Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará dois projetos, ambos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para alterações no programa social Bolsa Família. Caso as alterações sejam aprovadas, o Bolsa Família passa a ser uma política de estado e os beneficiários terão que ser avaliados a cada dois anos para que seja verificado alterações da situação da família. Os requerimentos para que os projetos sejam aprovados juntos foram apresentados pelo senador Humberto Costa (PT-PE), nesta quinta-feira (20), e aprovados. 

O PLS para que o programa vire política de estado já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já a avaliação dos beneficiários foi aprovado pela CAS e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ambos tramitam de forma terminativa, ou seja, não precisam passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso por nove senadores para isso.