Fruto de polêmicas, o projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho do Brasil, será debatido em sessão temática na próxima quinta-feira (14) no Congresso Nacional.

Na Casa, a matéria será analisada por quatro comissões - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - antes de ir ao plenário.

Mesmo à revelia do PT, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e conta com a articulação direta do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer alterar a proposta, limitando inclusive a terceirização para a atividade fim de empresas. A discordância entre os dois foi motivo, até, para trocas de farpas públicas e ameaças de retaliação. Com os ânimos mais calmos, ambos querem promover o debate.

Apesar da trégua, senadores já deixaram clara a intenção de mudar o texto aprovado pelos deputados. "A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", disse o peemedebista Eunício Oliveira (CE). O líder do PT, Humberto Costa (PE), classificou o projeto como "disseminador de miséria e desigualdade social", que vai produzir um regime paralelo de empregos precarizados.

O texto da Câmara estabelece que as empresas passem a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Os parlamentares aprovaram emenda que determina a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados.

Outra mudança foi a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.