Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a cerimônia de posse de seu novo ministro, o advogado Cristiano Zanin.  

A solenidade foi apresentada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, e contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.  

“Como todos sabem, vossa excelência também, a cerimônia de posse do Supremo Tribunal Federal não comporta espaços para discursos. Mas eu, na condição de presidente do STF, em nome de todo o colegiado, quero dar a vossa excelência as boas-vindas, desejando-lhe muita felicidade no exercício da jurisdição constitucional, e também de todos os ministérios e atribuições cometidas ao ministro desta Casa. Eu estou convicta de que vossa excelência, com a sua cultura jurídica, seu preparo técnico, sua experiência, e sua extrema lhaneza, enriquecerá, sobremodo, este colegiado” declarou a ministra Rosa Weber em sua fala ao novo ministro. 

Promessas da sabatina 

Durante sua sabatina, realizada ainda em junho, o recém-empossado afirmou algumas atitudes que serão mantidas no seu trabalho como ministro. Confira aqui as principais promessas feitas por Zanin, e trechos de sua fala. 

1- Não será subordinado a Lula 

“Estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de ele ter conhecido meu trabalho jurídico, a minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que eu, uma vez, nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja.” 

2- Não vai mudar de lado 

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do STF, se aprovado por este Senado. Eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, o do devido processo legal. Para mim, só existe um lado. O outro é barbárie, é abuso de poder” 

3- Respeito à democracia 

“Continuarei respeitando as nossas instituições democráticas como sempre fiz como advogado.”

4- Compromissos singulares 

“Não permitirei investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República pois a responsabilidade desse cargo tem impacto direto na nação brasileira para se conquistar o futuro próximo.” 

5- Ouvir todos os lados 

“Exijo ouvir todas as partes, a sociedade, as instituições representativas, sejam elas públicas ou privadas.” 

6- Independência 

“Exijo independência para julgar de acordo com a Constituição e com as leis brasileiras. Portanto, me comprometo com a democracia e com o estado democrático de direito” 

7- Atuação  

Meu compromisso em atuar no judiciário como agente pacificador entre os possíveis conflitos envolvendo os poderes, a fim de garantir a legítima atuação dos três poderes da República, sempre desprovido de ativismos ou interferências excessivas e desnecessárias.” 

8- Defender causas 

“Erradicação da pobreza, fome zero, e agricultura sustentável. Saúde e bem-estar para todos em todas as idades. Educação de qualidade através da educação inclusiva e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para cada cidadão brasileiro, e alcançar a igualdade de gênero.” 

A partir de 1.º de janeiro, o futuro governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai passar para o outro lado na mesa de negociações se quiser tirar do papel projetos de interesse dos paulistas que se arrastam há anos - em alguns casos, por demora ou discordância do próprio Tarcísio quando ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro. Na lista, estão as históricas promessas de se fazer uma ponte ou túnel para ligar Santos ao Guarujá, na Baixada Santista, e de conceder à iniciativa privada a Hidrovia Tietê-Paraná. Em ambas as propostas, o aval terá de vir agora do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a campanha, Tarcísio pouco detalhou suas intenções em cada uma das áreas do governo, mas firmou o compromisso de executar a ligação no litoral e incentivar o transporte hidroviário, assim como manter políticas em parceria com o governo federal na segurança pública, Justiça e habitação, principalmente. Parte das promessas foi atrelada à reeleição de Bolsonaro, como, por exemplo, trabalhar para reduzir a maioridade penal, colocar um fim às audiências de custódia e construir 200 mil unidades habitacionais a partir do programa federal Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa, Minha Vida.

Com a volta de Lula à Presidência, o ex-ministro terá de negociar em sua antiga pasta a liberação, pela Autoridade Portuária de Santos, de uma licença para executar uma ponte com o Guarujá, conforme projeto defendido pelo Estado, ou um túnel, modelo preferido por Tarcísio. O futuro governador só escapará dessa condição se a concessão da gestão do Porto de Santos sair até o final do ano, o que tem se tornado cada vez mais improvável.

Quando comandou o Ministério da Infraestrutura, Tarcísio não deu andamento à proposta paulista. De acordo com a gestão Rodrigo Garcia (PSDB), o projeto da ponte sofreu uma série de alterações a pedido do ex-ministro e segue à espera de resposta federal desde novembro de 2020. A obra é orçada em R$ 3,9 bilhões.

A assessoria do ex-ministro reforçou sua preferência pelo túnel, conforme previsto no projeto de desestatização do Porto de Santos, desenvolvido pela pasta durante sua gestão, e que, neste momento, é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Uma ponte comprometeria a área de manobra dos navios (que estão cada vez maiores), o que causaria possíveis acidentes e colisões. Além disso, seria necessária uma área maior de desapropriações dentro do próprio porto para a construção de alças suficientemente altas para não prejudicar o fluxo das embarcações", informou, por meio de nota.

Também em processo de transição, o futuro governo Lula não tem se manifestado sobre projetos pontuais, mas dado prioridade à aprovação do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. A questão da desestatização do Porto de Santos, no entanto, foi tema de campanha em São Paulo e recebeu críticas do então candidato petista Fernando Haddad, que é contra repassar a gestão para a iniciativa privada.

Outra discordância clara entre os futuros governos diz respeito ao porte e posse de armas. Durante a campanha, Tarcísio defendeu que o paulista possa ter "liberdade" para buscar seu porte e posse de armas, medida que será dificultada pela terceira gestão Lula. Em um dos poucos anúncios até agora, a equipe de transição federal afirmou que vai propor um "revogaço" dos decretos editados por Bolsonaro para facilitar o acesso a armas no Brasil.

No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Tarcísio ainda propõe uma Cooperação SP-Brasília para enfrentar o crime organizado no Estado por meio de parcerias entre as polícias estaduais e federal, assim como trabalhar em sintonia com a União em programas de transferência de renda e combate à fome.

Hidrovia e trem

Se a promessa de uma ligação entre Santos e Guarujá segue sem prazo, a candidatura de Tarcísio fez andar a liberação de um outro convênio esperado pelo governo tucano para a ampliação do canal de Avanhandava, na Hidrovia Tietê-Paraná. Depois de permanecer parado por um ano e meio no Ministério da Infraestrutura, a pasta autorizou o projeto em março deste ano.

Com o repasse de R$ 340 milhões para realização da obra, o prazo de conclusão está previsto para o próximo dia 30. A ampliação permitirá a navegabilidade de cargas durante todo o ano, mesmo nos períodos de seca, abrindo caminho para uma eventual concessão da hidrovia, o que dependerá de novo aval federal. Também por nota, Tarcísio afirmou que a "concessão será estudada", visto que a hidrovia é prioritária para o Estado por sua importância para o equilíbrio e eficiência da matriz de transportes.

No caso do trem intercidades, projeto de ligação por trilhos entre São Paulo e Campinas, o futuro governo vai se beneficiar da assinatura de um termo de cooperação técnica assinado entre o Estado e o Ministério da Infraestrutura no último dia 4. O ato, que libera o uso de trilhos já existentes, mas sob gestão federal, foi celebrado pelo substituto de Tarcísio na pasta, o atual ministro Marcelo Sampaio Cunha Filho.

A demora federal em liberar os trilhos, no entanto, postergou a licitação, programada apenas para 2023. Durante a campanha eleitoral, a mesma promessa de executar o trem foi defendida por Haddad e já prometida pelo futuro vice-presidente Geraldo Alckmin.

Ao Estadão, Tarcísio afirmou que, enquanto esteve como ministro da Infraestrutura, prezou por manter diálogo aberto com representantes de todas as Federações do Brasil, sempre em busca da melhor solução para a população e para o setor de transportes do País.

Dutra e Rio-Santos

Ao virar governador, Tarcísio vai se deparar com ao menos outras duas demandas na área de mobilidade que poderiam ter sido resolvidas durante sua passagem pelo ministério. Uma delas diz respeito ao preço cobrado nos pedágios do trecho paulista da Via Dutra. Antes de desembarcar em São Paulo, o então ministro autorizou a concessão da rodovia com descontos maiores nas praças do Rio, em decisão que provocou reação dos prefeitos paulistas. A redução dos valores cobrados nas regiões de Arujá e de Guararema, por exemplo, foi de 3%, enquanto em Itatiaia chegou a 21%.

No mesmo negócio comandado pelo ex-ministro ficou estabelecido que a Rodovia Rio-Santos seria duplicada da capital fluminense até Angra dos Reis, deixando a parte paulista de fora. A solução adotada por Doria, à época, foi pedir que o trecho paulista passasse ao comando do Estado, que agora precisa de recursos para tocar a obra.

Em ambos os casos, Tarcísio indica que não deve propor mudanças. Segundo ele, a modelagem da concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos foi baseada em critérios técnicos, que deram lugar a um dos contratos rodoviários mais modernos do País.

"Vale ressaltar que realizar uma nova concessão - e não uma renovação - possibilitou uma série de melhorias no contrato, incluindo um aporte total de quase R$ 15 bilhões em investimentos e uma redução tarifária importante na ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros mecanismos à disposição para o usuário que reduzem ainda mais o valor a ser pago e a isenção de pedágio para motociclistas."

Sobre a Rio-Santos, o novo governo considera que uma duplicação da rodovia no trecho paulista elevaria o valor da tarifa a ser cobrada e demandaria de um alto investimento por causa da complexidade da obra no trecho que abrange a Serra do Mar, além do severo impacto ambiental na região.

Confira as promessas que dependem de aval federal:

- Ligação Santos-Guarujá.

- Concessão da Hidrovia Tietê-Paraná.

- Trem intercidades.

- Fim das audiências de custódia.

- Redução da maioridade penal.

- Cooperação SP-Brasília para combate ao crime.

- Construção de 200 mil moradias.

Com a largada para o segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, nessa terça-feira (4), a promessa de conceder o 13.º a mulheres chefes de família que recebem o Auxílio Brasil em 2023 caso reeleito - sem dizer, porém, de onde sairiam os recursos. Com isso, as promessas eleitorais do presidente - parte delas sem a garantia de recursos no Orçamento - já somam R$ 158,6 bilhões.

Depois de prometer a manutenção do Auxílio em R$ 600, correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste salarial para os servidores e prorrogação da desoneração dos tributos federais sobre combustíveis, Bolsonaro aposta agora em novas "bondades" nos benefícios sociais para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Na segunda-feira, ele já havia anunciado a antecipação do pagamento do Auxílio em outubro.

Competição predatória

"O segundo turno inaugura um período de competição fiscal predatória promovida principalmente pelo Bolsonaro", avalia o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires. O custo de conceder a 13.ª parcela a mulheres que recebem o Auxílio Brasil é de R$ 10,1 bilhões. Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, são 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa.

A promessa do presidente não tem espaço no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso, que prevê o pagamento médio de R$ 405. Segundo o Ministério da Economia, o custo extra para a manutenção dos R$ 600 seria de R$ 52 bilhões. Já na comparação com o orçamento do programa em 2022, o custo adicional para o ano que vem é R$ 67 bilhões - pois contempla a inclusão de novos beneficiários, totalizando 21,6 milhões de famílias.

A "fatura" ainda deve aumentar. No mês passado, Bolsonaro prometeu pagar um adicional de R$ 200 a beneficiários que conseguirem um emprego formal. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana já consta na lei do Auxílio Brasil e prevê o pagamento extra, mas ainda não saiu do papel. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa "está em fase de regulamentação". Ainda não se sabe quanto a medida vai custar.

"Ainda temos um longo mês pela frente para ver o poder da caneta ressuscitando propostas e comprometendo ainda mais o Orçamento do ano que vem", avalia Juliana Damasceno, economista da Tendências.

Outra medida que ficou de fora do Orçamento do ano que vem é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que levaria a uma perda de no mínimo de R$ 17 bilhões de arrecadação. A promessa, aliás, vem desde a campanha de Bolsonaro 2018. Há medidas inclusas no Orçamento, como os R$ 11,6 bilhões reservados para reajuste dos servidores do Executivo. Esse valor, porém, só permite uma correção de 4,8%, menos do que a inflação prevista.

Desonerações

Também foram prorrogadas as desonerações sobre combustíveis - grande aposta de Bolsonaro na campanha. A prorrogação da redução do PIS/Cofins e da Cide sobre gasolina, gás natural e etanol custará R$ 34,3 bilhões. Já a do PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, R$ 18,6 bilhões.

"Temos a obrigação de, num horizonte de oito anos, reduzir os gastos tributários pela metade - e estamos indo na contramão", diz Damasceno. "Por que a gente prorrogaria essa desoneração se o próprio Ministério da Economia diz que não teremos pressão pelo lado do preço no ano que vem, nem do petróleo, nem do câmbio?", questiona. (COM BROADCAST)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A candidata à Presidência da República Soraya Thronicke disse, nesta sexta-feira (16), que, entre os tributos federais, só vai manter os que incidem sobre importação, exportação e o imposto de renda. Esse último, no entanto, não será cobrado de professores e de trabalhadores com ganhos de até cinco salários mínimos. A promessa foi feita durante o evento organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. 

A candidata pelo União Brasil defendeu o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - no caso a TV Brasil - como ferramenta de educação. Ela disse que o uso do veículo público poderia ter ajudado a amenizar os problemas causados pela pandemia aos estudantes brasileiros, em especial os que não têm acesso à internet, para assistirem aulas à distância. 

“A exemplo do que foi feito [com os veículos de mídia pública] em outros países, como Portugal, a EBC poderia ter sido utilizada para dar aulas aos brasileiros”, defendeu Soraya.  Sobre os planos para a área econômica, Soraya reiterou que, dos tributos federais, só manterá aqueles que incidem sobre importação, exportação e sobre o imposto de renda, que, segundo ela, “deixará de ser cobrado de professores e de pessoas que recebam até cinco salários mínimos”.

  Dirigindo-se aos engenheiros presentes no evento, disse ser favorável a uma lei de licitações similar à aplicada em outros países, que incluem, no edital, um seguro que garanta a entrega da obra no tempo contratado.

A candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) visitou na manhã desta segunda-feira (5) a Coopercaps, uma cooperativa de reciclagem de materiais, na capital paulista. Segundo a presidenciável, a visita foi marcada em homenagem ao Dia da Amazônia, celebrado hoje.

“Fizemos questão de vir aqui para mostrar que cuidar do meio ambiente é também garantir desenvolvimento sustentável com qualidade de vida, renda, salário, não só para os catadores, mas para toda uma cadeia de produção”, ressaltou. 

Durante a visita, a candidata lembrou que apesar de ser campeão na reciclagem de latinhas de alumínio, o Brasil só consegue reciclar 30% de todo lixo que produz: “o que nós queremos é colocar a União como partícipe e parceira. A União ajudando os municípios e os consórcios a construírem aterros sanitários porque eles têm prazos pra isso. Cuidando do meio ambiente, mas também ajudando as cooperativas com redução da carga tributária para que eles possam reciclar esse lixo, garantindo emprego e renda para as nossas famílias, especialmente pras nossas mulheres”. 

Sobre como se daria a redução dessa carga tributária para as cooperativas, a presidenciável defendeu a reforma tributária. Segundo ela, a medida não vai prever aumento na carga tributária para cooperativas, além de desburocratizar e unificar impostos. Simone Tebet acrescentou que também pretende incentivar o setor com linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O alvo seriam todos que, por meio de cooperativas, querem abrir esse tipo de negócio que, segundo ela, faz bem pro meio ambiente e garante cidadania, para as pessoas. “Temos mais de 800 mil pessoas que são consideradas catadores pra linha da formalidade”, lembrou. 

Outra proposta apresentada por Simone Tebet hoje foi a criação de uma Secretaria Executiva voltada para as políticas públicas pra Amazônia. “Ela vai ter o papel decisivo de cuidar dos biomas junto com o Ministério das Relações Exteriores fazer essa dobradinha. Primeiro para mostrar para o mundo que nós somos [um país] sustentável, cuidamos dos nossos biomas não só com os órgãos de fiscalização e controle atuando, mas também fazendo com que investimentos privados estrangeiros possam vir para que a gente possa aquecer a economia, fazer o Brasil voltar a crescer, gerar emprego e renda para população”, afirmou.

  Em agenda realizada em Minas Gerais, a candidata defendeu que a atividade de mineração seja praticada com responsabilidade no país. "Somos dependentes dessa riqueza para gerar emprego e renda, mas a mineração tem que ser praticada com responsabilidade. A Serra do Curral é um patrimônio histórico e ambiental. Tem de ser preservada. Sem meio ambiente não há vida", disse.

O Orçamento de 2023, que o governo precisa enviar até o fim do mês para análise do Congresso, já tem um buraco de R$ 142,7 bilhões caso todas as principais promessas do presidente Jair Bolsonaro sejam atendidas. Entre elas, estão a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil; a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); o reajuste salarial para os servidores; e a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre o diesel, gás de cozinha e gasolina.

Economistas de fora do governo avaliam que o projeto orçamentário corre o risco de se transformar numa peça de "ficção", que serviria mais para turbinar a campanha à reeleição de Bolsonaro.

A área econômica já reservou R$ 17 bilhões para a correção da tabela do IR e outros R$ 11,7 bilhões para o funcionalismo, mas ainda tenta demover o Palácio do Planalto da promessa de manter a desoneração da gasolina, deixando apenas a prorrogação da desoneração do diesel. Se a desoneração valer para os dois, o custo extra chegaria a R$ 54 bilhões. O projeto de Orçamento não deverá especificar como a reserva para o aumento dos salários será dividida entre as carreiras, tampouco o modelo de correção do IR.

Em entrevista recente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a possibilidade de correção dos salários com base na inflação prevista para o ano que vem, mas técnicos do governo preferem priorizar algumas carreiras que têm hoje salários mais defasados em relação à iniciativa privada.

Os técnicos do Ministério da Economia buscam ainda uma saída técnica para não incluir o Auxílio Brasil de R$ 600 no projeto de Orçamento por falta de espaço no teto de gastos, mas Bolsonaro tem cobrado a elevação do piso do benefício social. Ele até já se adiantou e acenou com o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acomodar o aumento de gastos.

Com o valor do Auxílio em R$ 400, o custo das promessas a serem "incluídas" no projeto de Orçamento cai para R$ 92,8 bilhões. Nesse cenário, segundo apurou o Estadão, o orçamento do Auxílio Brasil subiria R$ 10,1 bilhões no ano cheio, passando de R$ 89 bilhões para R$ 99,145 bilhões. Com R$ 600, o valor chegaria a R$ 150 bilhões, sem considerar mais recursos para os benefícios adicionais previstos no programa - como o auxílio rural, urbano e creche.

‘DOIS ORÇAMENTOS’

Técnicos do governo avaliam que a elaboração do projeto está sendo mais complexa porque existiria um Orçamento do "candidato" e outro do "presidente". Um dos riscos é o governo prever gastos menores do que é esperado para acomodar as demandas do presidente.

O espaço poderia ser maior se o Ministério da Economia não tivesse ainda de acomodar cerca de R$ 19 bilhões em emendas parlamentares de relator, provenientes do chamado orçamento secreto. O presidente acertou que não vai vetar essas emendas na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getulio Vargas, Manoel Pires, o custo do lado da redução das receitas seria mais fácil de ser acomodado com o aumento do déficit previsto para o ano que vem. Já do lado das despesas, o teto de gastos é um limitador legal. Segundo ele, é possível incorporar as renúncias de tributos no Orçamento sem precisar compensação com o corte de despesas ou aumento de tributos.

"Está ficando evidente que tem muita coisa fora, e que o Orçamento está ficando cada vez mais distante do que o País precisa", diz Pires. Para a economista da Tendências Juliana Damasceno, seria "enorme" a probabilidade de o Orçamento a ser enviado para o Congresso ficar mais próximo de uma "peça de ficção". "A gente já viu isso acontecer antes. E, neste ano, por motivo eleitoral, o Orçamento acabou se desvirtuando do seu compromisso."

Conforme divulgado em seu plano de diretrizes macro, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), em quatro anos, pretende utilizar o montante de R$ 12 bilhões em investimentos do Executivo no estado. Deste valor, R$ 4 bilhões seriam captação estadual através dos impostos e serviços, e o restante, através de concessões e parcerias. Segundo o ex-prefeito, é possível fazer essas aplicações com o potencial do estado e ele não irá aumentar os impostos à população nos quatro anos de mandato.

“Aqui estamos sendo modestos. Privatizando a Compesa hoje, ela vale, em média, R$ 10 bilhões; a Copergás vale mais R$ 800 milhões; a concessão do Porto do Recife vale mais um ‘bocadinho’. Internalizar a fibra óptica vale R$ 1,5 bilhão, no modelo que o Ceará e a Paraíba fizeram. Entre as outras que defendemos. Nós não vamos aumentar um imposto sequer nos próximos quatro anos, muito pelo contrário, reutilizar e poder diminuir [os impostos] o inchaço da conta pública, que hoje é muito grande, mas sem perder o fio da responsabilidade fiscal”, prometeu Coelho.

A questão tributária foi uma das mais fortes no discurso de Miguel Coelho. O pré-candidato prometeu um "decretaço" para implantar um pacote de simplificação tributária, com o objetivo de reduzir em 50% a burocracia e os custos dos contribuintes. O ex-gestor de Petrolina também prometeu isenção de IPVA para todas as motocicletas de até 160 cilindradas e isenção do IPVA para automóveis com mais de 10 anos.

Conta de luz

Miguel prometeu diminuir o valor pago pelos pernambucanos na conta de luz, referente a um dos serviços mais oscilantes e caros do estado. De acordo com o quadro proposto, haveria redução no ICMS de 25% para 17,5%. Em uma conta de R$ 200, isso representaria uma economia de R$ 15. "Isso é fundamental para atender a toda a população. Pernambuco tem quase quatro milhões de famílias beneficiárias de contas de luz. 1,3 milhões já fazem parte da Tarifa Social. Então, teremos 2,6 milhões de famílias e empresas que serão beneficiadas com essa proposta", afirmou o pré-candidato.

Privatização da Compesa

“Não tem outro caminho, nem tem meias palavras para defender o que a gente acredita. Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará são exemplos disso; o mundo já fez isso e Pernambuco ainda está no século 19, não querendo encarar a realidade. A gente tem hoje a Compesa, uma empresa que arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano, e que, mesmo assim, o estado aporta mais de R$ 350 milhões por ano, para poder cobrir custos administrativos”, argumentou Miguel.

De acordo com o plano proposto, as responsabilidades da empresa não seriam completamente repassadas à iniciativa privada. As barragens, a captação e tratamento da água, e a gestão operacional, continuariam sendo uma tarefa da estatal. Já a distribuição de água e esgoto seriam privatizadas. Coelho também prometeu a instalação de 100 mil cisternas até o fim do mandato.

O plano de diretrizes

O anúncio das diretrizes do plano de governo do pré-candidato Miguel Coelho foi feito na manhã desta segunda-feira (13), em um evento aberto no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Centenas de lideranças partidárias e aliados do ex-prefeito participaram da solenidade, como o ex-ministro Mendonça Filho (MDB), o presidente do Podemos em Pernambuco, Ricardo Teobaldo, e o pai de Miguel, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Conforme anunciado pelo postulante e por sua coordenadora de campanha, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino (MDB), a gestão de Coelho será contemplada por quatro eixos, sendo eles o estado inclusivo e sustentável, infraestrutura, ambiente favorável aos negócios; e serviços públicos e políticas públicas de qualidade.

Para coparticipar no plano de governo de Miguel, que será divulgado gradualmente até outubro, o público poderá enviar sugestões através dos sites porpernambuco.com.br e pernambucodetodos.com.br.

A Copa São Paulo de Futebol Júnior é famosa por ser celeiro de futuros craques e reúne muitas promessas do futebol brasileiro ano a ano. Mas monitorar jogadores em uma competição com 128 times não é tarefa fácil. Os principais clubes contam com banco de dados detalhados que constam nomes que já foram observados em outros torneios ou indicações de colaboradores, mas novos atletas que se destacaram na competição podem aparecer na lista.

A edição 2022 ainda trouxe uma notícia boa para quem faz o "scouting" dos jogadores na competição. Todos os jogos do torneio tiveram transmissão, seja pela TV, YouTube ou através do aplicativo Paulistão Play. Pessoas ouvidas pela reportagem contam que a acessibilidade para assistir às partidas foi de grande ajuda para o trabalho de observação e análise de atletas.

O coordenador de captação de atletas para a base do Palmeiras, William Santos, explica que o clube conta com toda a equipe de observação (oito profissionais) na Copinha, além da participação do coordenador geral João Paulo Sampaio, que está presente em diversos jogos.

"A estratégia foi manter uma base de três profissionais analisando por vídeo e cinco presenciais. Todos os dias, após o término dos jogos, realizamos debates sobre destaques e possíveis situações interessantes", avalia.

O coordenador de captação do Santos, Rodrigo Augusto, revela que sete a oito profissionais acompanharam jogos da Copinha, sendo que todas as partidas da primeira fase da competição foram analisadas. Augusto está presencialmente na maioria dos jogos em que é designado para monitorar jovens promessas e diz que acompanha de quatro a seis partidas por dia. Os profissionais da captação ainda contam com suporte da análise de mercado do clube, além de dispor de uma parceria com um grupo que também assiste jogos por vídeo ou in loco.

"Temos que ser bem pontuais e certeiros para não supervalorizar um atleta que, daqui a pouco, pode não ter esse valor de mercado. É preciso cautela. Nós não entramos em leilão. Muitas vezes quando você vai falar com um clube durante a competição sobre um jogador, o valor da negociação é surreal, parece que estamos falando de atleta profissional. Então, nós somos muito exigentes porque já temos vários atletas de idade de Copinha que já estão no elenco profissional (cerca de dez nomes) e a equipe tem desempenhado muito bem na competição", analisa Augusto, que também explica como o mercado da base funciona depois da disputa da Copa São Paulo.

"Depois da Copinha, em fevereiro, os clubes menores que não conseguiram negociar jogadores já buscam parcerias com os maiores. Os que não conseguem algum tipo de parceria, em março, quando são geralmente as férias da categoria, tentam fazer com que os atletas façam avaliações para a categoria sub-20 nesses clubes".

Uma das surpresas da Copa São Paulo foi o Resende, que eliminou Fortaleza e Corinthians na fase mata-mata e negociou um dos seus destaques durante o torneio. As ótimas atuações do goleiro Pedro chamaram a atenção do Portimonense, de Portugal, que o contratou por empréstimo. O camisa 1 deixou a delegação antes mesmo de a equipe enfrentar o Corinthians pela terceira fase.

"Eles (Portimonense) assistiram logo ao primeiro jogo e gostaram dele. Foram em todas as partidas. Quando o Pedro pegou três pênaltis contra o Fortaleza, eles bateram o martelo: ‘É pegar ou largar porque temos um plano B já. Precisamos de um goleiro com urgência’. Nossa avaliação era de que o reserva (Sales) é do mesmo nível dele, já tínhamos outros dois goleiros para o profissional e o nosso calendário ainda é restrito", explica o diretor de futebol do Resende, Hugo Machado, que conquistou o título da Copinha como jogador pelo Internacional (1974) e também como gerente da base por Corinthians (2004 e 2005) e Santos (2014).

O Resende realiza desde 2016 uma parceria com a Pelé Academia e, em 2019, firmou acordo com o Lyon, da França, para desenvolvimento de jovens talentos. O clube francês traz profissionais ao Brasil para capacitação dos funcionários e, em troca, tem prioridade na transferência de jogadores formados no time do Rio de Janeiro. A equipe vai promover nove atletas que disputaram a Copa São Paulo ao elenco profissional, que disputará o Campeonato Carioca.

"Tivemos outras três propostas que envolvem alguns dos jogadores que, inclusive, vão visitar o Lyon agora a partir de domingo", disse Machado, citando o zagueiro Peixoto, o meia David Kauan e o atacante Kaio. "Quem tem a preferência é o Lyon. Se recebermos uma proposta por um jogador, avisamos o clube".

O pacote de medidas e promessas do presidente Jair Bolsonaro para buscar sua reeleição em 2022 pode ter um custo superior a R$ 90 bilhões, mais do que o dobro do valor previsto para o rombo nas contas do governo no ano que vem.

Se não fossem esses gastos eleitorais, o déficit poderia ser praticamente zerado, mesmo com o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. O levantamento feito pelo Estadão inclui tanto novas despesas quanto renúncias tributárias.

"O presidente está numa toada desesperada por votos, e o único que segura a chave do cofre está em minoria política", diz o pesquisador do Insper Marcos Mendes, referindo-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes - que vem cedendo às pressões de Bolsonaro por mais despesas, como o aumento a policiais. "O interesse do presidente em expandir gastos casa com o da maioria das lideranças do Congresso, com o objetivo de garantir suas próprias eleições."

O custo adicional de R$ 54,4 bilhões para bancar o Auxílio Brasil está entre as medidas já acertadas. O planejado era fixar um valor menor, entre R$ 275 e R$ 300, mas o presidente resolveu pagar os R$ 400, aconselhado pelos seus ministros políticos. O pacote já conta também como certo o vale-gás, com custo de R$ 1,9 bilhão, despesa que já será incorporada ao Orçamento pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A expectativa entre aliados políticos do governo é de que Bolsonaro ainda vai buscar a aprovação de outras medidas, como a correção da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha em 2018, com o aumento da faixa de isenção no início de 2022 para entrar em vigor no mesmo ano. Para a faixa subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, a renúncia seria de cerca de R$ 23,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.