A Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou parecer técnico favorável ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com o posicionamento em mãos, o relator da ação, o ministro Augusto Nardes, pediu esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Caso o TCU decida pelo adiamento das provas, o Inep, sendo uma autarquia federal, será obrigada a aceitar.

O parecer foi elaborado depois da representação movida pelos deputados federais Idilvan Alencar (PDT-CE) e Túlio Gadelha (PDT-PE), que solicitaram o adiamento dos exames. Na ação, os parlamentares argumentam que a manutenção do Enem viola "a igualdade de condições entre candidatos e a garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino".

De acordo com o jornal O Globo, o Inep está trabalhando em uma resposta ao TCU, que deve ser emitida até a próxima quinta (14). O órgão estuda quais os prazos possíveis para adiamento, sem que haja prejuízo Sistema de Seleção Simplificada (SiSU) e ao Prouni, e também, caso ele não ocorra, as medidas sanitárias a serem tomadas para aplicação das provas. O Enem está com inscrições abertas até o dia 22 de maio.

Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, o deputado Betinho Gomes analisou o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como “demolidor”. O parecer do democrata foi apresentado ao colegiado nessa quarta-feira (1º). Para Gomes, desconstrói os argumentos da defesa do peemedebista que é acusado de ter mentido aos colegas sobre contas que detém no exterior. 

"É um parecer que desconstrói ponto a ponto a farsa que Eduardo Cunha tentou criar para dizer que não tinha contas no exterior. O Conselho de Ética está diante de um relatório demolidor do ponto de vista técnico. É um texto denso e fundamentado e que leva o colegiado a um só caminho: cassar o mandato do peemedebista", salientou o tucano.

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Sob a ótica de Betinho Gomes, o relatório de Marcos Rogério provou que Cunha é “o real beneficiário” das contas bancárias no exterior conforme documentação que já havia sido enviada pelo Ministério Público da Suíça.

"O parecer desmonta o argumento da defesa do deputado afastado de que seu cliente, pela legislação brasileira, não estaria obrigado a declarar em nosso país os chamados trustes. Nós já havíamos alertado que o Banco Central e a própria Receita Federal obrigavam tais declarações. Venceu a tese da legalidade", observou o deputado, que também é vice-líder do PSDB na Câmara.

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