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que elimina a meta fiscal para 2014.

“Acredito que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, vai rejeitar esse pedido de urgência que é inconstitucional e fere a independência do parlamento e os princípios democráticos”, disse Mendonça.

O parlamentar classificou a medida como “esdrúxula” já que a urgência não se aplica a proposições com tramitação no Congresso Nacional, apenas para matérias que tramitam separadamente na Câmara e no Senado. Caso não haja a suspensão do pedido enviado pelo governo, Mendonça Filho vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se a urgência for mantida vamos questionar no STF esse atentado a Constituição. Depois de desmoralizar completamente a politica econômica com a eliminação da meta de superávit primário, o governo agora vem com essa medida que é uma aberração jurídica e política”, criticou o democrata.