A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco faz um alerta: os servidores públicos que se candidatam com a finalidade de desfrutar licença remunerada poderão ser responsabilizados por infração administrativa, no âmbito do órgão a que o servidor público estiver vinculado, bem como por ato de improbidade administrativa.

Como forma de prevenção, os promotores eleitorais irão enviar recomendação a prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e dirigentes de empresas públicas, para coibir candidaturas irregulares de servidores públicos na eleição deste ano. Os candidatos fraudulentos caracterizam-se pela falta de engajamento na disputa eleitoral, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima.

Em nota, a PRE-PE ressalta que “a candidatura deve ser encarada com seriedade, com o verdadeiro objetivo de conquistar um mandato, e não como um pretexto para que o servidor receba salário sem o cumprimento de sua jornada de trabalho”.

Legislação

Os servidores públicos que desejam concorrer a qualquer cargo eletivo precisam se desincompatibilizar três meses antes das eleições, com direito a licença remunerada nesse período. A recomendação ainda informa os gestores que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece ser desnecessária a desincompatibilização se o servidor público exercer suas atividades em local diferente daquele em que pretende se candidatar.