O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nesta terça-feira (3), que pretende levar a análise da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13) para o Plenário. Aprovada a admissibilidade, Cunha disse que criará uma comissão especial “imediatamente” para avaliar o texto.

Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas existe a possibilidade de a votação ser feita em Plenário, caso seja aprovado um requerimento nesse sentido. O argumento para isso é que a CCJ já esgotou o prazo de cinco sessões do Plenário para fazer a votação.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto - público e privado - para o financiamento das campanhas.

*Com informações da Agência Câmara.