Waldemir Barreto/Agência Senado/Arquivo

O Senado iniciará a votação propostas de mudanças no sistema político na próxima semana. Os líderes partidários têm até esta sexta-feira (26) para apresentar a lista de projetos referentes à reforma política que querem colocar na pauta de votações do plenário.

Nessa quarta-feira (25), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Apesar de não haver consenso para as propostas, Calheiros disse que é preciso dar o primeiro passo. “Quando não há consenso, o Parlamento delibera, vota. Se nós não reformarmos a política, nós seremos todos reformados”, considerou.

Dez propostas estão prontas para serem analisadas pelo plenário. Um dos textos citados por Calheiros e a proposta de emenda à Constituição 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

Outras duas PECs tratam da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito. Já a PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ.

Confira as demais matérias prontas para irem ao plenário:

PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada;

PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ;

PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ);

PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia;

PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ;

PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado;

PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ.