O juiz federal Sérgio Moro deu até o final desta quinta-feira, 21, prazo para que a defesa do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - preso preventivamente desde janeiro pela Operação Lava Jato, em Curitiba - para que apresente suas alegações finais em processo penal em que é acusado.

"Diante da omissão do defensor, qualquer que seja o motivo, intime-se novamente o defensor, por telefone e por meio eletrônico, para apresentação imediata da peça, até o final deste dia 21", registrou Moro em despacho publicado nesta quinta-feira.

"Persistindo a omissão, imporei multa ao advogado de 10 a 100 salários mínimos por abandono injustificado do processo."

A medida foi adotada após a defesa final de Cerveró não ser apresentada dentro do prazo. Essa é uma etapa crucial do processo criminal. Segundo Moro, a defesa havia sido intimada pessoalmente para apresentar alegações finais no processo por escrito até o dia 19. "O prazo transcorreu in albis."

Ontem, 20, Moro determinou nova intimação por telefone para que o criminalista Edson de Siqueira Ribeiro Filho, que representa Cerveró, justificasse o ocorrido e apresentasse as alegações.

Sem sucesso, após diversas tentativas de contato com o escritório do defensor, em telefone fixo e no celular, o juiz federal registrou em despacho de hoje que "concomitantemente, observa-se intensa corrida do causídico em questão junto aos Tribunais Superiores, buscando obter habeas corpus liberatório para seu cliente".

No despacho, o magistrado registra que ontem foi negada uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça. Um novo habeas corpus foi apresentado ontem pela defesa no Supremo Tribunal Federal.

"Não existe problema no Impetrante impugnar a prisão cautelar perante as cortes recursais ou superiores", afirma Moro "Reprovável, porém, que o faça, utilizando aparentemente como estratégia retardar o julgamento da ação penal, pela falta de apresentação de peça de defesa obrigatória, as alegações finais.

Observo que foi intimado pessoalmente do prazo para apresentação e a recusa em atender aos contatos telefônicos da Secretaria desta Vara evidenciam a estratégia profissional questionável."

Atraso

Moro criticou no despacho o atraso provocado pela não apresentação da defesa. "Não cabe, no contexto, reclamar de excesso de prazo para julgamento quando é o defensor quem deliberadamente dá causa ao atraso."

Moro determinou ainda que fosse intimado "com urgência, Nestor Cerveró informando-lhe da omissão de seu defensor constituído para apresentar as alegações finais".

"Diante disso, para que nomeie outro advogado para apresentar a peça em três dias contados da intimação pessoal do acusado. Caso a peça das alegações finais pelo atual defensor venha até o final deste dia 21, revogarei esta determinação."