O ministro Teori Zavascki deferiu a abertura de inquérito para investigar 39 autoridades pelo crime de formação de quadrilha para a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, relacionada ao pagamento de propinas na Petrobras. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com a decisão de Teori, divulgada nessa sexta-feira (6), 19 deputados, sete senadores e 11 ex-deputados, além de João Vaccari Neto e Fernando Baiano (apontados como operadores do esquema), serão investigados por “esquema criminoso montado” dentro da estatal. Ele acolheu pedido feito por Janot, que argumenta que grupos de políticos ligados a pelo menos três partidos (PP, PT e PMDB) agiam em associação criminosa.

“No decorrer das investigações sobre lavagem de dinheiro, detectaram-se elementos que apontavam no sentido da ocultação de recursos provenientes de crimes de corrupção praticados no âmbito da Petrobras. O aprofundamento das apurações conduziu a indícios de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre partidos políticos, que eram responsáveis pela indicação e manutenção de seus respectivos diretores”, escreveu Janot na petição enviada a Teori.

Além do inquérito para apurar formação de quadrilha, o magistrado deferiu nessa sexta-feira (6) 21 pedidos para investigar autoridades com suspeita de envolvimento em desvios na Petrobras. Ele delega o juiz Márcio Schiefler Fontes, que trabalha em seu gabinete, para conduzir o inquérito criminal sobre autoridades com prerrogativa de foro, em sua maioria.

Constam na lista nomes como o do presidente do Senado, Renan Calheiros, dos senadores Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além dos ex-ministros de Estado Aguinaldo Ribeiro (atualmente é senador pelo PP-PB) e Mário Negromonte. Lobão também foi ministro dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Na petição protocolada no início da semana no STF, Rodrigo Janot enumera uma série de elementos. “[Esses indícios] justificam a instauração de inquérito para a integral apuração do processo sistêmico de distribuição de recursos ilícitos a agentes políticos, notadamente com utilização de agremiações partidárias, no âmbito do esquema criminoso perpetrado junto à Petrobras.”