O plenário do Senado define, nesta terça-feira (9), se o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff terá continuidade, dando início ou não ao julgamento final na Casa. A sessão de pronúncia, que será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, terá início às 9h e pode durar mais de 20 horas.

Os senadores irão analisar o parecer do relator da Comissão Especial de Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede o afastamento definitivo de Dilma, por crime de responsabilidade, por ter assinado decretos de suplementação orçamentária e pela realização de operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil, as chamadas pedaladas fiscais. Se o plenário aprovar o texto, o julgamento deve acontecer até o final do mês. Caso os senadores rejeitem, o processo será arquivado e a presidente voltará ao comando do país.

Nos bastidores já é dada como certa a aprovação do relatório. “Nós acreditamos que o plenário vá aprovar a pronúncia, porque a tendência é manter o que foi decidido na comissão, mas estamos esperançosos de que até o final do julgamento nós consigamos convencer mais senadores para reverter o resultado”, informou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). O senador Lindberg Farias (PT-PB), firme defensor de Dilma Rousseff, também espera que ela não seja condenada pelo plenário. “Nós não jogamos a toalha. A gente acredita que até o final nós podemos virar o jogo”, frisou.

A sessão

A reunião terá início com questões de ordem apresentadas pelos senadores. A oposição já anunciou que irá apresentar cerca de dez pedidos, como o que defenderá a suspensão do processo já que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não julgou o mérito da decisão que rejeitou as contas do governo Dilma em 2015. Após essa parte, Anastasia fará a leitura do parecer.

A partir daí, cada senador terá até dez minutos para discursar no plenário. Até a noite dessa segunda-feira (8), 43 senadores haviam se inscrito para essas considerações. Se todos eles utilizarem o tempo máximo para a fala, mais de sete horas serão utilizadas apenas para que eles se pronunciem. Outros senadores ainda podem se inscrever. Depois deles, a acusação e a defesa farão as considerações finais, tendo 30 minutos cada para isso. Então, a votação será iniciada.

Os senadores irão votar pelo painel eletrônico do Senado e cada partido poderá apresentar até quatro destaques para serem votados separadamente. Nesse caso, as sugestões de mudanças são deliberadas após o texto principal. 

A cada quatro horas de sessão haverá um descanso de uma hora para os parlamentares, conforme acertado na última semana entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários.

O parecer

No relatório apresentado à comissão, Anastasia sustentou que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade devido à "abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional" e pela “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União", as chamadas pedaladas fiscais. Para ele, a conduta atentou contra a responsabilidade fiscal e as prerrogativas do Congresso Nacional, responsável por aprovar o orçamento do governo federal.

Em relatório de 441 páginas, o senador concluiu ainda que houve descumprimento de oito princípios: do planejamento, transparência, prudência, equilíbrio das contas públicas, legalidade, separação de poderes, moralidade administrativa e democrático. "Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País", acusou. Para ele, Dilma tinha acesso a todas as informações e poderia "interromper o curso".

Acusado de golpista por aliados da presidente afastada, Anastasia também frisou, no texto, que a decisão considera a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também negou que o processo de impeachment siga a interesses políticos. "Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da Senhora Presidente da República com  índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição,  latente ou  explícito,  que  se  alastra em redes sociais (...); igualmente, não se cuida de uma  revisão da biografia da mandatária da Nação", destacou.