O Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto de lei que cria o novo marco legal da biodiversidade. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Jorge Viana (PT-AC), está tentando chegar a um texto mais consensual. A proposta aprovada pela Câmara foi criticada por ambientalistas e indígenas.

Uma das questões mais polêmicas é a forma de divisão entre os envolvidos na exploração e comercialização do patrimônio genético brasileiro: pesquisadores, indústrias e comunidades que detém o conhecimento tradicional. Outros pontos que deverão ser modificados é a substituição do termo “populações indígenas” por “povos indígenas”, a repartição de benefícios sobre produtos agregados e a anistia de multas e pagamentos de repartição para exploração econômica de produtos até o ano de 2000, quando não havia ainda legislação sobre o tema.

“Nós avançamos muito no Senado e tenho um texto muito melhor do que o que veio do Executivo. Aperfeiçoamos o texto da Câmara. Tomara que no Senado, ele seja bem recepcionado e saia rápido, para que o Brasil tenha, o quanto antes, o marco regulatório da biodiversidade”, disse Jorge Viana.

Para a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o texto vai trazer benefícios para todos os setores envolvidos. “A nova lei quer incentivar a pesquisa e o conhecimento. O pesquisador não pode ficar conhecido como criminoso ambiental, porque ele está fazendo uma pesquisa, para incentivar a bioindústria e a inovação tecnológica. Isso para uma proteção da floresta a partir do desenvolvimento do conhecimento não só científico, mas também apropriação do conhecimento tradicional”, sustentou.

Com informações da Rádio Senado.