O ministro Raimundo Carreiro deixou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (26). Indicado pelo Senado, ele estava na Corte desde 2007. A sua vaga será ocupada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi escolhido pelo Senado em dezembro.

Carreiro foi Secretário-Geral da Mesa Diretora do Senado por 12 anos antes de chegar ao TCU. Em discurso proferido ao fim da sessão, ele destacou sua trajetória no serviço público - foi secretário e afirmou que a passagem pelo TCU significou a “culminação” da carreira. Ele foi presidente da Corte entre 2017 e 2018, tarefa que considerou seu maior desafio.

"Aqui, nestes últimos 15 anos, tenho me empenhado para cumprir da melhor maneira possível esta função, verdadeira culminação da minha carreira como servidor público", disse.

O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do TCU, comandou a sessão desta quarta e cumprimentou Carreiro pela “inestimável contribuição” ao tribunal. Dantas também é servidor de carreira do Senado, na função de consultor, e foi indicado pelos senadores em 2014.

"Carreiro trabalha com foco na missão da Casa que serve, sempre em busca de saídas que aprimorem seu desempenho institucional. A discrição e a sobriedade que o caracterizam são marcas dos homens públicos cujo brilhantismo está muito mais em gestos e ações do que em palavras", frisou.

Dantas lembrou que Carreiro teve participação importante em encontrar soluções legislativas e regimentais para tarefas do Senado durante sua gestão como Secretário-Geral da Mesa, como nos casos da reforma do Código Civil, entre 1997 e 2000, e da reforma da Previdência Social de 2003.

O ministro Vital do Rêgo, ex-senador e outro que foi levado ao TCU pelo Senado, também classificou Carreiro como um servidor público “exemplar”.

"Carreiro foi um exemplo para mim enquanto membro do parlamento brasileiro. Aqui no TCU, foi sempre um homem de conduta firme, leal e marcada pelo espírito público", disse.

As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República - três para cada. As vacâncias devem ser preenchidas de forma vinculada: a substituição de um ministro cabe ao mesmo ente que o indicou.

Carreiro ocupou a cadeira deixada pelo ex-senador Iram Saraiva (GO), que esteve no TCU entre 1994 e 2003. A sua indicação resolveu um impasse sobre a vaga que se estendeu por mais de dois anos. O primeiro nome oferecido pelo Senado foi o do ex-senador Luiz Otávio (PA), aprovado em 2004, mas a indicação ficou parada na Câmara até 2006, quando foi rejeitada. Carreiro foi escolhido na sequência e foi aprovado por unanimidade entre os senadores; pouco depois a Câmara ratificou a nomeação.

Natural de Benedito Leite (MA), Raimundo Carreiro se formou em direito em Brasília (DF) e ingressou no Senado como auxiliar de pesquisa, chegando ao cargo de analista legislativo na área de orçamento público. Em 1995 foi nomeado Secretário-Geral da Mesa e exerceu a função por 12 anos, até sua indicação para o TCU. Carreiro vai assumir agora a embaixada brasileira em Portugal, posto para o qual foi aprovado pelo Senado em novembro.

*Da Agência Senado

Com 52 votos, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido pelo Plenário do Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal. 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) teve 19 votos e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) teve 7 votos. 

*Da Agência Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou, nesta terça-feira (18), em Plenário, que o senador Antonio Anastasia, representante de Minas Gerais, passou a compor a bancada do PSD no Senado.

Otto destacou a experiência e a capacidade profissional, administrativa e política de Anastasia, lembrando que ele colaborou com a constituinte mineira, em 1989; foi secretário-executivo do antigo Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça; além de ter sido governador de Minas Gerais, chegando ao Senado em 2015, depois de conquistar mais de cinco milhões de votos nas eleições de 2014.

“Quero parabenizar vossa excelência por essa carreira promissora. Ao longo dela, traçou um caminho de respeito, de competência, de honra e de dignidade. Eu tenho uma grande admiração por vossa excelência, senador Anastasia, pelo o que o senhor representa e representou para Minas e para o Brasil. Eu digo sempre que é um político de nível nacional que poderia ocupar qualquer cargo e traria grandes contribuições para o nosso país”, ressaltou Otto Alencar.

Antes de compor a bancada do PSD no Senado, Antonio Anastasia era filiado ao PSDB.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção.

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos Políticos para submeter seus representantes a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos, sob pena de suspensão de recebimento do Fundo Partidário, pelo período de até 12 meses.

Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Como qualquer pessoa jurídica, os partidos políticos também devem ter procedimentos e controles robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, a fim de evitar irregularidades e ilícitos, principalmente por lidarem com recursos públicos”, justificou Anastasia no projeto.

A ideia é que cada partido fique obrigado a prever o programa de integridade em seu respectivo estatuto.

O plano deverá reunir um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, além de uma estratégia para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, política e diretrizes, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros ilícitos praticados ou atribuídos ao partido.

Código de Conduta deverá ter três eixos

O Código de Conduta e Integridade previsto na proposta deverá ter três eixos: princípios, valores e missão do partido; orientações para a prevenção de irregularidades e de conflitos de interesses; e condutas vedadas aos integrantes ou colaboradores do partido.

O projeto estabelece ainda que o partido terá de oferecer, duas vezes ao ano, treinamentos específicos sobre legislação eleitoral, controles internos, governança, padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade.

Por fim, determina que a violação do programa de integridade passa a ser causa de cancelamento imediato da filiação partidária

“Não se trata de restringir a autonomia dos partidos políticos, mas exclusivamente de dotá-los de meios para que exerçam seu indispensável papel na sociedade, de instrumento para a atuação política do cidadão, com ética, transparência e responsabilidade em relação aos respectivos filiados e ao povo brasileiro”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta.

A regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto foi apreciado na última quarta-feira (23). 

Do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto regulamenta o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição, onde já está previsto que essa eleição será indireta, ou seja, ficará a cargo do Congresso Nacional, e será realizada 30 dias após a vacância dos cargos.

“O projeto vem normatizar a situação, os partidos poderão apresentar candidatos, sejam deputados e senadores ou qualquer outra pessoa, desde que seja do entendimento. Que se coloque como pré-candidato e seja eleito à votação de deputados e senadores”, explicou Caiado.

Os sucessores escolhidos nesse processo deverão exercer suas funções pelo tempo que falta para o término do mandato presidencial. Nos 15 dias seguintes à vacância, os partidos ou coligações poderão registrar seus candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos a presidente e a vice-presidente da República vão ser registrados em chapa única.

De acordo com o PLS 725/2015, os deputados federais e senadores que estejam exercendo seu mandato, reunidos em sessão unicameral convocada exclusivamente para essa finalidade, serão os habilitados a votar nessa eleição indireta.

O voto será secreto e registrado em cédulas. Concluída a votação, a Mesa do Congresso Nacional vai apurar os votos e, se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta, um segundo turno será realizado com as duas chapas mais votadas. Depois de proclamado o resultado, o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomarão posse e prestarão compromisso na mesma sessão em que ocorrer a eleição.

Impeachment e lacuna constitucional

Caiado apresentou o PLS 725/2015 em meio à crise instaurada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando se cogitava um processo de impeachment para afastá-la da Presidência da República. O parlamentar aproveitou o momento político do país, em que se questionava o mandato de Dilma, para encaminhar a regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal que tratam da vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

“Torna-se imperiosa a colmatação dessa lacuna no ordenamento jurídico, mediante a edição de lei que regule o processo de eleição do Presidente da República pelo Congresso Nacional”, defendeu Caiado na justificação do projeto.

Linha de argumentação similar foi adotada pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ao recomendar a aprovação do PLS 725/2015.

“No mérito, o PLS é absolutamente louvável, não só por buscar suprir uma inolvidável lacuna normativa, mas também por fazê-lo de forma técnica e constitucionalmente impecável, inclusive com a necessária obediência às regras de eleição por maioria absoluta; de possibilidade de segundo turno; e de realização de sessão unicameral”, destacou Anastasia no parecer.

O tucano ainda corrigiu o que considerou duas omissões no texto. Estabeleceu, nesta eleição presidencial suplementar, que as candidaturas devem obedecer a todas as condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação eleitoral.

Também deixou claro que, enquanto os cargos de presidente e vice-presidente da República estiverem vagos e os eleitos ainda não tiverem tomado posse, serão chamados a exercer a Presidência da República, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF. Determinou, ainda, que a eleição indireta será descartada se a última vacância ocorrer a menos de 30 dias do fim do mandato presidencial.

*Da Agência Senado

Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes será sabatinado na próxima terça-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A data foi marcada pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu a sessão de hoje onde foi apresentado o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) favorável a indicação de Moraes.

Um embate entre oposição e governo sobre o adiantamento da sabatina gerou polêmicas. A base governista queria a arguição já nesta quarta-feira (15), alegando situação anterior, quando teria havido antecipação de oitiva de autoridade. Já senadores da oposição pediam o cumprimento de prazo regimental de cinco dias úteis para convocação do indicado.

"É uma questão política: nós queremos ter tempo para levantar todos os dados necessários sobre a vida profissional do indicado para poder inquiri-lo adequadamente. É inaceitável que ele não possa passar mais cinco dias à luz do sol, até que tenhamos reunidos todos os elementos de que precisamos para a sabatina", afirmou o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Por que essa pressa? A base do governo tem, aparentemente, número suficiente para aprovar o nome do indicado. Por que tanto açodamento então?", acrescentou, indagando.

Anastasia manteve a previsão do Regimento Interno do Senado, ponderando que a realização da sabatina na próxima semana daria aos senadores condição de analisar as informações contidas no relatório de Eduardo Braga e permitiria a participação dos cidadãos. “É durante esse prazo que questionamentos sobre a vida pregressa [do indicado] poderão ser encaminhados ao relator para serem divididos com a comissão”, ponderou.

Licenciado do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado por Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro passado.

Como já era esperado, o relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou, no parecer apresentado à comissão, que a então chefe do Executivo federal cometeu crime de responsabilidade devido à "abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional" e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União", as chamadas pedaladas fiscais. "Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo", disse no parecer.

No texto, Anastasia sustentou que as medidas consideradas no processo contribuíram para a crise econômica do país. "Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco". Para ele, a conduta atentou contra a responsabilidade fiscal e as prerrogativas do Congresso Nacional , responsável por aprovar o orçamento do governo federal.

Em relatório de 441 páginas, o senador concluiu ainda que houve descumprimento de oito princípios: do planejamento, transparência, prudência, equilíbrio das contas públicas, legalidade, separação de poderes, moralidade administrativa e democrático. "Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País", acusou. Para ele, Dilma tinha acesso a todas as informações e poderia "interromper o curso".

Acusado de golpista por aliados da presidente afastada, Anastasia também frisou, no texto, que a decisão considera a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também negou que o processe siga a interesses políticos. "Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da Senhora Presidente da  República com  índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição,  latente ou  explícito,  que  se  alastra em redes sociais (...); igualmente, não se cuida de uma  revisão da biografia da mandatária da Nação", destacou.

Próximos passos – O cronograma estabelecido pelo colegiado prevê que o parecer do relator seja discutido nesta quarta (3) e votado na quinta (4). Caso os senadores aprovem o relatório, a matéria seguirá para a apreciação do plenário do Senado. A expectativa é de que seja lido na sexta (5) e votado na próxima terça (9). Esse rito será comandando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para que o processo continue é necessária maioria simples de votos. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será afastada definitivamente, deve começar no dia 29 de agosto e durar uma semana.

A comissão especial do impeachment se reúne, na manhã desta quinta-feira (2), para discutir o plano de trabalho do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Com os ânimos acalorados, os parlamentares iniciaram a sessão debatendo uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sobre o prazo para a defesa apresentar a alegação final. Ela pediu a redução de prazo das alegações finais, em 10 dias do proposto por Anastasia, e foi atendida pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB).

A proposta de Tebet foi questionada pelo advogado de defesa José Eduardo Cardozo. “A mais importante das manifestações é a alegação final. Este encurtamento viola o direito de defesa, o princípio da razoabilidade e a decisão do Supremo Tribunal Federal”, cravou. 

Corroborando Cardozo, o senador Lindemberg Farias (PT) disse que acatando a questão de ordem da peemedebista, o presidente da comissão estaria “rasgando” a ponderação com que conduziu os trabalhos até agora. “O senhor quer dar um tempo menor do que o de Collor. Estamos começando muito mal. Os senhores querem cortar 20 dias do que foi apresentado pelo senador Anastasia. Está havendo uma pressão sim, deste presidente interino Michel Temer para que tudo seja votado antes das Olimpíadas”, observou o petista.

Rebatendo os argumentos, Raimundo Lira disse que a decisão de aceitar a questão de ordem da senadora Simone Tebet foi baseada na lei e os que questionam recorram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoviscki. “Não estou sendo pressionado por ninguém, não aceito pressão para fazer o que não acho certo”, cravou o presidente da comissão. 

Além da discussão dos prazos apresentados por Antônio Anastasia, a expectativa é de que também sejam votados alguns requerimentos. Há um do senador José Medeiros (PSD-MT), que pede uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros. Há ainda uma solicitação do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que o STF encaminhe à comissão os autos que demonstrem a possível ocorrência de crime de obstrução da Justiça com a nomeação de Luis Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Com as mudanças, o período de alegação final da defesa seria modificado de 21 de junho a 5 de julho, para 21 junho a 25 de junho; 4 de julho a nova data para a leitura do relatório na comissão e 12 ou 13 de julho para a votação final do processo de impeachment.

A comissão especial do impeachment no Senado inicia, nesta quarta-feira (25), a discussão sobre o calendário de trabalhos da segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A proposta foi apresentada pelo relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) e, após vista coletiva concedida pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), a votação foi adiada para o próximo dia 2 de junho. O pedido de vistas foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT). 

O cronograma estipulado pelo tucano reduz de pela metade – de 180 para 90 dias – o período para a análise das provas contra a petista, as diligências e debates entre a acusação e a defesa, além da audiência de testemunhas e da exposição final da defesa.  E a votação do relatório seria em 27 de julho.

Com a admissibilidade do processo, aprovada no último dia 12, o colegiado se transforma numa "comissão processante" e apesar de continuar sendo presidido pelo senador Raimundo Lira caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, coordenar as atividades.

Com o calendário mais flexível e o tempo máximo de 180 dias - para o fim do afastamento - , a celeridade dos trabalhos foi condenada, inclusive, por senadores a favor do impeachment da petista. “Não devemos ter pressa. Temos até 17 de novembro para votar o final do afastamento da presidente da República e com isso a sociedade vai poder se inteirar mais. Vamos poder mostrar todos os esqueletos que o PT produziu todos esses anos e o quanto lapidaram a área da saúde, vamos poder buscar um quadro real do desemprego... Não queremos que isso tenha celeridade, mas um prazo bem alongado para discutir o assunto. Precisamos trazer a realidade”, defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM). 

Já no início da sessão o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou questão de ordem pedindo que o calendário da Comissão do Impeachment seja fixado após o recebimento da defesa prévia da presidente Dilma Rousseff, até 1º de junho. “Todos nós temos que estar imbuídos de assegurar o direito de defesa da presidente”, concordou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

Veja o cronograma: