Texto foi lido pelo advogado de defesa José Eduardo Cardozo Marcos Oliveira/Agência Senado

Em texto lido pelo advogado de defesa José Eduardo Cardozo, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) reforçou, nesta quarta-feira (6), o discurso de que não cometeu crime de responsabilidade fiscal e, por isso, não há razões para que seja destituída do seu mandato. Durante a sessão da Comissão Especial do Impeachment reservada para a oitiva dela, a petista lembrou os argumentos da perícia técnica dos autos do processo e pediu que os senadores “meditem as frágeis acusações” contra ela. 

Em sua defesa, Dilma Rousseff afirmou que “o Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática”. Reconhecendo que errar “é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano”, a petista destacou que “dentre estes erros” jamais “se encontrará desonestidade, covardia ou traição” na vida dela. “Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia”, observa o texto da presidente afastada, lido por Cardozo. 

A petista frisou também que está sendo processada por não ter dado apoio para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se livrar de processo no Conselho de Ética da Casa. “Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz", salientou. Mesmo sem citar o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), ela observou que sabe “dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentida, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com o desejo da maioria da população”. 

Sobre a acusação de editar decretos de créditos suplementares, Dilma justificou a ação que, segundo ela, não foi para “atender a necessidades injustificadas ou desconformes ao interesse público”. “Muito pelo contrário. Visaram atender a necessidades relevantes de importantes órgãos da administração federal... Não tivessem sido eles por mim editados, as atividades ordinárias destes órgãos e a sua própria eficiência funcional poderiam restar seriamente comprometidas”, disse. “Não houve ilegalidade, nem qualquer desrespeito às metas financeiras estabelecidas, posto que não geraram quaisquer gastos a maior do que o previsto. Não houve, assim, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro ‘atentado’ à nossa Constituição”, acrescentou.

Já quanto ao Plano Safra, a petista lembrou os argumentos apresentados pela perícia técnica dos autos do processo. “Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou a gestão concreta do Plano Safra. Não foi a Presidência da República quem definiu prazos, momentos ou montantes de pagamento de quaisquer valores a serem repassados à instituição financeira responsável pela sua execução... Pelas provas documentais juntadas aos autos, pelas testemunhas e pela perícia resta provado, de forma indiscutível: não houve qualquer ato jurídico por mim praticado que pudesse ser tipificado como um crime de responsabilidade”, destacou.

Dilma Rousseff também enumerou as “razões reais a finalidade objetiva que movem este processo de impeachment”. “Reconhecidamente, não se partiu de atos ilícitos graves por mim praticados dolosamente... Várias forças políticas, viam e continuam a ver, a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação Lava Jato, como algo que colocava em risco setores da ‘classe política’ brasileira”, ressaltou. “A estes setores se somaram os que, desde o resultado eleitoral de 2014, não absorveram a derrota nas urnas. Queriam uma outra política para o país, com finalidades e propósitos completamente diferentes daqueles que foram escolhidos pela maioria dos brasileiros”, completou.

A presidente afastada também recordou que em 2014 ela foi eleita para “dar sequência a um projeto de desenvolvimento do Brasil” e pontuou as mudanças que ocorreram no país durante o governo dela. 

Veja a carta na íntegra: