Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) emitiu um parecer é favorável ao afastamento da petista. No documento, lido na tarde desta quarta-feira (4), o parlamentar fez um balanço dos discursos realizados na comissão especial até hoje e fez questão de “refutar” as, chamadas por ele, “insistentes e irresponsáveis alegações” de que o impeachment é “golpe”. 

“Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, argumentou. 

Citando os artigos 85 e 167 da Constituição Federal, as denúncias feitas pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo são plausíveis. “Consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment”, cravou. 

Sob a ótica de Anastasia, o impeachment não é estranho ao presidencialismo. “Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor [para o governo] de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso”, disse. “Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”, acrescentou.

Veja o parecer na íntegra: