A Comissão de Impeachment volta a se reunir nesta quarta-feira (3) para discutir o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Opondo-se a esse posicionamento, os senadores aliados da petista apresentaram um voto em separado, onde defendem o fim do processo.

O texto foi assinado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Faria (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria só chegará a ser discutida no colegiado, se o relatório de Anastasia for rejeitado. A votação está marcada para esta quinta (4).

No voto, os oito senadores concluem que é “indevida e impertinente a motivação para que se efetive o impeachment da presidenta Dilma”. “Não há fundamentação técnica plausível para as alegações fáticas, tampouco aderência jurídica dos fatos aos tipos legais apontados. É chocante a ausência de provas, que foram catadas a qualquer custo apenas em opiniões visceralmente apaixonadas, mas sem lastro jurídico”, salientaram.

O texto também não poupa críticas à condução do processo e acusa os integrantes do PSDB de tentarem dar um golpe político. Segundo os parlamentares, o pagamento por parte dos tucanos pela elaboração da representação contra Dilma representa uma afronta à legislação do Brasil, que estabelece “legitimidade ao cidadão, não a partidos políticos, para oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade”. A crítica segue ao relator e ao PSDB, “que nunca reconheceu a última derrota nas eleições”, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo os senadores, agiu por vingança após o PT declarar ser favorável ao processo de cassação dele.

Para os aliados de Dilma, as razões alegadas como crime de responsabilidade são inconsistentes. “A própria perícia técnica, demandada por nós mas constituída integralmente pelos que são favoráveis à Acusação, ofereceu Laudo acachapante das teses dos denunciantes: (i) não há ato comissivo da Senhora Presidenta em relação aos procedimentos do Plano Safra; (ii) os decretos e os atrasos no pagamento dos passivos ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra se deram sob a presunção de legitimidade; (iii) os decretos foram assinados com base em pareceres técnicos e jurídicos atestando sua adequação e afirmando a compatibilidade das alterações orçamentárias com a obtenção da meta fiscal fixada para 2015”, justificaram.

Ele ainda citaram a conclusão do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Claúdio Marx, que escreveu um parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais. "Caiu por terra todo o discurso jocoso e desrespeitoso da oposição de que a presidenta Dilma Rousseff deveria ser condenada por crime de responsabilidade em face das pedaladas fiscais", salientou Vanessa Grazziotin. "Dar prosseguimento ao processo significa a consolidação de um golpe! Golpe que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a democracia brasileira", concluiu.

O voto fala ainda em preconceito de gênero e misoginia. "Primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil, Dilma tem sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura feminina e outras violências que a atacam enquanto mulher. O processo ocorre desde as eleições de 2010, mas se agravou sobremaneira nos últimos anos, quando as ações pelo golpe começaram a ser engendradas", disse Vanessa. "Foi utilizada toda espécie de argumentos, dos mais patéticos aos mais ultrajantes, não só à figura da presidenta da República e ao seu governo, como às conquistas democráticas obtidas por nosso povo", completou Gleisi Hoffmann.

Embora seja dada como certa a aprovação do relatório de Anastasia - que consequentemente fará com que o voto em separado nem seja discutido -, os senadores aliados de Dilma acreditam que o processo possa ser revertido no plenário. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, disse Humberto Costa.

Como já era esperado, o relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou, no parecer apresentado à comissão, que a então chefe do Executivo federal cometeu crime de responsabilidade devido à "abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional" e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União", as chamadas pedaladas fiscais. "Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo", disse no parecer.

No texto, Anastasia sustentou que as medidas consideradas no processo contribuíram para a crise econômica do país. "Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco". Para ele, a conduta atentou contra a responsabilidade fiscal e as prerrogativas do Congresso Nacional , responsável por aprovar o orçamento do governo federal.

Em relatório de 441 páginas, o senador concluiu ainda que houve descumprimento de oito princípios: do planejamento, transparência, prudência, equilíbrio das contas públicas, legalidade, separação de poderes, moralidade administrativa e democrático. "Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País", acusou. Para ele, Dilma tinha acesso a todas as informações e poderia "interromper o curso".

Acusado de golpista por aliados da presidente afastada, Anastasia também frisou, no texto, que a decisão considera a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também negou que o processe siga a interesses políticos. "Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da Senhora Presidente da  República com  índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição,  latente ou  explícito,  que  se  alastra em redes sociais (...); igualmente, não se cuida de uma  revisão da biografia da mandatária da Nação", destacou.

Próximos passos – O cronograma estabelecido pelo colegiado prevê que o parecer do relator seja discutido nesta quarta (3) e votado na quinta (4). Caso os senadores aprovem o relatório, a matéria seguirá para a apreciação do plenário do Senado. A expectativa é de que seja lido na sexta (5) e votado na próxima terça (9). Esse rito será comandando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para que o processo continue é necessária maioria simples de votos. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será afastada definitivamente, deve começar no dia 29 de agosto e durar uma semana.

O incêndio em uma subestação da Companhia Energética de Brasília deixou nesta segunda-feira (27) o Senado completamente sem luz e provocou o encerramento antecipado dos trabalhos da Comissão Processante do Impeachment. As duas testemunhas de defesa de Dilma Rousseff que ainda deveriam ser ouvidas nesta segunda-feira deverão retornar para depoimentos terça-feira (28).

Os senadores tinham acabado de começar a oitiva da ex-secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Ramos Coelho, segunda a falar no dia, quando a luz caiu e não voltou mais.

Momentos antes, enquanto ainda ouviam a primeira testemunha, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, um apagão já tinha ocorrido, mas a energia voltou alguns minutos depois, garantindo tempo para conclusão do depoimento dele e início do da ex-secretária.

Nas duas vezes em que a luz acabou, a comissão foi mantida com energia de geradores, mas não foi possível continuar os trabalhos até o fim. “Só tínhamos mais seis minutos de autonomia”, explicou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ao deixar a sala da comissão e seguir pelo túnel do tempo do Senado em completa escuridão, com o auxílio apenas de lanternas de celulares.

Por meio de nota, o Senado informou sobre o primeiro apagão que a ala onde se realizavam os trabalhos da comissão é alimentada porno-break com autonomia para até uma hora de falta de energia elétrica”. Ainda segundo a nota, não houve relatos de panes em equipamentos e sistemas da Casa.

Com exceção das portarias de entrada e saída, os ambientes internos do prédio do Senado, incluindo plenários, gabinetes, corredores escadas, não dispunham de qualquer iluminação de emergência. A escuridão foi total, o que dificultou o trânsito de pessoas que circulam pela Casa.

Oitiva

Pouco antes do apagão, os senadores concluíram a oitiva do ex-ministro, que foi a primeira testemunha a prestar depoimento hoje. Ele defendeu o governo da presidenta Dilma e disse desconhecer a realização das chamadas “pedaladas fiscais”.

“Eu não tive nenhum conhecimento de pedalada fiscal, até porque é uma expressão que foge à minha cultura jurídica, aos meus conhecimentos. O que tenho conhecimento é que nós viabilizamos, em 2015 para 2016, o Plano Safra, que tem durabilidade de um ano”, afirmou.

Patrus Ananias acrescentou que não tinha relação com os valores a serem repassados para os agricultores, que eram administrados diretamente pelos bancos e que nunca recebeu qualquer alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades referentes a esse processo.

“Nunca, pessoalmente ou como ministro, recebi qualquer informação do TCU, com o qual sempre mantive uma relação de diálogo, inclusive visitando os ministros e recebendo-os também, sempre buscando orientações. Em nenhum momento, recebi qualquer informe sobre esse aspecto, como também, até onde sei, os órgãos do ministério, nossos órgãos de avaliação, consultoria jurídica, controladoria, até onde estou informado, em nenhum momento, foram esclarecidos sobre isso”, disse.

Para amanhã estão previstas as oitivas das duas testemunhas que deveriam ter falado hoje: Maria Fernanda Ramos Coelho e do diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin.

Além deles, as três testemunhas previstas para o dia: os ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, o ex-advodo-geral da União, Luís Inácio Adams, e o responsável técnico do Conselho Nacional de Justiça para análise de créditos suplementares, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acionou nesta segunda-feira (12) o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para pedir que eles garantam a segurança e a proteção de manifestantes no próximo fim de semana, durante a votação doimpeachment. O senador quer a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os órgãos de segurança pública do Distrito Federal sejam acionados para “garantir o direito de manifestação dos cidadãos”.

Caiado baseia o pedido nas notícias veiculadas na imprensa segundo as quais “movimentos ligados à esquerda, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”, estão ameaçando bloquear rodovias em razão do início da votação sobre a instauração de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Além disso, ele ressalta a fala do líder do MST, João Pedro Stédile, que teria dito que “sexta-feira vamos parar o Brasil e não vamos trabalhar”.

O senador relata que a Polícia Militar do DF prendeu na noite desta segunda-feira (11) um militante que participava da marcha a favor da presidenta Dilma na Esplanada dos Ministérios “portando quantidade expressiva de notas em uma mochila. Questionado sobre a origem dos recursos, não trouxe argumentos para justificá-la”.

Para Caiado, as notícias são “alarmantes” e deixam “inquietos” os cidadãos que pretendem se manifestar sobre o impeachment no próximo fim de semana. “Os cidadãos que têm o direito constitucional à livre manifestação pacífica estão inquietos. É preciso coibir ações que incitem à violência, que visem o bloqueio das rodovias que dão acesso ao Distrito Federal, bem como as que depredem os meios de transporte, o que, infelizmente, se verificou em manifestações do MST”, diz o senador nos ofícios encaminhados às duas autoridades.

Em Brasília, a Esplanada dos Ministérios está preparada para manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment. Todo o gramado que segue entre os ministérios até a frente do Congresso Nacional está dividido ao meio por um alambrado de metal para separar os dois grupos de manifestantes. A Polícia Militar deverá fazer um cordão de isolamento do Congresso para evitar que qualquer pessoa não credenciada se aproxime do prédio.

A reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi marcada, mais uma vez, por tumulto e bate-boca, reforçados pela participação do público que acompanhava os depoimentos. Apesar de o depoimento do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter transcorrido com tranquilidade, a fala do professor de direito financeiro Ricardo Lodi Ribeiro foi, desde o primeiro minuto dos 30 previstos, alvo de várias interrupções. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) fez diversas intervenções e questionou inclusive os créditos atribuídos ao especialista, que é professor adjunto e não titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). As discussões duraram três horas.

“De fato, sou adjunto de direito financeiro da Uerj. Sou também diretor da faculdade de direito”, esclareceu Lodi. Mas a retomada do clima de tranquilidade durou pouco. Assim que Lodi disse que não estava falando como advogado de Dilma e afirmou que atribuição de defendê-la seria da Advocacia-Geral da União (AGU), novas polêmicas surgiram. Parlamentares, incluindo Júlio Lopes, afirmaram que a atribuição é de advogado pessoal e a discussão tomou quase dez minutos do tempo reservado ao depoente. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PTB-DF), zerou o cronômetro, mas não foi suficiente, e ofereceu um exemplar da Bíblia para os parlamentares consultarem.

A audiência, que começou com atraso, foi novamente interrompida quando Júlio Lopes reclamou da manifestação de funcionários da Câmara dos Deputados. Eles portavam cartazes se posicionando contrários ao impeachment. Segundo ele, ao ir ao banheiro encontrou funcionários da Casa com cartazes e manifestos. Para parlamentares da base aliada, isso faz parte do processo democrático.

Clima acirrado

O clima esquentou ainda mais quando Fernando Francischini (SD-PR) leu trechos do telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Nelson Barbosa em que tratam das investigações da Polícia Federal sobre o Instituto Lula. “Não podemos aceitar que um ex-presidente ligue e tente a intervenção direta em uma investigação da Polícia Federal. Queria pedir que faça uma representação para que possamos ouvir o ex-presidente Lula aqui na comissão”, defendeu.

De outro lado, Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB criticou o “desrespeito” dos integrantes da comissão com os dois convidados, devido às várias interrupções. Rosso tentou inúmeras vezes, sem sucesso, apaziguar os ânimos, mas agravou os debates quando rebateu a fala de Jandira que relatou o estresse ao dizer que a “democracia é isto”, provocando mais polêmica.

“É fundamental registrar a competência técnica dos dois expositores que trouxeram à luz a confusão no palanque político que foi ontem”, disse ao mencionar os depoimentos dos juristas autores do pedido de impeachment. “Não há nenhum crime de responsabilidade. Aqui quando se fala de meta fiscal. Há aqui uma enorme tentativa de criar um fato. Impeachment sem crime de responsabilidade se chama golpe”, completou.