A Comissão Especial de Impeachment iniciou, nesta quarta-feira (4), a discussão do relatório que precede a votação final, marcada para esta quinta-feira (4). Nessa terça (2), o relator Antonio Anastasia (PMDB-MG) defendeu que a presidente afastada Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Já os aliados da petista apresentaram voto em separado para o fim do processo de impedimento.

Como já era esperado, os senadores trocaram acusações e chegaram, em alguns trechos da sessão, a ter debates acalorados, tanto que o presidente do colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), precisou intervir em vários momentos e até suspender a sessão por dois minutos para garantir a ordem. Aliados do presidente interino Michel Temer salientaram que o processo precisa ter um desfecho porque “a população chora por isso”. Já os defensores de Dilma acusam o governo interino de golpista.

Maioria na comissão, os apoiadores do impeachment elogiaram o trabalho do relator e enfatizaram os pontos levantados por ele para sustentar o prosseguimento do processo. “Ninguém está acima da lei. O que foi provado aqui foi o cometimento de vários delitos, que trouxeram consequências graves para a economia do país e prejuízos sociais, com altas taxas de desemprego”, frisou a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“A presidente agiu com dolo eventual. Deveria ter imediatamente suspendido a edição de créditos extraordinários. Esse processo serviu para desmascarar o descontrole fiscal e deixa um legado, que é de que todos os gestores públicos entendam que a responsabilidade fiscal é necessária”, ressaltou Ronaldo Caiado (DEM-GO). “É evidente que a senhora presidente transgrediu os princípios mais profundos da responsabilidade fiscal. Ou mudamos a situação ou merecemos ser mudados”, concluiu o senador Dário Berger (PMDB-SC).

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também criticou a atuação de Dilma Rousseff. “Quem defende os pobres não monta um esquema para assaltar o país”, disse. “Fora dessa sala, há um Brasil que sangra, que não aguenta mais esse processo. Tudo tem um limite”. Ele também contradisse os aliados de Dilma, que acusam Michel Temer de estar pressionando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para antecipar o julgamento. “Há 15 dias, Renan esteve com Dilma no Alvorada e não teve nenhuma celeuma. Mas agora estão inventando um factoide para abusar da paciência de um povo que quer um desfecho do nosso trabalho. Basta! Chega de procrastinação”, frisou.

O senador José Medeiros (PSD-MT) criticou o voto em separado apresentado pela oposição. “O voto em separado foi um teatro, dizer que esse processo foi misoginia? Já fizeram o diabo e a gente está tendo paciência, mas que se diga que nem o PT quer a volta da presidente”, sustentou.

Por outro lado, os senadores aliados de Dilma desmereceram as alegações apresentadas por Anastasia de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade. “Não aceitamos esse discurso de que a presidente tenha sido irresponsável, de que ela é a responsável pela corrupção no país. A corrupção é sistêmica, está dentro de vários partidos. Dilma governou durante tanto tempo e, de repente, ficou maluca e irresponsável?, questionou Kátia Abreu (PMDB-TO).

Telmário Mota (PDT-RR) defendeu que não há base jurídica para o impeachment, citando a conclusão do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Claúdio Marx, que escreveu um parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais. “O MP provou que não houve crime. Estão querendo tirar a presidente por causa da popularidade do governo. O Congresso quer dar um golpe na democracia brasileira”, acusou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sustentou de que o impeachment está sendo sustentado por razões políticas. “Tiraram uma presidenta da República democraticamente eleita e colocaram alguém que não tem capacidade e competência para governar o país, não tem legitimidade. Esse fantoche interino que só quer dar um golpe”, disse. “Nós estamos banalizando um instrumento importante da democracia [o impeachment] e o usando como instrumento para agressão da democracia. É golpe daqueles que não aceitam que o Brasil dê um tratamento social diferente para o seu povo mais carente”, acusou.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) informou, durante a comissão, que os senadores da oposição irão se reunir na noite desta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para garantir que não haja pressão sobre ele para adiantamento do julgamento. “Nós queremos debater de forma séria esse processo", completou.

A votação final do relatório será realizada nesta quinta. Inicialmente marcada para as 11h, a sessão foi antecipada para as 9h, segundo comunicado pelo presidente da comissão Raimundo Lira. A expectativa é de o documento elaborado por Anastasia seja aprovado e lido nesta sexta (5) no plenário do Senado. A discussão e a votação de todos os senadores estão marcadas para a terça (9).