Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), relativas ao exercício fiscal de 2014, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a “incansável” atuação do ministro Augusto Nardes, relator do processo no órgão. 

Para o presidente do órgão fiscalizador estadual, a recomendação amparada em “proficiente” relatório de auditoria e também em parecer do Ministério Público de Contas “ratifica e robustece a relevância institucional e social do controle externo e, por conseguinte, dos Tribunais de Contas do Brasil, para o aprimoramento da governança pública”. 

O TCU considerou que a presidente descumpriu dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e por isso desaprovou as suas contas. O parecer prévio será enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a palavra final.

Segundo o voto do relator, a área técnica do TCU encontrou 15 irregularidades nas contas da presidente – chamadas por ele de “desgovernança fiscal”, sendo a mais grave delas as “pedaladas fiscais” – empréstimos feitos em bancos públicos para bancar programas sociais.