Sancionada desde o último dia 27 de maio, a Lei estadual nº 15.516 de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), será o tema de uma audiência pública na próxima quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O debate proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrerá às 11h, no auditório da Casa Legislativa.

A norma regulamenta o uso do espaço público e estabelece que qualquer tipo de manifestação artística seja restrito entre os horários das 10h e 22h, exceto para eventos financiados e aprovados previamente pelo governo. Apesar de já está em vigor, alguns deputados e representantes do segmento cultural criticaram a iniciativa, por isso, o autor da proposta já pensa em fazer alterações. 

“Estou aberto a oxigenar essas leis conversando com os segmentos da sociedade, de artistas, da prefeitura, com secretários e ouvir suas expectativas para que todos discutam a responsabilidade da nossa cultura, folclore, teatro, música e toda a manifestação possa a partir de agora, ter nossa inclusão que oportuniza esse novo ordenamento”, reconheceu Costa durante entrevista recente ao Portal LeiaJá. 

Confirmando a possibilidade de modificações, na pauta da agenda da Alepe o evento está marcado com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da lei.