Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Gilmar Mendes desembarcam em Pernambuco, na próxima segunda-feira (15), para um debate sobre as regras do novo Código de Processo Civil, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Ribeiro Dantas, também vão participar do seminário.  O evento será realizado das 9h às 18h, no Pleno do Tribunal

Na capacitação, que acontecerá realizada das 9h às 18h no Pleno do Tribunal, os magistrados vão detalhar sobre a “Tutela Provisória do Novo CPC”, os “Recursos no Novo CPC e o Regimento Interno do STJ”, o “Dever de Fundamentação das Decisões no Novo CPC à Luz da Argumentação Jurídica”, além do “Direito Constitucional e o Novo Código de Processo Civil”. Além dos ministros, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e outros desembargadores do órgão também vão participar das exposições.

Em vigor desde o dia 18 de março deste ano, o Novo CPC trouxe duas significativas mudanças: a sustentação oral por videoconferência e o julgamento prolongado. O TRF5 foi pioneiro na implantação destas medidas.

“O novo Código de Processo Civil promoveu profundas mudanças no direito processual brasileiro. Não se trata de simples alterações de regras processuais, como vinha ocorrendo com as reformas do código anterior, mas uma verdadeira mudança de paradigma, uma nova forma de enxergar e aplicar o direito processual civil, buscando, acima de tudo, dar maior efetividade do direito material, a partir da rápida e justa solução dos litígios, em cumprimento a vários preceitos constitucionais, que agora se encontram positivados no Código”, observa Fialho.