A reunião da CCLJ ocorreu nesta terça-feira (4), na Alepe Rinaldo Marques/Alepe

Em reunião nesta terça-feira (4), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ) decidiu que encaminhará um convite ao Procurador Geral do Estado, Antônio César Caúla, para que ele possa dar mais detalhes sobre as medidas adotadas pela gestão estadual em relação ao Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Recentemente, o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, confirmaram o rompimento do contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a construção e gestão do centro de ressocialização e o Estado assumiu a administração da penitenciária.

Com as obras paralisadas desde 2012, a construção do presídio precisa ser melhor esclarecida de acordo com o líder da oposição e membro da CCLJ, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB). “Os membros da CCLJ querem ouvir detalhes sobre o processo de caducidade do contrato com a empresa privada responsável pela construção do presídio, e também conhecer a nova modelagem jurídica que irá vigorar após a extinção do modelo de PPP”, cobrou. 

Integrante da CCLJ e também da bancada oposicionista, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que os esclarecimentos do Procurador Geral do Estado podem contribuir para que a Casa Legislativa, e a população, participem da discussão sobre o futuro de Itaquitinga. “O presídio está sob intervenção do Governo há mais de seis meses, quando foi decretado estado de emergência no sistema prisional, mas até hoje não sabemos o que deu de errado em um modelo de PPP que funciona em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo e como o Estado pretende lidar com os prejuízos decorrentes da extinção do contrato”, destacou. A petista citou, ainda, uma dívida de mais de R$ 50 milhões deixada junto aos fornecedores e um empréstimo da ordem de R$ 250 milhões obtido junto ao Banco do Nordeste.

Além dos esclarecimentos de Caúla, Costa Filho reforçou que está mantida a proposta de realização de uma audiência pública sobre Itaquitinga no próprio município neste mês de agosto. “Um equipamento do porte deste presídio tem impactos sobre a vida do município. É importante que as pessoas tenham previsão de quando as obras retornarão à normalidade”, justificou o petebista.